SOS Fiscal

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54 COMENTÁRIOS

  1. Estou realizando um trabalho tributario em uma empresa de cosméticos, ela atualmente é do simples nacional porem recolhe tambem o ST. Venho pesquisando na internet como é feito este calculo para poder validar sua real situação para ajudar nas tomadas de decisões. Gostaria muito de um ajuda nesse sentido, de como fazer esta conta do simples nacional juntamente com o ICMS ST.

    • Olá André!
      Vou encaminhar sua dúvida para um de nossos articulistas e assim que possível respondo sua pergunta.
      Obrigada pelo contato.

      Abs
      Luciane

    • Oi André!
      Nossa articulista Carla vai tentar te ajudar. Mas ela tem algumas dúvidas. Vou te encaminhar e se puder me retorne pra eu encaminhar pra ela.

      Com relação ao recolhimento do ICMS ST, seria interessante saber quais produtos vc vende, no caso as NCM e para quais estados, isso para que eu possa dar alguma orientação do recolhimento em questão. Pelo que entendi vc é a substituta tributária certo? Mas gostaria de saber se ela é indústria ou comércio.
      Na parte do Simples Nacional, e receita informada deve ser sem o ST, e as bases do Simples também sem o ST. A base do Simples usada é a de mercadoria sujeita a tributação integral sem ST. Isso porque nos casos em que ela é substituta tributária vc teria de pagar o ST da próxima operação, e no Simples o ICMS próprio dela.
      Atenciosamente
      Luciane e Carla

        • Boa Tarde José,

          Sim essa também um uma informação importante de sabermos para identificar corretamente como fazer o cálculo da ST. O cálculo do ICMS ST tem muitas variáveis, vai depender muito o ramo de atividade da empresa, o porte tributário dela, ou de seu adquirente, se o adquirente é contribuinte ou não, se vai usar a mercadoria para posterior saída ou não, se é do mesmo estado da empresa ou de outro, se for de outro estado teria de ver se tem convenio ou protocolo sobre o item vendido, se a mercadoria vendida é calcula com % de MVA ou preço de pauta, enfim são diversas possibilidades cada uma levando a uma forma de calculo diferente, então quanto mais detalhada a informação mais assertiva será a resposta.

          Abraço
          Carla Lidiane Müller – Articulista do Contabilidade na TV.

  2. Boa tarde

    Tenho dúvida quanto a cálculo DIFAL entre não contribuinte , onde o Remetente (fabricante) é beneficiado pelo convênio de ICMS 52/91 , redução na base de cálculo de ICMS para NCM 84.79.8999 e NCM 3925.1010.
    EX : Para venda de SP para BA, redução de 73,43% e carga tributária da BA 5,14 e carga Tributária de SP é de 8,80.Como ficaria o cálculo do DIFAL?

  3. Bom dia Eliane.

    Pelos percentuais informados, deduzo que a mercadoria em questão esteja elencada no Anexo I do Convênio ICMS 52/1991.
    Assim sendo, a carga tributária prevista para as operações internas na Bahia é de 8,8% e a carga tributária aplicável à operação interestadual entre SP e BA é de 5,14%, devendo ser feito o cálculo do DIFAL com base nesses percentuais.
    Assim, considerando uma operação de R$ 100,00, teremos o seguinte cálculo:
    ((R$100,00 / (1-8,8%)) x (8,8% – 5,14%) =
    (R$ 100,00 / 0,912) x 3,66% =
    R$ 109,65 x 3,66% =
    R$ 4,01
    A base de cálculo do DIFAL será de R$ 109,65, gerando um DIFAL de R$ 4,01.
    Saiba mais sobre estes e outros assuntos relacionados à área contábil, tributária, trabalhista e previdenciária e de comércio exterior, acesse o site: http://www.infolexconsultoria.com.br e conheça a Infolex Apoio Empresarial.

    Cordialmente,
    Departamento de Consultoria da Infolex

  4. boa noite, abrir uma empresa em Brasília, e não sei agora como informo o governo que a empresa não prestou serviços, logo não teve faturamento, qual é o processo?

    • Prezada Luana,

      Uma das maneiras que o fisco tem para saber a vida tributária das pessoas jurídicas, é pela entrega das obrigações acessórias pelo contribuinte.

      Considerando se tratar de pessoa jurídica lucro presumido, deverá realizar as entregas das Obrigações Acessórias federais, como DCTF referente ao mês de início de atividade, EFD Contribuições relativa a competência de dezembro, considerando que não houve movimento, demonstrando no registro 0120 os meses que não houve movimento, bem como no ano subsequente deverá realizar entrega da ECF, e verificar se atende a obrigatoriedade de entrega da ECD.

      Na hipótese de se tratar de optante pelo Simples Nacional, deverá proceder mensalmente a entrega do DAS, mesmo que zerado, e no ano subsequente proceder a entrega da Defis.

      Instruções Normativa RFB: 1.599/2015 art. 3° inciso III, 1.252/2012 art. 5° incisos III e parágrafo 8°, 1.774/2017 art. 3°, 1.422/2013, Resolução CGSN 94/2011 art. 38 e 66.

      Saiba mais sobre estes e outros assuntos relacionados à área contábil, tributária, trabalhista e previdenciária e de comércio exterior, acesse o site: http://www.infolexconsultoria.com.br e conheça a Infolex Apoio Empresarial.
      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
      Site: http://www.infolexconsultoria.com.br
      E-mail: infolex@infolex.net.br
      Telefone: (41) 3276-6700

  5. Por acaso tive acesso a esta “SOS FISCAL” e preciso de ajuda. Sou contador de uma ME que foi excluida do SN em 01/01/18, e precisa apresentar GIA mensal (SEFAZ/RS). Antes suas entradas e saidas eram isentas do ICMS, e agora com a GIA como faço? ME, comercio varejista, vende para consumidor final. Outro agravante é que comercio varejista de vidros, mas faz portas e janelas de aluminio/vidros, então tem prestação de serviços

    • Prezado consulente,

      Antes de mais nada, cumpre ressaltar que a atividade descrita configura-se como uma atividade industrial e não como um “mix” entre prestação de serviço e comércio, conforme art. 4º do RIPI.

      Assim, caberá ao estabelecimento a elaboração da EFD mensal com a respectiva apuração do ICMS e do IPI, exportando as informações da EFD para o sistema da GIA, nos termos do item 3.3 da Seção 3.0 do Capítulo XIII do Título I da IN DRP 45/98.

      Por fim, cumpre ressaltar que a definição quanto à carga tributária a ser suportada em cada operação e os dados para emissão das respectivas notas fiscais vai depender do prévio fornecimento das informações das mercadorias (NCM e descrição).

      Saiba mais sobre estes e outros assuntos relacionados à área contábil, tributária, trabalhista e previdenciária e de comércio exterior, acesse o site: http://www.infolexconsultoria.com.br e conheça a Infolex Apoio Empresarial.
      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
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  6. Por acaso tive acesso a esta “SOS FISCAL” e preciso de ajuda. Sou contador de uma ME que foi excluida do SN em 01/01/18, e precisa apresentar GIA mensal (SEFAZ/RS). Antes suas entradas e saidas eram isentas do ICMS, e agora com a GIA como faço? ( comercio varejista, vende para consumidor final).

    • Olá Karina!
      Os itens considerados integrantes da cesta básica no estado da Bahia são farinha de mandioca, arroz, feijão, sal de cozinha, fubá de milho e farinha de milho, itens esses não sujeitos à substituição tributária e isentos de ICMS nos termos do art. 265, II, do RICMS/BA.
      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
      Site: http://www.infolexconsultoria.com.br
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  7. Bom Dia !
    gostaria de uma auxilio por favor , pois temos um cliente conta corrente fiscal , o mesmo com atividade de fabricação de rações para animais(Frangos), foi criada uma filial para vendas de ovos ,ambos situado no Estado da Bahia, dai minha duvida :
    A matriz adquire matéria prima para fabricação das rações , e logo após faz a transferência para a filial a consumo próprio(para alimentação dos frangos) , como devo proceder nesta situação em termos dos códigos de transferência entre as empresas , e abaixo desta mercadoria na filial , desde de já fico agradecido.

    • Olá Edmilson!
      A empresa remetente deverá utilizar o CFOP 5.151, debitando regularmente o ICMS. Já a filial, deverá dar entrada na mercadoria com o CFOP 1.557. Não há que se falar em baixa de estoque, visto que o próprio CFOP adotado na entrada já indica tratar-se de recebimento de mercadoria para fins de uso ou consumo, o que faz com que a mesma não integre o estoque circulante do estabelecimento;
      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
      Site: http://www.infolexconsultoria.com.br
      E-mail: infolex@infolex.net.br
      Telefone: (41) 3276-6700

  8. Bom dia
    Nesses ultimos dias tenho tentado entender qual a composição da base de calculo do icms da energia daqui do meu estado(Pará), o motivo pelo qual levou me a fazer essa verificação é que tem a hipótese do tributo estar sendo cobrado de forma indevida.

    • Olá Maria!
      Boa tarde
      Com relação a base do ICMS nas operações com energia elétrica, a regra geral adotada seria o “valor da operação”, entretanto como essa denominação não é muito específica pode causar dúvidas.
      O entendimento geral é que a base de cálculo da energia elétrica é composta do valor da operação e demais despesas imputadas ao adquirente da mercadoria. Que no caso seria o preço praticado na operação final, já incorporado todos os custos incorridos desde a produção até a entrega da energia elétrica.
      Neste caso a base de cálculo, depende não só da quantidade de energia consumida, mas também da intensidade que é consumida, ou seja, a sua demanda de potência.
      Em regra geral nessa base de cálculo não haveria exclusão de qualquer parcela debitada do consumidor. Então em resumo o valor corresponderia ao valor da nota fiscal/fatura.
      Atualmente existe uma discussão se na base de cálculo incidiria também a TUST (Tarifas de uso de sistemas de transmissão) e a TUSD (Tarifas de uso de sistemas de distribuição), mas de momento até que seja julgada a ação em recurso todas as ações de pedido de ressarcimento foram suspensas nessa questão.
      Então de momento ainda se considera os custos de geração, transmissão e distribuição a base de cálculo.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  9. Prezados colegas, bom! Preciso de uma orientação.
    Alguém conseguiu informar o ICMS operações próprias no bloco E116 ”obrigações do ICMS recolhidas ou a recolher” referente ao pagamento postecipado competência MAIO/2018 para o Estado do Rio de Janeiro conforme o decreto 46.333/2018? Pois quando informo esse valor, dá erro porque os valores informados no bloco E110 ficam a menor. Alguém que esteja nessa situação possa informar como fez?

    Desde já agradeço

    • Boa tarde Fernanda!

      Por regra geral o registro E116 sempre ser a soma dos campos “Valor total do ICMS a recolher” mais o valor do campo “Valores recolhidos ou a recolher extra-apuração”, conforme manual do SPED pagina 144. “A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do registro E110.”

      É interessante ver com o estado qual a orientação quanto a este caso, porque o que está no decreto 46.333/2018 realmente não está com a orientação completa para fazer a declaração de valores para a EFD ICMS/IPI.

      O que geralmente vemos em outros estados é informar um ajuste no E111 (cujo código do ajuste tenha o terceiro caractere como 0 e o 4 como 5) assim este ajuste pode ser lançado no campo de “Valores recolhidos ou a recolher extra-apuração” do E110. E assim você consegue fazer a declaração da guia no E116.

      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Fernanda!

      Por regra geral o registro E116 sempre ser a soma dos campos “Valor total do ICMS a recolher” mais o valor do campo “Valores recolhidos ou a recolher extra-apuração”, conforme manual do SPED pagina 144. “A soma do valor das obrigações deste registro deve ser igual à soma dos campos VL_ICMS_RECOLHER e DEB_ESP, do registro E110.”
      É interessante ver com o estado qual a orientação quanto a este caso, porque o que está no decreto 46.333/2018 realmente não está com a orientação completa para fazer a declaração de valores para a EFD ICMS/IPI.

      O que geralmente vemos em outros estados é informar um ajuste no E111 (cujo código do ajuste tenha o terceiro caractere como 0 e o 4 como 5) assim este ajuste pode ser lançado no campo de “Valores recolhidos ou a recolher extra-apuração” do E110. E assim você consegue fazer a declaração da guia no E116.

      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  10. Bom dia.

    Tenho a seguinte situação: Uma empresa enquadrada no Simples Nacional é produtora de filmes. Ela está recebendo uma valor referente a licença por direitos autorais (Uma receita para essa empresa). Foi realizado um contrato. Não foi emitido nota fiscal (estão alegando que esse tipo de receita é isenta de impostos).
    Minhas dúvidas são:
    – O recebimento por licenciamento de direitos autorais é realmente isento?
    – Existe uma legislação onde eu possa confirma? (só encontro algo sobre despesa com direitos autorais, mas para a empresa está sendo uma receita)
    – E o meu lançamento contábil? Qual será minha conta de crédito, tendo em vista que o dinheiro debitado no banco?

    • Olá Tafnes!
      A exploração de direitos autorais não tem a incidência do ISS por conta de uma decisão do STJ (REsp 1183210), isso porque como as atividades listadas na LC 116/03 tem carater taxativo, e esse tipo de atividade não está na listagem, então não seria um valor abrangido por esse tributo.
      O entendimento geral é que os direitos autorais, para os efeitos legais, são considerados como bens móveis, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 9.610/1998. Então a cessão de direitos autorais é equiparada à prestação de serviços de locação de bens móveis. E por isso, como a partir da vigência da Lei Complementar nº 116/2003, não há mais a incidencia do ISS sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de locação de bens móveis, logo não entra a questão do licencimento de direitos autorais.
      Então por não incidir o ISS, não pode esta operação ser documentada por qualquer tipo de Nota Fiscal de Serviços, já que a emissão de nota fiscal de serviço, aplica-se única e exclusivamente a atividades que constam da lista de serviços da LC 116/03.
      Para o IRPJ e a CSLL A Medida Provisória 690/15 determina empresas detentoras de direitos de autor, imagem, nome, marca ou voz terão que pagar o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
      Além disso as empresas estão obrigadas a pagar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
      O que existe hoje é uma imunidade tributária para a música brasileira, tendo em vista combater pirataria, estimular e ampliar a comercialização da música brasileira por novos artistas, facilitar a venda de seus produtos e fortalecer esse mercado.
      Então entre as exceções de tributação estão:
      e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo
      obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou
      arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial
      de mídias ópticas de leitura a laser. (Incluída pela Emenda Constitucional nº
      75, de 15.10.2013)
      Essa imunidade recai sobre a circulação dos fonogramas e videofonogramas, seja nos suportes físicos ou nos digitais. Ou seja, imunidade sobre ICMS.
      Já o IPI a imunidade só atinge as fábricas da Zona Franca de Manaus, o restante continuará a recolher o IPI. A exceção a essa regra é o suporte vinil, que tem imunidade de IPI e ICMS por não se enquadrar como mídia óptica de leitura a laser.
      Com relação ao lançamento contábil, entendo que a conta de crédito deveria ser uma receita de cessão desses direitos, mas não tenho uma base ou normativa para esse caso, é apenas a minha visão, então sugiro procurar uma consultoria com relação a esta parte.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  11. Bom Dia. Tenho uma dúvida: Uma empresa EPP Simples Nacional, Mista ou seja, ramo Comércio e prestação de serviços, como é calculado o simples Nacional?

    • As receitas do comércio devem ser tributadas no anexo I, e as receitas de serviços nos anexos III, IV ou V.
      Essa separação é importante em cada anexo se encontram alíquota de tributação diferentes.
      Então é interessante saber o tipo de serviço prestado e qual ou quais anexos ele se enquadra antes de fazer o cálculo.
      Caso a empresa seja do anexo III e seja sujeita ao fator “r”, ou do anexo V, você vai precisar também do valor da folha de salários dos últimos 12 meses (incluindo pro-labore e encargos sociais) anteriores ao período de apuração, para calculo do fator “r”.
      Se você tiver de calcular o fator “r”, ele deve ser calculado dividindo o valor da folha de salários dos 12 meses anteriores ao período de apuração, pela receita dos últimos 12 meses anteriores ao período de apuração.
      Se o resultado for menor que 0,28 você tributará essas receitas pelo anexo V, e se igual ou maior que 0,28 será tributada pelo anexo III.
      Abaixo vou demonstrar o cálculo de uma empresa comércio e serviço (anexo III sem fator “R”).

      Exemplo:
      Empresa com Receita bruta dos 12 meses anteriores ao período de apuração igual a 1.324.000,00.
      Valor da receita do mês: 110.333,33
      Desta recita do mês 20.000,00 foi do comércio, e 90.333.33 de serviços anexo III, sem fator “r”.

      Cálculo comércio:
      Dados da tabela do anexo I:
      Alíquota nominal: 10,70%
      Parcela a deduzir: 22.500,00
      1.324.000,00*10,70% = 141.668
      Tirando a parcela a deduzir = 141.668 – 22.500 = 119.168
      Alíquota efetiva = 119.168 / 1.324.000 = 0,09 ou 9% → Dentro dessa alíquota estão todos os impostos que a empresa deve pagar.
      Aplicando a receita do comércio = 20.000,00 * 9% = 1.800,00

      Cálculo Serviço:
      Dados da tabela do anexo III:
      Alíquota nominal: 16%
      Parcela a deduzir: 35.640,00
      1.324.000,00*16% = 211.840,00
      Tirando a parcela a deduzir = 211.840 – 35.640 = 176.200
      Alíquota efetiva = 176.200 / 1.324.000 = 0,13308 ou 13,31% → → Dentro dessa alíquota estão todos os impostos que a empresa deve pagar.
      Aplicando a receita do serviço = 90.333,33 * 13,31% = 12.023,37
      Valor a pagar no DAS: 1.800,00 + 12.023,37 = 13.823,37
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  12. Boa tarde!
    Atualmente faço o recolhimento impostos de contribuinte individual (Carne Leão), cadastrado no CEI , do ramo da odontologia com funcionárias, caso faço a adesão ao Simples Nacional estas funcionarias poderiam ser transferidos para a nova PJ, sem que houvesse rescisão de contrato, considerando que este contribuinte perante a previdência social ja é uma PJ .

    • Oi Giovani!
      Regra geral, não é possível a transferência de empregados de empregador de pessoa física para jurídica ou vice-versa.

      Ressaltamos que a transferência de empregados de CEI para CNPJ somente terá validade nos seguintes casos:

      1) se ocorrer mudança da estrutura jurídica (empregador pessoa física com CEI transformando-se em empresa – pessoa jurídica CNPJ) e;
      2) em se tratando de empresa construtora, quando os empregados estão vinculados ao CEI da obra e posteriormente transferidos (alocados) para o CNPJ – administração.
      Procedimentos:

      Para tanto, deverá ser feita a transferência da conta do FGTS, comunicação através de Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), informações na RAIS e GFIP.

      Será feita a baixa da folha ou a ficha de registro do empregador originário.

      O novo estabelecimento para o qual o empregado foi transferido deverá registrar em folha ou uma ficha de registro a data inicial do contrato no empregador anterior, informando a observação de que ele está vindo transferido de outro estabelecimento. Deverá ainda ser feita anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em “Anotações Gerais”, a respeito da transferência.

      O estabelecimento do qual o estabelecimento estiver sendo transferido informará a transferência na SEFIP, através do código de movimentação N1 (Transferência de empregado para outro estabelecimento da mesma empresa) ou N2 (Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho) ou N3 (Empregado proveniente de transferência de outro estabelecimento da mesma empresa ou de outra empresa, sem rescisão de contrato de trabalho) conforme o caso.

      Com fundamento nos artigos 10 e 448 da CLT.

      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria – Trabalhista/Previdenciária
      Infolex Apoio Empresarial
      http://www.infolexconsultoria.com.br
      (41) 3276-6700

  13. Giovani
    Boa tarde!
    Um contribuinte individual PF recebe rendimentos de PF, bem como faz parte de uma cooperativa de dental, no atendimento aos beneficiários. No caso de adesão ao Simples Nacional (anexo V) estes rendimentos da cooperativa farão parte do computo do faturamento,ou somente serão tratados como rendimentos recebidos de PJ na declaração do IRPF?

    • Boa Tarde Giovani.
      Se você participa da cooperativa como PF, então estes recebimentos são do seu CPF e serão tributados no seu IRPF.
      No simples nacional serão apenas tributadas as receitas que forem provenientes do seu CNPJ, ou seja, que são faturamento da empresa do Simples Nacional.
      O Simples Nacional é um modelo Simplificado que cobra um percentual em cima do faturamento mensal da empresa. Em tese é mais vantajoso que fazer a tributação dos recebimento que pela pessoa física, porque na pessoa física, a tributação pode chegar a 27,5% da receita, mais 20% de INSS.
      Entre os regimes tributário o Simples Nacional tem a vantagem de ser menos burocrático, com menor carga tributária e com a unificação de todos os impostos em guia única.
      Entretanto antes de optar pelo Simples Nacional é interessante fazer um estudo se este regime realmente é o mais vantajoso. Existem muitos dentistas que optam pelo lucro presumido, pois neste regime a tributação varia entre 13,33% e 16,33% mais a contribuição previdenciária patronal. E no Simples Nacional se a sua folha de salários não representar um valor igual ou maior que 28% do seu faturamento a sua alíquota poderá ser de 15,5% a 21,28%.
      Apenas a título de curiosidade a partir de 2018 também poderão optar pelo Simples Nacional as sociedades cooperativas.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  14. Olá, boa tarde
    Trabalho em um atacadista na condição de substituído em SP, pela primeira vez efetuamos transferência para fora do estado, estou com dúvida no ressarcimento, meu C176 beleza, C197 idem, mas não consigo levar o valor apurado de ressarcimento e de crédito para o apuração.
    Achei confuso, pois tenho direito ao ressarcimento tanto do ST quanto da operação própria, mas o inciso IV do art. 3º fala de lançar o valor total a ressar menos as devoluções em “estorno crédito”, isso aumenta o meu débito, e na verdade quero lançar tudo a crédito, pois quando efetuei a saída o cr´dito da operação já está no campo 001 por saídas do livro de apuraçõ, não tenho devoluções, então não tenho estorno.
    Não tenho saldo credor.
    Como efetuar tais lançamentos??

    Obrigada

    • Olá Beatriz!
      Seguindo as orientações da Portaria CAT Nº 158 DE 28/12/2015, dito que no C197 devem ser feitos 2 registros para geração do crédito, um para o valor do ressarcimento onde deve ser usado o código de ajuste SP10090719 e outro para o valor do crédito que deve ser usado o código de ajuste SP10090721.
      Se informar desta forma os valores de ressarcimento vão para o campo de valor total de ajustes a crédito (doc fiscal ) do E110.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  15. Leandro
    Boa Noite
    Tenho uma empresa que foi aberta em outubro de 2016 no estado de são paulo, e não teve atividade ate agora e não entregou nenhuma declaração, agora vai entrar em atividade mas esta com a inscrição estadual caçada, gostaria de saber quais declarações entregar? e se tem que entregar as declarações retroativas?

    Obrigado

    • Boa tarde Leandro
      A sua IE deve ter sido cassada por inatividade presumida. Essa situação ocorre quando você deixa de entregar as suas obrigações acessórias (GIA e GIA ST) para o fisco.
      Na PORTARIA CAT Nº 95 DE 2006, são esclarecidos vários pontos sobre essa situação, onde primeiro ocorre a suspensão da IE e depois a cassação.

      Para regularizar a situação você deve enviar todas as declarações de períodos omissos, até de antes da cassação se houver.
      Deve ir até o Posto Fiscal vinculado ao seu estabelecimento, e apresentar a seguinte documentação:
      • Requerimento, assinado pelo responsável legal ou seu procurador, solicitando o restabelecimento de Inscrição Estadual, informando, expressamente, se esteve ou não em funcionamento a partir da data da cassação da Inscrição Estadual;
      • Cópia do ato constitutivo do estabelecimento, devidamente registrado no órgão competente, consolidado;
      • Procuração, RG e CPF do procurador, quando for o caso;
      • Cópia de conta de consumo (luz ou água) recente, do endereço comercial;
      • Cópia da última guia de IPTU do imóvel, com identificação do proprietário e dados cadastrais do imóvel;
      • Cópia do contrato vigente de locação do imóvel, se for o caso;
      • Cópia de 01(uma) ou 02(duas) Notas Fiscais de saída por mês, emitidas após a cassação;
      • Comprovante de regularização da entrega de GIA/Declaração do Simples/STDA-SP referente a todos os períodos omissos.
      Então o seu pedido de reativação da IE será analisado e poderá ser aceito ou não.
      Caso não seja aceito você pode enviar um recurso ao Delegado Regional Tributário, em até 30 dias de notificado da decisão.
      Abraço
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  16. Para adesão ao Simples Nacional:
    1 – Contribuinte individual CEI se aderir ao Simples Nacional em Out/18 (é possível?) com relação a média de faturamento, será o próprio faturamento do mes de Out/18 para chegar na alíquota tributável?
    2 – O recolhimento do Pro labore s/teto de contribuição), a terceiros ( sal educ/senai) / INSS funcionários seriam recolhidos a parte?
    obs: é possível recomentar algum curso online/ livro/compendio que trata estes detalhes da legislação.
    muito obrigado!

    • Olá Giovani!
      Segue suas respostas:
      1 – Primeiramente o contribuinte deverá constituir uma pessoa jurídica.
      Quanto a adesão ao simples nacional deverá observar a atividade que será executada pela mesma.
      Para fins de tributação, levando em conta a constituição da pessoa jurídica, deverá observar se ela terá faturamento no mesmo mês de abertura ou posterior.
      No mesmo mês deverá pegar o faturamento e multiplicar por 12, para chegar a receita bruta acumulada proporcionalmente.
      ( Lei complementar 123/2006)

      2 – Os recolhimentos de contribuição previdenciária sobre o pró-labore, remuneração dos empregados, a terceiros (outras entidades) e alíquota RAT são efetuados através da GPS da empresa, com o código 2100, para empresas não optantes pelo Simples Nacional.
      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
      http://www.infolexconsultoria.com.br
      (41) 3276-6700
      e-mail: Infolex@infolex.net.br

      • Bom dia!
        Desculpe, não entendi, a colocação “empresa não optante simples”.
        Mudo minha colocação, no sentido de, como seriam tributados/recolhidos os valores do Pro labore, empregados e terceiros para empresas optantes pelo Simples Nacional?

        Obrigado!

        • Oi Giovani!
          Para empresas do Simples Nacional, não enquadradas no Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006, não serão devidas as contribuições de 20% da parte patronal, terceiros e RAT. Caso a empresa esteja enquadrada no Anexo IV, estará sujeita ao recolhimento de 20% da parte patronal de alíquota RAT de 1% a 3%, conforme o CNAE-fiscal sobre a folha de pagamento. Ressaltamos que sobre o valor pago a título de pró-labore não será devida a alíquota RAT.
          Cordialmente,
          Departamento de Consultoria
          Infolex Apoio Empresarial
          http://www.infolexconsultoria.com.br
          (41) 3276-6700

  17. Se tomo serviço de uma construtora na qual destaca em nota fiscal que utilizou 50% de mão de obra e 50% de material, tenho que cobrar das mesmas as notas fiscais contendo o material utilizado? Se eu não realizar este controle posso estar passível de alguma sanção? qual seria a base legal?

  18. Ola, poderia me ajudar…Uma empresa no Simples Nacional, que teve apenas 02 meses de faturamento até agora, como proceder para achar o ISS aplicável no documento fiscal. Ela é anexo IV

    • Olá Paulo!
      Neste caso, para aplicar a fórmula prevista para fins de definição da alíquota efetiva, deverá ser considerado como RBT12 a média aritmética da receita bruta total dos meses que antecederem o mês anterior ao da prestação, multiplicada por 12 (doze), conforme alíneas “b” do inciso I do artigo 27 da Resolução CGSN 140/2018.
      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria
      Infolex Apoio Empresarial
      http://www.infolexconsultoria.com.br
      (41) 3276-6700

  19. Prezados (as) Consultores (as), bom dia tudo bem… Considerando LC 123/06 – Art. 18, § 5º-B … XIV – Escritórios de Serviços Contábeis, observado o dispositivo nos §§ 22-B e 22-C deste artigo, § 22-A. A atividade constante do Inciso XIV do § 5º-B deste artigo recolherá o ISSQN em valor FIXO, na forma da legislação municipal. É possível a Prefeitura Municipal cobrar o ISSQN sob a forma VARIÁVEL de um Escritório de Contabilidade Optante do Simples Nacional?

  20. Olá, minha dúvida é com referência ao ISS. Por Ex: Emiti uma Nota Fiscal de Serviços junto a Prefeitura Municipal de R$ 5.000,00 e foi descontado 2% do ISS = R$ 100,00. Pergunto-lhes; como proceder no Anexo III e IV do Simples Nacional, para que quando for gerar o DAS, abater o ISS de R$ 100,00 que já foi recolhido pelo o tomador do serviço? Grato

  21. Prezados, minha dúvida é referente alteração da descrição e código de item informados no registro filho 0205 do SPED fiscal.

    A consulente tem atividade de comercio varejista de artigos de colchoaria, necessita alterar os códigos e descrição de itens, e está com as seguintes dúvidas:

    1) Será necessário informar um registro 0205 para cada item existente no estoque com a mesma descrição ou basta informar em um único item?

    2) Se tiver que alterar todos os itens, a consulente pode enviar o inventário com as alterações em qualquer período ou somente em Fevereiro?

  22. Se vou classificar uma Devolução de Venda por exemplo – CFOP 1.410, teria direito aos créditos relativos a Venda, uma vez que estou no Regime Não Cumulativo, e quanto ao ICMS ST sou inscrito como Substituto tributário no Estado de destino. Porém, a Venda foi realizada a mais de 5 anos, excluindo a minha possibilidade de crédito. Portanto, os impostos que compõe o total da NF, tais como IPI e ST, deverão ser lançados onde para fechar o lançamento no Livro?
    Por exemplo, o valor das mercadorias é de R$ 100,00 + R$ 5,00 de IPI + R$ 18,00 ICMS + R$ 60,00 ICMS ST = R$ 165,00 valor contábil.
    O correto seria lançar em Outros ICMS = R$ 100,00, Outras IPI = R$ 100,00 correto? E R$ 65,00 (ST + IPI)?
    Outra dúvida, é quanto aos novos códigos de ajustes do ICMS. Como farei para informar no SPED ICMS/IPI:
    * SP90090104 – Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/2000).
    * SP90090278 – Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000).

    Eu como SUBSTITUTO, não preciso informar o SP90090278?
    O Ajuste SP90090104 deverá ser feito por NF, ou por apuração?

    Obrigada

    • Olá Cristiane tudo bem?

      No caso da entrada da devolução de mercadorias anteriormente vendidas, não haverá destaque do crédito no lançamento de entrada neste caso específico de devolução de venda.
      Como você mesma mencionou não haverá ressarcimento pois o prazo decadencial já se passou, então não há também nos livros a informação em destaque destes impostos, devem estes valores a serem lançados nas colunas de Outros, pois o valor do imposto não será creditado.

      Com relação a escrituração destes valores no Sped ICMS/IPI, você pode colocar no registro C195. Mas estes valores conforme guia prático pagina 65 são somados ao C100, C170 e C190.

      3) Nos registros de entrada, os valores de ICMS/ST e IPI destacados nos documentos fiscais, quando o informante não tem direito ao crédito, devem ser incorporados ao valor das mercadorias? Resposta: Sim, nestes casos, os valores do ICMS/ST e/ou IPI destacados devem ser adicionados ao valor das mercadorias que é informado no campo 16 – “VL_MERC” do registro C100, bem como no campo 07 – “VL_ITEM” do registro C170, uma vez que compõem o custo das mercadorias. Como o informante não tem direito à apropriação do crédito, os campos “VL_ICMS_ST” e/ou “VL_IPI” dos registros C100, C170 e C190 não devem ser informados. ”

      Com relação ao lançamento destes valores no C197, você deve observar as seguintes orientações de quando os ajustes foram inseridos as regras do Sped pela portaria CAT 66 de 25/07/18.

      VL_ICMS Valor da coluna Isentas/Não tributadas (RICMS, artigo 214, § 3º, 7, “a” e artigo 215, § 3º, 5, “a”)
      Nas orientações desta portaria são citados casos onde a CST seria alguma CST Isenta ou não tributada. E no artigo 214 § 3º, 7, “a” é dito:

      Artigo 214 – O livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destina-se à escrituração da entrada, a qualquer título, de mercadoria no estabelecimento ou de serviço por este tomado (Lei 6.374/89, art. 67, § 1.º, e Convênio de 15-12-70 – SINIEF, art. 70, com alteração dos Ajustes SINIEF-1/80, cláusula segunda, SINIEF-1/82, cláusula primeira, SINIEF-16/89, cláusula primeira, V, SINIEF-3/94, cláusula primeira, XIII, e SINIEF-6/95, cláusula primeira, I).

      § 3.º-Os registros serão feitos documento por documento, desdobrados em tantas linhas quantas forem as alíquotas do imposto e as naturezas das operações ou prestações, segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações, nas colunas próprias, conforme segue:
      7- colunas sob os títulos “ICMS – Valores Fiscais” e “Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto”:
      a) coluna “Isenta ou Não Tributada”: o valor da operação ou prestação, deduzida a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou serviço cuja saída ou prestação tiver sido beneficiada com isenção ou estiver amparada por não-incidência, bem como, ocorrendo a hipótese, o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo;

      O artigo 215 trata das saídas, então não comentarei sobre este artigo. Mas a meu ver você só usaria o código SP90090104 no caso da entrada em que a anterior saída tiver sido beneficiada com isenção ou não-incidência, do contrário não.
      Abs, Carla

  23. Boa tarde,

    Gostaria de uma orientação em relação a substituição tributária, uma empresa de engenharia (equiparada) nçao possui inscrição icms st, ao receber uma NF e por ventura precisar fazer uma devolução no cfop 5404 por exemplo que é de substituição eu devolvo no 5210.
    posso fazer assim?
    por não sermos substitutos.

    • Olá André!
      Em se tratando de construtora sem IE, o material é considerado como uso e consumo devido a atividade não ser contribuinte de ICMS, portanto sugerimos que os códigos a serem utilizados sejam CFOP 5556 para dentro do estado e 6556 para fora do estado.
      abs,
      Carla Tasso – contadora
      Tasso & Scalzer Consultoria e Auditoria
      Site: http://www.tassoconsultoria.com.br
      E-mail: carla@tassoconsultoria.com.br
      Telefone: (27) 3311 5373

      • Boa Tarde
        De regra se é uma empresa de engenharia e a compra foi com a finalidade para ser utilizada na prestação de serviço, de regra a entrada seria com o CFOP 1.128/2.128 e caso ocorra uma devolução entendo que está correto a devolução com o CFOP 5.210/6.210 .
        Ou seja o CFOP depende de acordo com a entrada da mercadoria, não é somente pelo simples fato que a empresa não possui ou não Inscrição estadual que tais mercadorias serão consideradas como uso e consumo.
        Duvidas estou a disposição
        FERNANDO BENTO
        Consultor Fiscal/Palestrante
        Linkedin:linkedin.com/in/fernando-bento-32301a33/
        Twitter : Fernando Bento @Fernando_Bento8
        https://twitter.com/Fernand80212601

  24. Boa noite. Gostaria de uma orientação em relacao a substituição tributária. Um empresa no ramo de lanches e sorveteria, optante do simples nacional, compra produtos com substituicao tributaria. Gostaria de saber se na hora de calcular o DAS, além do ICMS Subst. Tributaria, eu posso assinalar PIS e Cofins Subst. Tributaria sobre esses produtos para abater no calculo do imposto. Resumindo, a regra do ICMS ST sobre diversos produtos e a mesma para PIS e Cofins ST ? Por exemplo, um produto, como salgados pronto, onde vendo para consumidor final, ele ja vem com subst. tributaria, na hora de eu calcular o DAS eu segrego as vendas desse salgado em ICMS ST. Poderia segregar PIS e Cofins ST ? Mesmo sendo fornecedor do simples nacional ?

  25. Boa Tarde, gostaria de uma orientação em relação a compra de medicamentos de farmácia fora do estado, em específico, uma empresa do estado de São Paulo, comprando produto com NCM 30049099 do estado de Goias. Como ficaria o cálculo do ICMS-ST de acordo com a Portaria CAT 94, de 26/09/2017 de SP? Gostaria de um exemplo de cálculo se possível, confesso que estou confuso em relação ao mesmo.

    • Boa Tarde Antonio, quando se refere-se ao calculo do ICMS-ST com medicamentos primeiramente tem que analisar se o seu produto possui o preço PMC no site da CMED, vejamos :

      http://portal.anvisa.gov.br/listas-de-precos
      esse tal valor servirá para sua base de cálculo do ICMS-ST, vejamos :

      A – Produto: Medicamento “x” (constante na lista CMED) = R$ 100,00
      B – Alíquota do Medicamento (interna/interestadual) “x” = 18%
      Base de Cálculo do ICMS : R$ 100,00
      C- Valor do ICMS da operação própria substituto tributário (Base de Cálculo : A x B = R$ 18,00)
      D – Base de Cálculo do ICMS-ST – Valor do PMC previsto na lista CMED = R$ 145,00( Site do Anvisa)
      E – Percentual do desconto 8,31 % (Lista Referência Neutra) previsto na Portaria
      G – Valor do desconto (R$ 145,00 x 8,31%) = R$ 12,05
      H – Base de cálculo do ICMS-ST (R$ 145,00 – R$ 12,05 ) = R$ 132,95
      Ou
      100% – 8,31% = 91,69%R$ 145,00 X 91,69% = 132,95
      I – Valor do ICMS-ST devido = R$ 132,95 x 18% (interna) = R$ 23,93
      J – Valor do ICMS-ST devido = R$ 23,93-18,00= R$ 5,93

      Ressalta-se que nessa situação não está sendo utilizado o MVA pois mesmo sendo uma operação interestadual seu produto possui preço PMC.

      Sobre o preço de venda e aplico o % do §1º da Portaria CAT 94/2017.
      no inciso o I considera o preço PMC
      exemplo a base de cálculo do ICMS-ST
      seria R$ 75,00 a trava seria de 95%,
      ou seja o preço de venda de R$ 71,25 seria utilzado o preço PMC
      cuja seja superior seria utilizado o IVA-ST,
      dai seria o inciso II.
      mas quando observar-se o inciso II, deve se atentar o
      § 5° Tratando-se de medicamentos, conforme definido na legislação federal, na hipótese de a base de cálculo calculada na forma dos parágrafos anteriores for superior ao Preço Máximo ao Consumidor – PMC, indicado nas revistas aludidas no inciso I, este deverá ser adotado como base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto devido por substituição tributária, nesse ultima estancia seria utilizado o preço PMC.

      FERNANDO BENTO
      Consultor Fiscal/Palestrante
      Linkedin:linkedin.com/in/fernando-bento-32301a33/
      Twitter : Fernando Bento @Fernando_Bento8
      https://twitter.com/Fernand80212601

  26. Bom dia! estou preenchendo uma DISO e não estou conseguindo entender no preenchimento da NFS do prestador onde consta as retenções devidas e onde diz: Remuneração Constante na GFIP do Prestador” deverá ser preenchido com a informação da remuneração contida na GFIP da competência a que se refiram as notas fiscais. Que remuneração seria essa? em vários artigos observei que é o próprio valor da NF, outros é o valor da remuneração dos funcionários…estou confusa em entender isso…alguém pode me ajudar , por favor?

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