SOS Contábil

Tire suas dúvidas sobre o assunto fazendo sua pergunta na caixa de comentários:

79 COMENTÁRIOS

    • Olá Allan!
      Para acesso ao sistema integrado (Redesim) poderá ser realizado por meio de código de acesso ou certificado digital.
      Ficamos impossibilitados de responder quanto a utilização do certificado dentro do sistema, para validação das alterações, por não realizarmos a operacionalização do processo.
      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
      Site: http://www.infolexconsultoria.com.br
      E-mail: infolex@infolex.net.br
      Telefone: (41) 3276-6700

      • Alan Boa tarde! Trabalhei apenas um mês registrado e fui dispensada sem justa causa recebi o salário do mês, tenho mais algum direito de receber algo? Com o documento da revisão eu recebo algo no banco da caixa Federal?

        • Olá Dalila!
          Seus direitos são:
          Saldo de salário.
          Aviso prévio (caso não tenha sido dispensado no contrato de experiência).
          Férias proporcionais acrescida de 1/3
          13º salario proporcional
          8% FGTS mês, mais 40% caso não tenha sido término de contrato.
          A empresa deverá te fornecer uma chave para saque dos valores depositados junto na caixa.
          Cordialmente,
          Tasso RH
          http://www.tassorh.com.br
          Telefone: (27) 2233-8735

    • nao ,basta que tenha o certificado da empresa ou codigo de acesso se empresa optante pelo simples nacional.Para abertura nao é necessario certificado

    • Olá Lenir!
      A Contribuição para a COFINS não cumulativo prevista no artigo 1º da Lei nº 10.833/2003, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

      O total das receitas compreende a receita bruta das vendas e serviços, sendo o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados (artigo 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977), e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica com os seus respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente dos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante (inciso VIII do artigo 183 da Lei nº 6.404/1976).

      A Contribuição para o PIS não cumulativo conforme artigo 1º da Lei 10.637/2002 incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

      O total das receitas compreende a receita bruta das vendas e serviços, sendo o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados (artigo 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977), e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica com os seus respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente dos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante (inciso VIII do artigo 183 da Lei nº 6.404/1976).

      Não integram a base de cálculo as receitas:

      a) isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota zero;

      b) do lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas (inciso IV do artigo 187 da Lei nº 6.404/1976) decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível;

      c) auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária;

      d) referentes a:

      1) vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos;

      2) reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição que tenham sido computados como receita.

      e) referente a transferência onerosa a outros contribuintes de créditos de ICMS originados de operações de exportação por meio de emissão pela autoridade competente de documento que reconheça o crédito (inciso II do § 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 87/1996);

      f) financeiras referente ao ajuste a valor presente dos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante (inciso VIII do artigo 183 da Lei nº 6.404/1976), referentes a receitas excluídas da base de cálculo da COFINS;

      g) relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo;

      h) de subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e de doações feitas pelo Poder Público;

      i) reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos;

      j) relativas ao valor do imposto que deixar de ser pago em virtude das isenções e reduções de que trata o Lucro da Exploração (alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do § 1º do artigo 19 do Decreto-Lei nº 1.598/1977); e

      k) relativas ao prêmio na emissão de debêntures.

      Atenciosamente,

      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
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    • Bom dia Gisele!
      Os partidos políticos são considerados entidades imunes, sendo essas obrigadas a entrega da ECD somente na hipótese em que no ano-calendário tenha auferido receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados em soma seja superior a R$ 1.200.000,00 ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil.

      Com fundamento na Instrução Normativa RFB 1.774/2017 art. 3° § 1º inciso IV.

      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
      Site: http://www.infolexconsultoria.com.br
      E-mail: infolex@infolex.net.br
      Telefone: (41) 3276-6700

      • Contudo as Resoluções do TSE relativas às Prestações de Contas exigem o SPED dos partidos políticos, mesmo que não tenham tido nenhuma movimentação financeira ou patrimonial no exercício. Caso contrário o órgão partidário terá suas prestações de contas rejeitadas ou declaradas não prestadas e sofrer diversas sansões e multas pela justiça eleitoral.

  1. Boa tarde. Sou profissional autônomo e um possível cliente está exigindo emissão de nota fiscal. Vi no site que o processo de emissão de notas é feito na prefeitura, mas vou prestar serviço para outras cidades. Mesmo assim é feito na prefeitura?

    • Olá Aldir!
      A emissão da nota fiscal de serviços prestados por autônomo, em muitas cidades é facultativa, mas no seu caso como você pretende emitir essa nota, deve ser feito o seu credenciamento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários junto a prefeitura da sua cidade apenas.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  2. Com a alteração da multa da ECF de 31/07/2018:
    Caso tenha sido enviado alguma declaração zerada, para retificação posterior, quando retificar a ECF levará multa? ou ainda esta sendo como anteriormente, só se for mediante ofício?

    (vários contadores estão com uma informação diferente e sem embasamento legal ou por meio de teste)

    • Boa tarde Leonidas,
      Em uma analise da legislação a respeito disso para as empresas não optantes pelo Lucro Real temos:

      “2º Os contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica por qualquer sistemática que não o Lucro Real que deixarem de apresentar a ECF nos prazos fixados no art. 3º, ou a apresentar com incorreções ou omissões, ficam sujeitos à aplicação das multas previstas no art. 12 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991.” (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1821, de 30 de julho de 2018
      Base IN 1.422/2013
      Se analisarmos esse artigo da IN 1.422/2013, o seu caso foi a entrega com incorreções ou omissões, então você fica sujeito a multa. Mas vamos ver agora o que diz o artigo 12 da Lei 8.218 de agosto de 91.
      Art. 12 – A inobservância do disposto no artigo precedente acarretará a imposição das seguintes penalidades:
      I – multa equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração aos que não atenderem aos requisitos para a apresentação dos registros e respectivos arquivos; (Redação dada pelo Lei nº 13.670, de 2018)
      II – multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% (um por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos; e (Redação dada pelo Lei nº 13.670, de 2018)
      III – multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos. (Redação dada pelo Lei nº 13.670, de 2018)

      Parágrafo único. Para as pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema Público de Escrituração Digital, as multas de que tratam o caput deste artigo serão reduzidas: (Redação dada pelo Lei nº 13.670, de 2018)

      I – à metade, quando a obrigação for cumprida após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e (Incluído dada pelo Lei nº 13.670, de 2018)

      II – a 75% (setenta e cinco por cento), se a obrigação for cumprida no prazo fixado em intimação. (Incluído dada pelo Lei nº 13.670, de 2018)
      A lei por vezes pode nos deixar muito refens da interpretação, mas a meu ver caso você seja fiscalizado poderá sim ter de arcar com as penalidades devidas. Entretanto como você já está retificando a declaração, esse valor será reduzido pela metade, caso você seja fiscalizado dentro do prazo prescricional.
      Agora se você não for, então não haverá multa.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  3. Olá
    Gostaria de sanar algumas dúvidas sobre a emissão de notas fiscais feita por autônomos. Aí vão elas:

    1 – Vou precisar emitir nota como autônomo, só que farei isso para outro estado. É possível?
    2 – Na nota o que entrará é o meu nome e o CPF?
    3 – Como é o preenchimento (IR, ISS, INSS). Vocês teriam um modelo?
    4 – O ISS é de 5% em todos os estados? Devo fazer o cálculo com a alíquota do meu estado?
    5 – Se fizer a impressão em gráfica posso enviar a nota escaneada para o cliente. E quanto à nota eletrônica?
    6 – Se eu tiver um cliente que exige nota e outro que não exige, isso vai fazer diferença no preenchimento da declaração de imposto de renda?

    Fico muito grato se vocês me responderem essas perguntas. Não tenho um contador e talvez tenha que emitir nota.

    Obrigado.

  4. Na apuração do lucro real de empresa Operadora de plano de saúde, a dedução que é feita do lucro contábil é; provisão para devedores duvidosos e o valor que ultrapassar a 5 mil de perda para quem não tem títulos vencidos a mais de 1 anos? Pode me dizer se tem mais alguma dedução?

  5. Estou tentando preencher a nova NF portanto tem algumas informações que não sei como preencher tais como NCM e Cests, sou MEI e duas empresas pedem a NF, sempre preenchi a modelo anterior, mas devido a mudança estou tendo muita dificuldade. Trabalho com produtos de limpeza em geral. Minha dúvida é como preencher NCM de cada produto e tributos?

    • Boa tarde Rosemeire,

      Sobre a questão da NCM você pode estar consultando a tabela TIPI para ver em qual NCM o seu produto se encaixaria, neste link tema a tabela TIPI completa: http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/documentos-e-arquivos/tipi.pdf
      Entretanto esse trabalho é meio manual, você teria de pesquisar e encontrar a NCM conforme as caracteristicas do seu produto. Se você tiver um contador ele poderá lhe auxiliar pois ele já estará mais familiarizado com essa situação de classificação de mercadorias para emissão de notas.
      Existem ferramentas de consultoria que auxiliam neste processo também, mas elas são pagas então não creio que o custo disso compensaria pra você, geralmente é muito usado por indústrias, supermercados, farmácias e postos de combustíveis que tem grande movimentação e diferenciação de mercadorias.
      Como você é MEI a questão da tributação não influencia muito, porque você não precisa destacar os impostos na nota, uma vez que você paga o valor mensal fixo do MEI. Salvo no caso de a mercadoria ter ICMS ST, neste caso deve-se recolher o ICMS ST em GNRE.

      Espero ter ajudado,
      Abraço
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Bom tarde Kelly!
      Pelo conceito do FEEF, ele seria contabilizado como um tributo pela empresa, apesar de na verdade esse fundo ser um redutor de benefício fiscal.
      O percentual de 10% aplicado sobre o montante da diferença entre o imposto calculado com e sem o benefício/incentivo fiscal é recolhido inclusive em guia própria estadual.
      Então pelo que entendo a contabilização seria uma conta de despesa, contra uma conta patrimonial do passivo.
      Exemplo:
      Feef a pagar:
      • D- Feef a pagar (conta de resultado)
      • C- Feef a recolher (passivo)
      Do depósito do Feef via guia estadual:
      • D- Feef a recolher (passivo)
      • C – Caixa (ativo)
      Espero ter ajudado, dúvidas estou a disposição.
      Abs, Carla

  6. GOSTARIA DE SABER COMO CONTABILIZAR ESTE ÚLTIMO PARCELAMENTO DA RECEITA FEDERAL: O PERT SIMPLES NACIONAL
    FIZ A OPÇÃO 1B (REDUÇÃO DE 50% NA MULTA E 80% NOS JUROS); COM ENTRADA DE 5% DA DIVIDA CONSOLIDADA ( DIVIDIDA EM 5 PARCELAS ).
    OBSERVAÇÃO: DESDE 2016 QUE VINHAMOS PAGANDO UM PARCELAMENTO ANTIGO E MIGRAMOS PARA O BPERT DO SIMPLES. SE EXISTIR ALGUM MATERIAL QUE DEMONSTRE ESTA CONTABILIZAÇÃO POR FAVOR ME INFORME TAMBÉM PARA EU ESTUDAR MELHOR.

    • Boa Tarde Ferdinand Silva Moura Filho!
      Com relação a contabilização de parcelamentos do Simples Nacional, a contabilização que eu normalmente vejo sendo feita se dá da seguinte forma:
      Pagamento da parcela mínima (entrada) para adesão ao parcelamento:
      D – Antecipação de parcelamento de débitos (ativo circulante)
      C – Caixa/Banco (ativo circulante).
      Consolidação do valor total do parcelamento no passivo:
      D – Imposto a recolher (passivo circulante)
      C -Antecipação de parcelamento de débitos (ativo circulante)
      C -Parcelamento de débitos (Passivo Circulante)
      Multa e juros:
      D – Despesa com Multa e Juros (Conta de Resultado)
      C -Parcelamento de débitos ou Juros a apropriar (Passivo Circulante)
      Pela distinção de valores do curto e do longo prazo:
      D -Parcelamento de débitos (Passivo Circulante)
      C -Parcelamento de débitos (Passivo Não Circulante)

      D- Parcelamento de débitos ou Juros a apropriar (Passivo Circulante)
      C -Parcelamento de débitos (Passivo Não Circulante)

      Lançamentos mensais:
      D -Parcelamento de débitos (Passivo Circulante)
      C – Caixa/Banco (ativo circulante).

      Espero ter ajudado. Dúvidas estou a disposição.
      Abs, Carla

  7. Prezados, boa tarde!

    Como faço para mudar o contrato de uma empresa e me colocar como sócio da mesma, é uma empresa LTDA,

    Quais ações devo tomar primeiro para realizar esse processo.

    Obrigado!

    • Boa Tarde Rubens!
      Adiantamentos a diretores, e acionistas devem ser classificados no Realizável a longo prazo, para tanto existirá um contrato de mutuo que expressará esse valor do adiantamento.
      Como comentei antes a sua classificação será no ativo não circulante, no realizável a longo prazo independente do prazo estabelecido para a devolução de seus valores.(Lei 6.404/76 artigo 179, II)
      Então neste caso procedimento é ter o contrato de mutuo e fazer os devidos lançamentos contábeis.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá David,
      Para contabilização do certificado digital, algumas empresas usam uma conta de prestação de serviços, mas também tem quem contabilize em contas de Outros impostos e taxas, ou taxas de certificações e registros, isso para a manutenção dele.

      No caso da aquisição ele é lançado geralmente como hardware ou bens de pequeno valor, dependendo do valor do certificado.
      Espero ter ajudado.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  8. Boa tarde
    Trabalho em uma rede de supermercados, fui me informar a respeito do pedido de demissão como funcionava. A pessoa do Depto pessoal me informou que se eu pedir demissão a empresa me desliga no mesmo dia. Sendo que eu não cumpro o aviso ai eles não me descontam nada, e eles não me deixam cumprir o aviso mas também não me pagam o aviso. Isso esta correto?

  9. Olá boa tarde.
    Eu tenho um cliente que era mei e a pouco tempo ele passou a ser devido ao faturamento tudo que eu li a respeito do simples nacional e do microempreendedor não traz nenhuma obrigação a respeito de pagamento de pró-labore diz que o valor pode ser retirado através de distribuição de lucros desde que a empresa era possua a sua contabilidade escriturada eu queria saber qual os efeitos disso e se é possível fazer isso sem ter nenhum problema fiscal, tendo em vista que dessa irmã economiza se no INSS e IRRF.

    • Olá Lucimauro
      Uma vez estourado o limite de 81 mil do MEI, e ocorrendo o seu desenquadramento com a devida comunicação na Junta, e pagamentos dos impostos adicionais quando devidos, o contribuinte ao migrar para o Simples Nacional como ME ou EPP deverá primeiramente se não tiver um contador, procurar um, pois ele poderá lhe ajudar nesse momento de transição, a organizar a sua gestão contábil e lhe dará todas as orientações devidas se a melhor opção para a sua empresa é a retirada de pró-labore ou distribuição de lucros.
      Agora com relação ao INSS e IRRF dos sócios é importante primeiro se atentar a alguns pontos.
      -Para retirada do pró-labore é necessário que o sócio administrador da empresa tem de ter claramente uma função de trabalho na empresa.
      -Se ocorrer de o sócio retirar lucros acima da presunção sem a escrituração contábil, ele será tributado no INSS e IRPF pela diferença de valor.
      -Caso a empresa estiver devendo valores de impostos federais, qualquer remuneração ao sócio será vista pelo fisco como pró-labore
      -Caso queira fazer uso de pró-labore disponha isso no seu contrato social.
      -O pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

      -Optantes do Simples Nacional que não são do anexo VI, recolherão 11% de INSS sobre os valores de pró-labore do sócio que auferiu o rendimento.
      -O pró-labore é uma despesa administrativa e deve ser custeado e pago corretamente conforme o vencimento das obrigações da empresa.
      -O pró-labore é opcional e é destinado a remuneração dos sócios por atividades administrativas.
      -O pró-labore quando instituído será retirado mensalmente do caixa e descontado do lucro do período.
      -O administrador deve ficar atento se está obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do imposto de Renda a RFB. Isso vai depender da quantia de pró-labore retirado.
      -Se quiser fazer a distribuição de lucros os valores pagos de remuneração variam conforme os resultados do caixa. Então se por exemplo tiver prejuízo no período, nada será pago até que as dívidas sejam regularizadas.
      -As regras para a divisão dos lucros obtidos devem estar previstas no contrato social da empresa.
      -Se não houver uma definição essa distribuição será feita no encerramento do balanço anual.
      -Na distribuição de lucros não há incidência de IR ou Contribuição Previdenciária.

      -Para a distribuição de lucros deverá haver comprovação por meio de escrituração contábil.
      -O pró-labore normalmente é definido com base na faixa salarial para o cargo de administrador.
      -O IRPF devido vai ter a retenção conforme os valores recebidos e da tabela.
      -Você pode fazer a distribuição de lucros de forma antecipada, mas deverá ter o Balancete do período (mensal, trimestral, ou semestral) para amparar a operação.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  10. Boa noite, estou começando a fazer a contabilidade de uma importadora e gostaria de saber como faço o lançamento contábil da DI e do contrato de fechamento de câmbio.

    • Olá Marcelo!

      Não sou especialista nesse assunto mas vou passar o que conheço do tema.
      A correção teria de ser contabilizada em uma conta de Importações em andamento, contra uma conta de correção cambial ativa ou passiva.
      Nos casos de valores do processo que são pagos depois de receber a mercadoria, que sofrem correção cambial mensal até o pagamento, e que a cada pagamento é feita a correção cambial pela última data calculada até a data do pagamento, sendo corrigido mensalmente até a sua liquidação total pelo que eu sei são contabilizados em uma conta de fornecedores contra uma conta de correção cambial ativa ou passiva.

      Mas como essas questões são bem complexas seria interessante conversar com a sua consultoria ou as vezes ver se o existe algum curso na sua região sobre o tema.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  11. Bom dia,
    A empresa de meu cliente cresceu bastante e o espaço físico não permite mais alocar os colaboradores. Ele deseja alugar um imóvel próximo para a equipe do Comercial ser alocada e também para armazenar o arquivo-morto.
    Isto caracteriza filial? Nenhuma nota fiscal será emitida pelo endereço deste imóvel?
    Obrigada!

  12. Bom dia,

    Gostaria de saber se o SESCON ingressou com alguma medida contra a PMSP das multas aplicadas sobre a Conversão de RPS em Nota Fiscal Eletrônica.

    • Olá Maria!
      No caso você se refere as notas fiscais de serviços do município de SP? Porque pelo que sei em SP o prazo para substituir os RPS por NFS-e é até o 10º dia subsequente ao da sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 do mês seguinte ao da prestação do serviço. E se não feita a conversão ou feita fora do prazo o prestador fica sujeito a penalidades.
      A Lei Municipal 16.757/2017 estabeleceu as penalidades aos contribuintes, mas não sei de nenhuma intervenção por meio do Sescon com relação a essa Lei. Talvez fosse interessante entrar em contato diretamente com o Sescon para ter mais informações.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  13. Olá, estou com uma dúvida. Tenho uma empresa de energia solar e meu contador está com dúvida como seria a tributação nas seguintes hipóteses:

    A primeira é no sentido de nossa empresa adquirir o KIT de energia solar com o fornecedor e repassarmos esse kit ao cliente, com a prestação de serviço de montagem e assessoria de libração do projeto. Como essa nota seria emitida com as devidas tributações, já que há isenção legal de alguns tributos.

    A outra é referente à possibilidade de ser realizada essa isenção desses tributos através do Simples Nacional, uma vez que nesse caso os tributos são reunidos em uma única guia.

    Agradeço e procuro a indicação de um profissional que atue diretamente com a contabilidade de empresas de energia solar.

    • Olá Kelven!
      Sobre essa situações existe já o entendimento por parte do governo da importancia desse segmento, e já há a valorização do mesmo por meio de políticas de inventivo. Vou lhe passar os incentivos que eu conheço a respeito do segmento de sistemas fotovoltaicos.
      Primeiramente é importante ver que cada estado pode instaurar em sua territorialidade se vai cobrar ou não o ICMS sobre a geração de energia ou sobre a revenda dessas mercadorias.

      Estados como Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerasis, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, e Tocantins tem políticas de redução ou isenção do ICMS sobre a energia solar, é interessante se você é de um desses estados ver se eles se aplicam a sua situação de revenda e se se aplicam para contribuintes do Simples Nacional.
      No caso do PIS e Cofins existe a Lei 13.169/2015 que beneficia as empresas fazendo com que a incidendia de PIS e Cofins ocorra apenas sobre a diferença positiva entre a energia consumida e a energia injetada pela unidade consumidora com micro ou monigeração distribuída.
      Outros instrumentos de apoio ao setor de energia solar fotovoltaica que temos hoje a nível federal são:
      Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) – O PADIS foi instituído pela Lei 11.484/07 e regulamentado pelo Decreto 6.233/07, e trata-se de um conjunto de incentivos fiscais que tem o objetivo de atrair investimentos na área de semicondutores (NCM 8541, 8523.51) e displays usados como insumo para produtos eletrônicos.
      Também são concedidas reduções a 0% do Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins, na aquisição local ou importada de máquinas equipamentos e aparelhos, instrumento utilizados na implantação dos investimentos indústriais, insumos e materias-primas, e ferramentas de software. Esses produtos que tem o incentivo podem ser verificados nos Anexos I e IV do decreto 6.233/07.

      Esses itens quando vendidos tem incentivos de IPI e PIS e Cofins, IRPJ e Cide também pelo PADIS.
      Voltando ao ICMS existe o Convênio 101/97 que isento o ICMS em operações em produtos como célular solares.
      No caso dos serviços, a prestação de serviços de montagem e assessoria pode ser tanto tributada no seu município pelo item 7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamento, ou 14.06 – Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
      Isso depende do sentido em que o serviço se dá, por exemplo o item 7.02 trata-se de obras de engenharia, por isso para ser classificado como 7.02 em geral se faz necessário que existe um projeto de engenharia que permita a execução do serviço, que tenha a presença de um engenheiro responsável técnico, que seja prestado a um usuário final ou ou a empreiteiro ou subempreiteiro, que a prestação de serviço não dependa de fornecimento de equipamento a ser montado ou instalado, quando a montagem e instalação não sejam apenas prestações-meio da comercialização do equipamento, quando o preço do bem fornecido já agrega o custo do serviço.

      No caso do 14.06 são situações mais simples de instalação e montagem. Neste item trata-se da instalação, montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, quando prestados diretamente ao usuário final, e utilizado com materiais por ele fornecidos.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  14. Olá boa tarde podem me ajudar, pois estou com uma dúvida em como lançar e qual conta utilizar para perdas dos benefícios obtidos no PERT ago/17, devido a falta de pagamento das parcelas.
    Sei que devo voltar com a obrigação a Imposto a Pagar PC, zerando o saldo do PERT, mas existe o valor do juros e multa abonados na consolidação do Parcelamento.

    Exemplo:

    D – PERT (Curto Prazo)…………..1.000,00
    D – PERT (Longo Prazo)…………..9.000,00
    D – ???(Benefícios) ……………………….5.000,00
    C – Imposto a Pagar PC……………………….15.000,00

    Obrigado.

    • Boa tarde Marcos!
      Pelo que eu verifiquei poderia ser na conta de Redução de Multa e de Juros de Mora, conta de resultado.
      Mas é interessante conversar com o seu contador ou consultoria sobre a melhor forma de contabilizar essa informação.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Marcos!
      Pelo que eu verifiquei poderia ser na conta de Redução de Multa e de Juros de Mora, conta de resultado.
      Mas é interessante conversar com o seu contador ou consultoria sobre a melhor forma de contabilizar essa informação.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  15. bom dia!! as empresas prestadoras de serviço do Simples nacional que não tenha retenção ,são obrigada mesmo assim, entregar o reinf sem movimento?

    obrigado.

    • Olá Renan!
      Na verdade mesmo que você não tenha retenção terá de entregar a EFD-Reinf , mas neste caso sem movimento. Seguindo sempre o que disciplina o item 2.8.1 no seu R-2099.E claro respeitando sempre a data de enquadramento do seu grupo.
      “2.8.1 – Como deverá ser gerado o arquivo da EFD-REINF de uma empresa que não possui movimento?
      A situação “Sem Movimento” ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos R-2010 a R-2060. Nesse caso, o contribuinte enviará o evento R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos, preenchendo com “Não” [N] os campos {evtServTm}, {evtServPr}, {evtAssDespRec}, {evtAssDespRep}, {evtComProd} e {evtCPRB}, do grupo “Informações do Fechamento” [infoFech], na primeira competência do ano a partir da qual não houver movimento. Assim o sistema vai entender como declaração “Sem Movimento”, que terá validade até que haja uma nova movimentação. Essas informações deverão ser repetidas na competência abril de 2019, que marca o início da DCTFWeb, e em janeiro de cada ano, caso continue sem movimento nos anos seguintes.”
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – Articulista do Portal Contabilidade na TV

  16. Boa tarde, estou com dificuldade para regularizar os débitos antigos previdenciários. Entrei pelo regularize, mas abre um relatório especificando o débito, só que não aparece opção parcelar.

    • Olá Marcelo!
      Neste caso eu acho que a solução mais fácil é você comparecer a uma Unidade de Atendimento da RFB de sua jurisdição para ter mais esclarecimentos.
      Sei que alguns serviços de parcelamentos de débitos estão disponíveis via e-CAC, não sei se tem para o que você precisa, mas tente ver lá, as vezes pode ser mais fácil.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – Articulista do Portal Contabilidade na TV

  17. Estou começando a trabalhar em um empresa e a direção quer mudar de Ltda para SA.
    Não tenho conhecimento com S.A., sempre trabalhei com LTDA.
    Queria orientação do que procurar para ter uma base ,e estudar sobre o assunto caso essa mudança venha a ocorrer.

    • Olá Tiago!
      Como empresas SA normalmente tem um acesso ao mercado investidor mais abrangente, isso em alguns empresários gera uma cesta vontade de mudar a empresa de LTDA para uma SA.
      Neste caso como a empresa a empresa perde o caráter pessoal com relação aos sócios após a transformação.
      Essa transformação societária para outro tipo tem de ser aprovada pela totalidade dos sócios em regra geral e formalizada pela alteração contratual da LTDA para sociedade por ações.
      Essa transformação deverá ter uma reunião que deverá deliberar os mesmos itens deliberados da Assembleia Geral de Constituição de uma SA. Onde serão eleitor diretores, conselheiros, definido o estatuto social entre outras coisas.
      Como item inicial de pesquisa sugiro ver o código civil,principalmente os artigos 1.113 a 1.115, mas o tema por si só é extremamente complexo.
      Ele envolve muita burocracia, pois existem muitos requisitos a serem cumpridos nesse formato societária, e custos maiores com relação a escrituração e elaboração de demonstrativos contábeis.
      Uma S/A de capital fechado com PL inferior a 2 milhões tem de ter o balanço patrimonial, a demonstração de resultado, a DLPA e notas explicativas.
      Uma S/A de capital fechado com PL maior que 2 milhões tem de além das declarações acima entregar também a DFC.
      E a S/A de capital aberto tem de entregar todas as anteriormente citadas, no caso a DLPA seria a DMPL, mais DVA mais DRA.

      Quanto maior a empresa maiores serão esses custos anuais.
      Sem contar que você terá de ter auditoria externa, se for uma S/A aberta, ou fechada mas com mais de 2 milhões no PL, e em todos os casos a publicação dos balanços, demonstrativos e outros documentos em diário oficial, e em jornal de grande circulação.
      Também vale lembrar que em caso de a S/A ser de capital aberto será necessário manter uma área de relações com investidores, o pagamento regular de taxas e anuidades, e contratação do serviço de escrituração de ações, e a existência de um conselho de administração.
      Deverá ter também uma rotina trimestral de divulgação de informações auditadas externamente.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade n TV

  18. Gostaria de consultar um modelo de encontro de contas entre empresas do mesmo grupo onde uma é devedora e credora da outra, temos onde conseguir?

    • Olá Antonio!
      Não entendi a sua dúvida poderia me explicar melhor do que se trata?

      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  19. Bom dia ! trabalho em escritório de contabilidade e há vários clientes que abandonaram sem dar uma satisfação.
    O contador permanece vinculado a esses clientes.
    Com a portaria CAT 75/2018 que menciona a possibilidade de pedir a desvinculação pelo contador sem a necessidade do certificado digital, usando a senha do posto fiscal.
    No entanto na expedição do DBE, surge a exigencia da assinatura DO EMPRESÁRIO COM FIRMA RECONHECIDA, como proceder se o mesmo sumiu da praça.
    Terá já surgida semelhante dúvida ?

    • Olá Edgar!
      Esse caso é complicado, eu sugiro a você procurar o CRC do seu estado para dispor desse caso. A principio realmente deveria apenas ser necessário que o contabilista entregasse um ofício assinado por ele mesmo a Secretária de Fazenda do Estado após o pedido no coletor nacional. Outra coisas que podes tentar e expor essa situação também na Sefaz.

      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  20. Ola Boa Tarde, tenho uma empresa de autopeças, estou precisando emitir uma nota de venda pra nos mesmos, nos compramos o nosso produto, como faço isso? como vou emitir uma nota para isso?

  21. Ola boa tarde
    Gostaria saber se o ISS nas notas de corretagem , que não entra como despesas para calculo do IRRF, é so despesa mesmo ou tem alguma forma de reembolso desse valor, quando na declaração de IR.
    grato

  22. Boa Tarde! Eu gostaria de saber se é complicado e o que tenho que fazer para fechar o meu MEI e me tornar Autônomo, pois o MEI não permite ser Representante comercial. Desde já obrigado

  23. Olá, não sei se entendi bem sua proposta, mas estou à procura de ERP contabil, fiscal e trabalhista. Se houver interesse favor informar preço e condições de uso.

    • Olá Meire!
      No caso de uma loja que vende o chamado vale presente, quando o ganhador do vale aparece para troca-lo por uma mercadoria, você deve reduzir o passivo e o estoque. E na venda do vale presente você teria uma entrada de caixa/banco (débito) e o crédito no passivo de adiantamento de clientes.

      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  24. Tenho uma duvida a questão de loteamento de pessoa fisica equiparada a pessoa juridica, para iniciar a contabilidade quais as contas que terei que utilizar para lançar o valor do imovel a ser loteado que já é de propriedade da pessoa fisica

    • Olá Sebastião!
      Já encaminhei sua dúvida para nossa articulista Carla.
      Na segunda-feira te mando a resposta, e você receberá por email.
      Abs,
      Luciane

  25. Boa tarde! Minha dúvida refere-se à lançamentos contábeis de cooperativa de serviços de transporte que não está rendendo mas tem dispêndios. Como é o lançamento deste dispêndios? Quais contas debita e credita? No final do período haverão perdas e este valor deve ser exatamente o que ficou no passivo a pagar no próximo período? Se assim o for, onde estaria este valor no Ativo?

  26. Li a pergunta do David William Miranda e também a resposta dada. quando você compra um Token e vem fazendo renovação da certificado digital, como ficaria esse lançamentos?

  27. Olá, gostaria de saber quais são as despesas que o profissional Dentista que trabalha como pessoa física, pode deduzir na declaração do Imposto de renda. E se pode realizar a contratação de funcionário?

  28. Pelo meu entendimento pode deduzir todas as despesas relacionadas a atividade tais como energia elétrica, telefone, aquisição dos materiais utilizados nos tratamentos dentários, salários, contribuição ao INSS (cota patronal e a de terceiros) férias, 13 salario, horas extras, FGTS, entre outros, porém tanto as despesas, quanto as receitas tem que ser escrituradas em Livro Caixa, para eventual apresentação do fisco se solicitadas.
    Quanto a contratação de funcionário pode ser realizado sem problemas, será necessários fazer a inscrição no CAEPF para os recolhimentos do INSS e FGTS.
    Espero ter ajudado

  29. Olá, boa tarde esta surgindo uma oportunidade de trabalho no exterior como expatriado e caso se concretize terei rendimentos em moeda estrangeira sem vínculo com o Brasil.

    Minha dúvida é como proceder com relação ao IR pois vi que eu deveria recolher imposto via carne leão dos ganhos. Qual seria a alíquota ?
    No entanto alguns amigos indicaram abrir conta offshore e colocar o dinheiro lá, será que é furada isso?

    Minha intenção é futuramente trazer esse recursos de volta para o Brasil e investir os mesmos, já invisto em ações e gostaria de aumentar o patrimônio com esses recursos.

  30. Boa tarde!
    Sou Psicóloga e terapeuta holistica, quero saber se tem como eu ter uma MEI que se enquadra em
    Praticas Integrativas.
    Estou buscando credenciamento e com MEI as possibilidades crescem.

  31. Boa tarde , fiquei afastada no inss de abril até agosto, gostaria de saber o que tenho direito a receber em caso de pedido de demissãp, tenho férias vencida em março.

    • Olá Jaqueline!

      Nesse caso você terá direito a:
      Férias Vencidas e proporcionais acrecidas de 1/3;
      13º proporcional aos meses trabalhados em 2019 e
      Saldo de Salário.
      Abs,
      Tasso RH

  32. Olá. Tenho uma dúvida;
    Com o fim da Substituição Tributária em 1° de novembro no Paraná, como fica o estoque dos supermercados? Mercadoria já comprada com ST até 31 de outubro mas que será vendida depois de 1° de novembro?
    Por exemplo; um supermercado tem 100 cxs de biscoitos no estoque em 31 de outubro que já chegou com ST e agora será tributado novamente na saída após 1° de novembro?
    Desde já agradeço.

    • Olá Waldiney!
      Tentei pesquisar se eu encontrava nas legislações do PR alguma novidade sobre essa questão mas infelizmente não encontrei nada.
      O procedimento comumente adotado por muitos estados nestes casos é que as mercadorias que entraram com retenção do ICMS- ST que na saída incidirá o ICMS normal, porque elas saíram da ST,é a apropriação dos créditos relativos ao ICMS normal e ao ICMS ST, escriturando em outros créditos no seu SPED.
      Mas eu aconselho a você entrar em contato com a SEFAZ do PR para verificar qual procedimento eles querem que seja feito neste caso.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

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