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terça-feira, agosto 20, 2019

Seguro Desemprego ou “Segura Mamata”?

Artigo de Antonio Carlos Morad* 04/07 - A Constituição Federal do Brasil de 1988 é uma conquista histórica, invejada por muitos indivíduos não brasileiros que...

Em defesa do usuário de serviços públicos

Artigo de Flávia de Almeida Viveiros de Castro* 04/07 - A ideia de um código de defesa do usuário dos serviços públicos não é nova....

Crescimento fraco limita ajuste fiscal

Artigo de Ribamar Oliveira* 04/07 - Não é mais possível analisar a situação fiscal do setor público sem considerar a perspectiva de que o crescimento...

Distinções sobre tributação de lucro no exterior

Artigo de Fábio Martins de Andrade* 04/07 - Em 03 de abril de 2013 foi concluído o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em...

Projeto de Lei Complementar retrocede em ISS

Artigo de Gustavo Brigagão* Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 386/2012, que altera alguns dispositivos da Lei Complementar 116,...

A questão da trava na compensação dos prejuízos fiscais: Novo olhar sobre a matéria

Artigo de Antônio Airton Ferreira* 04/07 - Essa questão, como se sabe, sofreu profunda modificação da jurisprudência formada ao tempo do antigo Conselho de Contribuintes,...

Detalhamento de tributos em notas fiscais traz benefícios para sociedade

Artigo de Antonio Francisco Julio II* 04/07 - Entrou em vigor no mês de junho a lei que determina que notas fiscais informem o valor...

Manifestação pela Reforma Tributária: por que não?

Artigo de Tiago Coelho* 03/07 - Passados anos de inércia, parece que finalmente acordamos. Temos visto nas ruas os mais diversos pedidos: Reforma Política, não...

Lei 12.741/12: Conscientizar para a alta carga tributária

Artigo de Décio Franzen A Lei 12.741, que prevê a identificação dos impostos que estão no preço dos produtos e serviços adquiridos, não vai solucionar...

Capatazia não pode ser incluída no imposto de importação

Artigo de Rafael Augusto Pinto e Elói Vasconcelos* 03/07 - A apuração do valor aduaneiro, base de cálculo do Imposto de Importação, é — e...

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