Audiências públicas vão ampliar o debate sobre a modernização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho

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Reuniões serão realizadas na sede da Fundacentro, em São Paulo, nos dias 10 e 11 de setembro

Audiências públicas para debater o processo de modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde do Trabalho 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia) serão realizadas nos dias 10 e 11 de setembro na sede da Fundacentro, em São Paulo (SP).

O objetivo é promovera discussão do tema entre especialistas, representantes governamentais, dos trabalhadores, dos empregadores e da população em geral, em ambiente de plena participação da sociedade no processo da revisão das NRs.

Serão oferecidas, separadamente, vagas para a participação presencial e para a participação virtual. As vagas são limitadas (120 presenciais no auditório, 70 em salas anexas ao auditório e 100 para participação por videoconferência). Após as palestras, os inscritos poderão encaminhar perguntas aos palestrantes.

O processo de modernização das NRs 7, 9 e 17 também está recebendo contribuições por meio de processo de consulta pública, em ambiente eletrônico. É só acessar o link participa.br/secretaria-de-trabalho e incluir as sugestões diretamente no documento eletrônico. Atenção ao prazo: as contribuições serão recebidas até 28 de setembro de 2019.

Atualização

O Governo Federal lançou em 30 de julho, no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

O trabalho de modernização das NRs, que está sendo executada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, envolverá todas as 36 normas em vigor. As primeiras atualizações já foram concluídas. Houve a revisão de duas normas regulamentadoras: a da NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança e da NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Também foi decidida pela revogação da NR 2, sobre inspeção prévia.

As Normas Regulamentadoras são disposições complementares ao capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que explicitam as obrigações, os direitos e os deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Serviço:

Audiências públicas – Modernização NRs

NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
Data: 10/09
Horário: 13h às 17h30
Links para as inscrições:
Inscrições para participação presencial
Inscrições para participação virtual

NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
Data: 11/09
Horário: 9h às 12h
Links para as inscrições:
Inscrições para participação presencial
Inscrições para participação virtual

NR 17 (Ergonomia)
Data: 11/09
Horário: 13h30 às 17h 30
Links para as inscrições:
Inscrições para participação presencial
Inscrições para participação virtual

As audiências públicas serão realizadas no Auditório Edson Hatem, na sede da Fundacentro em São Paulo, com transmissão simultânea nas salas de aula 7 e 8 da instituição, e por videoconferência. O endereço é rua Capote Valente, 710 – Pinheiros – São Paulo/SP

Por Ministério do Trabalho

 

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