COMPEM debate proposta de Lei Geral da Micro e Pequenas de Natal

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Aprovada e sancionada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa de Natal, uma legislação semelhante de âmbito estadual deverá ser enviada, pelo governo do estado, para discussão e votação na Assembleia Legislativa. Este foi um dos principais pontos em discussão da sessão, na terça-feira (30), na Comissão Temática da Micro e Pequena Empresa (COMPEM), presidida pelo diretor primeiro secretário da FIERN, Heyder Dantas.

A reunião teve a participação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado; do adjunto da (Sedec), Sílvio Torquato; e do assessor técnico, Pedro Lima; do presidente da Junta Comercial do RN (Jucern), Carlos Augusto Maia; da presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), Márcia Maia; do diretor tesoureiro do Sistema FIERN, Roberto Serquiz; do superintendente do Sebrae, Zeca Melo; o vice presidente da Fecomércio, Luiz Antônio Bezerra Lacerda; o diretor executivo da CDL Natal, Johan Alves Xavier; o agente de Desenvolvimento Teritorial do BNB, Irineu Anacleto de Lira Filho; além de diretores de sindicatos representativos de setores da indústria, de gestores da Sedec e conselheiros do COMPEM.

Para Heyder Dantas, a representatividade da reunião desta terça do COMPEM demonstra o reconhecimento da importância do tema para que o Estado possa ter uma retomada no desenvolvimento e na geração do emprego. “Esse debate é importante para o Estado crescer com novas oportunidades de trabalho e renda”, disse, agradecendo a aproximação das instituições em prol de temas importantes para o setor empresarial.

“O Rio Grande do Norte não pode permitir que outros estados levem vantagem em setores nos quais temos potencial para sermos competitivos. Por isso, o governo tem feito um amplo estudo e um levantamento para dotarmos o Estado de incentivos, com contrapartida, para que tenhamos uma retomada”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.

Ele afirmou que é fundamental o RN definir projetos para melhorar o ambiente de negócios. Para crescer, afirmou, é preciso reconhecer o papel dos empresários e dos trabalhadores. Assim, uma Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, reconheceu o secretário, vai ajudar para melhorar as condições ao empreendedorismo.

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem de Natal e consultora do Sebrae, Maria Luísa Ferreira de Fontes, destacou que a proposta da Lei Geral para o RN, que está em discussão, em uma articulação entre entidades representativas dos setores produtivos, prevê a criação de um Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas Paritário (público e privada), presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico. Está previsto também um Plano de Educação Empreendedora, com um programa desenvolvido nas escolas, por intermédio de cursos técnicos e de nível superior.

Além disso, a proposta de lei geral de âmbito estadual também é no sentido de se instituir um programa de desburocratização, com criação de licenças unificadas ambiental, sanitária, e incêndio e pânico; com classificação de risco padronizada, autodeclaratória e fiscalização orientadora.

A Lei Geral proposta para o Rio Grande do Norte também prevê um programa de compras governamentais, com a criação de um comitê gestor presidido pela Secretaria de Administração, a formação de um cadastro de fornecedores locais, tratamento diferenciado à micro e pequenas empresas, banco de oportunidades e fundo de aval garantidor de R$ 80 mil. Além de incentivos fiscais direcionados às micro e pequenas empresas.

A FIERN – através do COMPEM-, junto com o SEBRAE, Fecomércio, FCDL, CDL, Faern e demais instituições que representam o setor produtivo contribuíram na elaboração da lei municipal e trabalham em prol da estadual.

Por Aldemar Freire / FIERN

 

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