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terça-feira, dezembro 18, 2018

Cancelada reunião da comissão mista sobre MP que altera reforma trabalhista

Foi cancelada a reunião prevista para esta quarta-feira (14) da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 808/17) que modifica a reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A...

Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente...

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição de cheque datado após a contraordem ao banco e reafirmou...

Prazo de registro de informação no Siscoserv é alterado

O objetivo é adequar os prazos para os registros das informações a serem recebidas, facilitando o cumprimento da obrigação acessória pelos usuários Foi publicada, no...

Governo federal pode criar programa de crédito para incentivar pedido de nota fiscal

A exemplo do que já acontece em 14 estados e no Distrito Federal, como no programa “Nota Fiscal Paulista”, o governo federal pode instituir...

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Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela...

Em evento conjunto com TCU, BNDES apresenta plataforma de transparência ampliada

Nova seção BNDES Transparente incluiu sugestões recebidas da sociedade via audiência pública lançada em agosto. Banco e Tribunal de Contas também assinaram acordo de...

Imigrante que investir em imóvel terá autorização de residência por prazo indeterminado

É o que estabelece a Resolução nº 36 do Conselho Nacional de Imigração; norma inédita é resultado da nova Lei de Migração, que entrou...

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