Fiesp discute flexibilização da regra do teto dos gastos públicos

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Pauta foi tema da reunião do Conselho Superior de Economia

A reunião do Conselho Superior de Economia (Cosec) da Fiesp desta segunda-feira (14/10) teve como tema de sua pauta a flexibilização da regra do teto dos gastos. Para falar sobre o assunto, esteve presente o professor Fábio Giambiagi, especialista em finanças públicas e previdência social, que contou ter sido um defensor da regra dos gastos – aprovada em 2016, respeitando seu limite até 2026, mas que hoje já não vê ser possível esse cenário.

“Hoje, estou 100% convencido de que isso não é mais possível em razão de as condições terem mudado. A desinflação aconteceu em um processo muito mais intenso do que o mercado imaginava. Dada a limitação do teto, e com o aumento de outras despesas, o achatamento das discricionárias foram mais intensos do que se supunha. Hoje, não tenho nenhuma dúvida em dizer que não há como o país sustentar o teto até 2026”, avaliou.

“A nova proposta seria a permissão suave da expansão do gasto público, preservando o mesmo teto, mas com grande vantagem. O cenário que apresentamos no texto é de redução do gasto primário em 20% em relação ao PIB em 2018 para 17% do PIB para a próxima década. Mas essa é uma medida que só pode ser colocada em votação quando há acordo das lideranças”, emendou.

A discussão foi dividida com o também professor Manoel Carlos Pires, pesquisador do IPEA, que, entre as alternativas apresentadas, destacou a regra de limites para a despesa com taxa de crescimento inferior ao PIB, mas que viabilize o orçamento e, depois de completar o ajuste, o gasto deve crescer à mesma taxa do PIB potencial.

“Diante de uma situação fiscal ainda difícil, é importante manter uma regra fiscal para as despesas”, afirmou. Pires pontuou também a necessidade de uma agenda de reformas, com a da previdência, tributária, administrativa.

Por Cristina Carvalho, Agência Indusnet Fiesp

 

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