JuPECs 45 e 110, que tratam da reforma Tributária, são debatidas pela indústria da construção

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No Conselho Superior da Construção, advogados tributaristas debatem simplificação dos tributos com vista à redução do Custo Brasil

O Conselho Superior da Construção (Consic) debateu na quinta-feira (7/11) com seus conselheiros os impactos da reforma Tributária na cadeia da construção. Na abertura da reunião, Manoel Carlos de Lima Rossito, vice-presidente do Consic, falou sobre resgatar a autoestima do empresário. “Quem gera emprego e renda são os empresários. É preciso tirar o medo da questão tributária. Algum marco a gente tem de buscar”, disse.

Advogados tributaristas, especialistas no tema, foram convidados para comandar essa discussão, e tiveram como base as PECs 45 e 110, que tratam da reforma Tributária.

De acordo com o advogado Ricardo Lacaz Martins, toda a tributação incide sobre a produção e quem paga o tributo final é o consumidor e o empresário. Além disso, os prejudicados serão os setores de construção civil (moradia); serviços em geral; saúde e educação. “A reforma Tributária tem quatro objetivos: simplificação, redução do custo Brasil, do contencioso tributário e neutralidade”.

Rodrigo Antonio Dias, advogado e sócio da VBD Law, argumenta que “a reforma administrativa tem que ser a mãe das reformas. É fundamental olhar para uma redução de carga tributária. O Brasil precisa ser competitivo. Precisamos trazer segurança para o sistema”.

Por fim, Alberto Medeiros, da Stocche Forbes Advogados, destacou que “o Congresso precisa se concentrar na redução da complexidade. Precisamos buscar redução da carga tributária de forma racional. O primeiro alerta a se fazer é sobre qual é o texto proposto e o que ele outorga ao Congresso”.

Por Agência Indusnet Fiesp

 

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