Governador de SC pede retirada de Incentivo Fiscais às pequenas cervejarias

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O Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés enviou a Assembléia Legislativa o PL 458/2019 retirando grande parte dos incentivos fiscais para as pequenas cervejarias catarinenses.

Estranhamente a proposta nasceu sem qualquer debate com o setor. No início do ano, o setor já havia se reunido com o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, na presença do Ministério Público e Procuradoria da Fazenda para debater o incentivo que completou mais de uma década.

Apresentados os números de crescimento no número de cervejarias e arrecadação, o governo concordou em manter inalterado o projeto, tendo enviado e aprovado na ALESC sua convalidação em agosto desse ano (LEI Nº 17.763, DE 12 DE AGOSTO DE 2019).

Surpreendentemente a matéria foi colocada de forma sorrateira em novo projeto, sem qualquer diálogo, menos de três meses após a sua convalidação.

A fundamentação do projeto é igual o benefício catarinense ao do estado do Rio Grande do Sul. A proposta é apenas uma dissimulação, para que o projeto seja melhor deglutido pelo legislativo. O incentivo gaúcho é mais recente e as pequenas cervejarias gaúchas, brigam há anos para que o benefício daquele estado seja equiparado ao catarinense.

Importante informar que o projeto encaminhado veta que o crédito presumido seja aplicado ao ICMS ST (Substituição Tributária). Este tributo, é o que mais encarece a cadeia da cerveja artesanal, sendo que a retirada de tal incentivo irá praticamente dobrar a carga tributária atual, inviabilizando as pequenas cervejarias.

De acordo com a pesquisa nacional realizada pelo SEBRAE, 82% das cervejarias adotam o regime fiscal do Simples Nacional, e diante disso, o benefício presente desde 2009 seria inócuo para estas cervejarias com a modificação da lei resultando numa carga tributária superior a 40%.

Santa Catarina é um estado de excelência e referência no cenário da cerveja artesanal brasileira, graças ao seu pioneirismo e inclusive o em instituir um benefício às pequenas cervejarias em 2009, impulsionando o seu desenvolvimento econômico, geração de empregos arrecadação e o turismo.

Vejamos os número de arrecadação do setor:

Fonte: SEFAZ/SC

Vê-se que o incentivo permitiu o crescimento da arrecadação de forma substancial fazendo o estado a contar com mais de 100 cervejarias espalhadas por todas as regiões de Santa Catarina.

Para Carlo Lapolli o impacto ameaça todo o mercado cervejeiro e os próprios consumidores “Uma cerveja que hoje custa 10 reais hoje vai ter subir para R$12,70. O ICMS ST vai de R$1,44 para R4,11” .

Desde 2011 as pequenas cervejarias, assim entendidas as que possuem 99 empregados ou menos, geraram 575 novos empregos em todo o estado, enquanto as grandes cervejarias, sempre beneficiadas por polpudos incentivos do estado terminaram com um saldo negativa de 5 postos, ou seja, em 8 anos nada contribuíram com o desenvolvimento econômico da região.

Diante disso, solicitamos a todos que procurem os deputados estaduais, se manifestando contra a modificação do incentivo fiscal de SC.

Por Abracerva

 

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