Prefeitura de BH em parceria com o Sescon-MG realiza palestras na entidade e apresenta avanços na desburocratização

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Na última sexta-feira (29) servidores da Prefeitura de Belo Horizonte promoveram duas palestras gratuitas para profissionais associados e vinculados do SESCON/MG. Servidores das secretarias municipais de Fazenda; de Desenvolvimento Econômico; e de Planejamento, Orçamento e Gestão representarão a PBH.

O encontro, realizado no auditório do Sescon/MG abordou em dois painéis, o Programa de Melhoria do Ambiente de Negócios (MAN) e, também, as Principais Alterações Introduzidas pelo Novo Regulamento do ISSQN (Decreto Municipal 17.174/2019).

No primeiro painel, o subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Veloso e a diretora de Projetos Corporativos da Subsecretaria de Modernização da Gestão, Milla Fernandes, mostraram o Programa de Melhoria do Ambiente de Negócios (MAN), implantado pela Prefeitura em 2017.

O principal objetivo do MAN é o aumento da produtividade e da competitividade das empresas para a geração de empregos em Belo Horizonte, com a atração de investimentos para a cidade e a revisão de processos de licenciamento e regularização.

Novo ISSQN

O segundo painel do encontro contou com a presença do auditor-fiscal de tributos municipais, Frederico George da Fonseca, e do gerente de Normas e Tributação da Subsecretaria da Receita Municipal, Edmar Damasceno, que apresentaram o novo Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), publicado pela Prefeitura em setembro deste ano.

O subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Veloso, destacou que o novo Regulamento busca a desburocratização, por meio da atualização, modernização e simplificação das normas vigentes em Belo Horizonte.

“O antigo Regulamento do ISSQN, de setembro de 1981, encontrava-se defasado. Do ponto de vista da racionalização e simplificação do sistema tributário do Município, o novo documento condensa normas que se encontravam espalhadas em dez decretos distintos, além de uma portaria e cinco instruções de serviço. A unificação permitiu que o entendimento do Fisco belo-horizontino acerca de diversos temas polêmicos relativos ao imposto municipal seja mais transparente e de fácil acesso por parte de contribuintes, contabilistas, advogados e dos próprios servidores da Administração Tributária do Município”, afirma Eugênio Veloso.

Para acessar o resumo das principais alterações:
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/avisos/20191015anexo.pdf

Para acessar a íntegra do RISSQN:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1218183

Por Prefeitura de Belo Horizonte / Sescon MG

 

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