Seminário discute normas aplicáveis às entidades desportivas e destaca o protagonismo da contabilidade

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Cerca de 100 profissionais da área contábil de diversas entidades desportivas, especialmente de clubes de futebol das séries A e B do Campeonato Brasileiro, participaram na segunda-feira (18), no auditório da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, do Seminário Contabilidade Aplicada às Entidades Desportivas. O evento foi promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com apoio da CBF.

Organizado pelo Grupo de Estudos (GE) de Entidades Desportivas, instituído pelo CFC para revisar a norma Interpretação Técnica Geral (ITG) 2003(R1), o Seminário detalhou, em palestras e painéis, ao longo do dia, os principais tópicos da minuta da Orientação Técnica Geral (OTG) 2003, elaborada pelo GE, com base na ITG 2003(R1), para auxiliar na elaboração das demonstrações contábeis de 2019 das entidades desportivas.

A minuta da OTG 2003 ficou um mês em audiência pública, para receber sugestões dos profissionais que trabalham na área. O prazo da audiência encerrou-se na segunda-feira (18). Ainda nesta semana, o GE irá analisar as sugestões recebidas e, posteriormente, o documento será submetido à Câmara Técnica e, em seguida, ao Plenário do CFC.

Os membros do GE são Glaydson Trajano Farias – coordenador, Roberto Aurélio Merlo – coordenador operacional, Carlos Aragaki, Luiz Cláudio Fontes, Paulo Alexandre Amorim de Freitas, Juarez Domingues Carneiro, Luiz Gonçalves de Oliveira Júnior, Marco Antônio Menezes de Cerutti e Daniel de Carvalho Simões. Também participam das reuniões, como convidados, Benny Kessel, Alexandre Rangel Dantas, Francisco Eduardo Clemente Pinto Filho e o representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ênio Gualberto Júnior.

Programação

Na abertura da programação técnica do evento, o gerente de Licenciamento da CBF, Ênio Gualberto Júnior – lembrando que segunda-feira (18) era um dia feliz para o futebol do Brasil, porque a seleção brasileira sub-17 ganhou, no domingo (17), o título do Mundial da categoria –, deu boas-vindas aos participantes. “Atualmente, há uma preocupação grande com o controle, a transparência e a governança dos clubes e, nesse contexto, a contabilidade assume um papel muito relevante”, afirmou ele, que é membro convidado do GE.

O conselheiro do CFC e coordenador do Grupo de Estudos, Glaydson Trajano, representou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, na abertura do Seminário. Após apresentar as principais missões institucionais do CFC, ele falou sobre o trabalho realizado pelo GE. “A contabilidade das entidades desportivas está passando por atualização e mudança. Hoje, as demonstrações contábeis dos clubes devem ser baseadas na ITG 2003 – Entidade Desportiva Profissional, editada pelo CFC em 2013 e atualizada em 2017. Uma nova revisão dessa norma já começou a ser feita”, informou o coordenador do GE.

Segundo Trajano, no primeiro semestre de 2020 será completada a revisão da norma contábil, em processo que considera, entre outros fatores, a possível aprovação de projeto de lei que pretende transformar os clubes de futebol em empresas. “Outro ponto que se pretende alcançar é a fiscalização do cumprimento da norma contábil. Hoje sabemos que há clubes que dão pouco valor à execução dessas exigências normativas. Instrumentos de fiscalização e controle dos relatórios contábeis emanados dessas normas e dos procedimentos regularmente instituídos pelo CFC estão em estudo e serão implementados”, afirmou.

A programação técnica foi iniciada em seguida, com a coordenação dos trabalhos feita por Juarez Domingues Carneiro, membro do GE.

Evolução das Normas Contábeis Aplicadas às Entidades Desportivas

O coordenador operacional do Grupo de Estudos, Roberto Aurélio Merlo, apresentou os trabalhos realizados até agora pelo GE e explicou a necessidade da elaboração da OTG 2003. “Os três pontos mais relevantes da Orientação Técnica são ativos intangíveis – atletas em formação e formados; direitos de transmissão e de exibição de espetáculos desportivos; e critérios de contabilização das receitas”, informou ele.

Além de detalhar as atividades do GE, que envolvem, em fases próximas, trabalho de fiscalização da aplicação da norma nas demonstrações contábeis das entidades desportivas, o coordenador operacional do Grupo explicou os principais itens da legislação relacionada, a exemplo da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) e da Resolução CFC nº 1005/2004, que aprovou a NBC T 10.13 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Desportivas Profissionais.

Principais Problemas Identificados no Projeto de Licenciamento da CBF

O auditor e membro do GE Carlos Aragaki apresentou os principais “gaps” contábeis identificados no projeto de licenciamento dos times das séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol. Ele abordou itens como: ausência de elaboração de demonstrações financeiras completas, reavaliação de ativos, falta de provisionamentos de passivos e, entre outros, registro do valor da marca. “Esses foram alguns dos destaques negativos dos balanços”, disse Aragaki.

Em outro momento, abordando o tópico Intangível Atletas – Amortização e teste de recuperabilidade (Impairment), o auditor falou sobre a questão do ativo intangível de atletas formados. Ainda, ele enfocou a necessidade da amortização nos termos do contrato e da avaliação de valor recuperável desse ativo, desde que haja o indicativo de não recuperabilidade. “Não se pode perder de vista as normas NBC TG 01 e 04, alinhadas a aspectos da ITG 2003 e, consequentemente, da Orientação Técnica Geral 2003”, destacou Aragaki.

OTG 2003: Contratos de cessão onerosa de direitos de transmissão e de exibição de espetáculos desportivos

“Esta Orientação Técnica aplica-se às entidades desportivas profissionais e não profissionais, de acordo com a ITG 2003, e visa embasar os procedimentos adotados por essas entidades quanto à aplicação do regime de competência e orientar os que promoveram registros contábeis distintos para o mesmo tipo de evento ocorrido antes e a partir da data 1º/1/2018 – início da vigência da ITG 2003 (R1) –, especificamente, aqueles registros relacionados ao recebimento de recursos a título de luva, prêmio ou outra denominação congênere, pela assinatura de contrato com cliente e sem qualquer obrigação de performance explícita”, relatou o contador e controller do Esporte Clube Bahia, Daniel Simões.

Ainda, ele ressaltou a importância das notas explicativas, como parte integrante das demonstrações contábeis.

Simões fez o seguinte questionamento: “O que fazer, em 2019, com registros contábeis de luvas recebidas, sem qualquer obrigação de performance explícita, antes da data 1º de janeiro de 2018 – início de vigência da ITG 2003 (R1) – e contabilizadas no resultado da competência contábil da assinatura do contrato, em 2016?”. De acordo com o contador, chegou-se ao entendimento de que as entidades que reconheceram receitas na competência da assinatura de contrato com cliente, até 31 de dezembro de 2017, referentes à taxa inicial não restituível (luva, prêmio ou outra denominação congênere) e sem qualquer obrigação de performance a cumprir pela taxa referida, cujo objeto do contrato seja direito de transmissão e exibição por temporadas a partir de 1º de janeiro de 2018, devem observar os requisitos de transição dispostos na NBC TG 47, itens de C2 a C8.

OTG 2003: Receitas de bilheteria, venda de atletas e demais aspectos aplicados da NBC TG 47

Paulo Amorim, diretor executivo da EY, destacou que o objetivo principal da OTG é demonstrar, de forma padronizada, as principais interpretações das NBCs e ITG 2003 (R1), aplicadas às entidades desportivas, porém sem alterar as normas e padrões já estabelecidos e vigentes para o ano de 2019.

A apresentação do auditor tratou dos principais aspectos da NBC PG 47, incluindo discussões específicas em relação às regras de transição, a partir de 1º de janeiro de 2018, e uma breve descrição dos cinco passos a serem seguidos, de acordo com os critérios emanados pela OTG; e da descrição e interpretação das regras vigentes em relação às receitas de bilheteria e cessão definitiva de direitos profissionais de atletas.

Amorim também mencionou que as atuais regras dispostas na ITG 2003(R1), no que tange aos assuntos abordados neste tópico, são aderentes integralmente às NBCs. Ao longo da apresentação, ele destacou as similaridades das regras e a aplicabilidade da NBC TG 47 sobre os assuntos inerentes às receitas destacadas, discutindo a forma e o momento correto de reconhecimento, mensuração, registro contábil e apresentação.

OTG 2003: Intangível Atletas – Aspectos gerais e custo de formação

Luiz Gonçalves de Oliveira Júnior, contador e membro do GE, abordou conceitos gerais do registro contábil do intangível, enfocando o contexto histórico da Lei nº11.638/2007 e a nova classificação criada pela convergência às normas internacionais.

“O registro de atletas, como ativos nas entidades, deve apresentar os seguintes itens: Identificável, Controle e Benefícios Econômicos Futuros”, afirmou. Luiz Gonçalves também falou sobre o conceito de viabilidade do candidato a atleta profissional, mencionando que os clubes, normalmente, fazem esta avaliação de forma empírica – “peneirada”, período probatório, descritivo técnico, médico e performance e a federação do atleta –, deixando claro que as revisões periódicas são obrigatórias.

Ainda, o contador explicou sobre quais gastos na formação de atletas podem ser ativados – gastos diretamente aplicados a formação do atleta – e quais são vedados pelas normas contábeis – não atrelados a formação de candidatos sem viabilidade de se tornarem atletas profissionais.

OTG 2003: Exemplo de Demonstrações Contábeis e Evidenciações – Notas explicativas e demais evidenciações

Para Roberto Aurélio Merlo, a aplicação das normas contábeis para entidades desportivas, por se tratar de legislação própria e com características específicas, a melhor maneira de aplicar os conceitos da ITG 2003 e da OTG, que esteve em audiência pública até esta segunda-feira (18), é apresentar, de maneira objetiva e consistente, exemplos das melhores práticas na divulgação e as fragilidades encontradas nas demonstrações contábeis e notas explicativas, mostrando modelos e sugestões de apresentação.

“Este Seminário foi o momento apropriado para isso, no sentido de disseminar as melhores práticas e trocar experiências sobre o conjunto completo de demonstrações contábeis e seus aspectos relevantes de apresentação”, afirmou o coordenador operacional do GE.

Encerramento

Após as apresentações específicas sobre a OTG 2003, houve o workshop Governança corporativa e profissionalização dos clubes de futebol, que contou com os palestrantes Alexandre Rangel, Benny Kessel, Ênio Gualberto e Luiz Fontes.

Em seguida, houve uma mesa-redonda, composta por Luiz Gonçalves de Oliveira Júnior, Daniel Simões, Roberto Aurélio Merlo, Paulo Amorim e Carlos Aragaki, para responder às perguntas dos participantes, esclarecer dúvidas e discutir sugestões apresentadas sobre a OTG 2003, que estava em audiência pública até esta segunda (18).

Por Maristela Girotto / Portal CFC

 

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