SOS Contábil

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9 COMENTÁRIOS

    • Olá Allan!
      Para acesso ao sistema integrado (Redesim) poderá ser realizado por meio de código de acesso ou certificado digital.
      Ficamos impossibilitados de responder quanto a utilização do certificado dentro do sistema, para validação das alterações, por não realizarmos a operacionalização do processo.
      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
      Site: http://www.infolexconsultoria.com.br
      E-mail: infolex@infolex.net.br
      Telefone: (41) 3276-6700

    • Olá Lenir!
      A Contribuição para a COFINS não cumulativo prevista no artigo 1º da Lei nº 10.833/2003, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

      O total das receitas compreende a receita bruta das vendas e serviços, sendo o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados (artigo 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977), e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica com os seus respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente dos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante (inciso VIII do artigo 183 da Lei nº 6.404/1976).

      A Contribuição para o PIS não cumulativo conforme artigo 1º da Lei 10.637/2002 incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

      O total das receitas compreende a receita bruta das vendas e serviços, sendo o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados (artigo 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977), e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica com os seus respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente dos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante (inciso VIII do artigo 183 da Lei nº 6.404/1976).

      Não integram a base de cálculo as receitas:

      a) isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota zero;

      b) do lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas (inciso IV do artigo 187 da Lei nº 6.404/1976) decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível;

      c) auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária;

      d) referentes a:

      1) vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos;

      2) reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição que tenham sido computados como receita.

      e) referente a transferência onerosa a outros contribuintes de créditos de ICMS originados de operações de exportação por meio de emissão pela autoridade competente de documento que reconheça o crédito (inciso II do § 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 87/1996);

      f) financeiras referente ao ajuste a valor presente dos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante (inciso VIII do artigo 183 da Lei nº 6.404/1976), referentes a receitas excluídas da base de cálculo da COFINS;

      g) relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo;

      h) de subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e de doações feitas pelo Poder Público;

      i) reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos;

      j) relativas ao valor do imposto que deixar de ser pago em virtude das isenções e reduções de que trata o Lucro da Exploração (alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do § 1º do artigo 19 do Decreto-Lei nº 1.598/1977); e

      k) relativas ao prêmio na emissão de debêntures.

      Atenciosamente,

      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
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    • Bom dia Gisele!
      Os partidos políticos são considerados entidades imunes, sendo essas obrigadas a entrega da ECD somente na hipótese em que no ano-calendário tenha auferido receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados em soma seja superior a R$ 1.200.000,00 ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil.

      Com fundamento na Instrução Normativa RFB 1.774/2017 art. 3° § 1º inciso IV.

      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
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  1. Boa tarde. Sou profissional autônomo e um possível cliente está exigindo emissão de nota fiscal. Vi no site que o processo de emissão de notas é feito na prefeitura, mas vou prestar serviço para outras cidades. Mesmo assim é feito na prefeitura?

    • Olá Aldir!
      A emissão da nota fiscal de serviços prestados por autônomo, em muitas cidades é facultativa, mas no seu caso como você pretende emitir essa nota, deve ser feito o seu credenciamento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários junto a prefeitura da sua cidade apenas.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

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