Prefeitura de Petrópolis endurece cobrança a devedores e já articula reedição do Fique em Dia

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Regularização tributária foi discutida em reunião entre Judiciário e Prefeitura

Com o objetivo de recuperar recursos que deixaram de entrar nos cofres da prefeitura referentes a tributos vencidos, o município deu início ao protesto de devedores de IPTU, ISS, taxas, multas e demais tributos municipais que deixaram de ser pagos pelos contribuintes. Em paralelo, município e Judiciário já programam uma reedição do programa de regularização tributária – Fique em Dia – que oferece condições especiais para que contribuintes negociem e quitem débitos.

A expectativa é de que o Fique em Dia seja realizado em setembro, dando oportunidade para que devedores regularizem a situação junto ao município. Ao longo dos anos, a prefeitura acumulou 300 mil processos em dívida ativa que somam cerca de R$ 600 milhões. Deste montante, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2010 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal.

O município está endurecendo a cobrança aos devedores, pois são recursos importantes para viabilizar a ampliação de serviços da prefeitura à população. Ao mesmo tempo, a prefeitura sabe que muitos querem pagar, mas não conseguem por dificuldades financeiras, daí a importância de ter uma nova edição do Fique em Dia, que oferecerá condições especiais para aqueles que quiserem regularizar a situação junto ao município.

“Com isso, Petrópolis segue a orientação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para apertar o cerco aos devedores. O Executivo não pode ficar inerte. É fundamental fazer a cobrança e, se necessário, executar as dívidas, pois são recursos importantes para todos os moradores da cidade”, pontua o juiz Alexandre Teixeira, que participou da reunião para planejamento da reedição do Fiquei em Dia, ao lado do titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Luiz Martins Alves.

“Apesar das dificuldades financeiras que se acometem ao Município de Petrópolis, situação comum em todo o estado brasileiro, o projeto Fique em Dia comprova que o Município de Petrópolis está preocupado não apenas em recuperar créditos tributários que serão utilizados em serviços públicos com melhor qualidade, mas, relevante, possibilitar ao contribuinte a possibilidade de regularizar sua situação fiscal recebendo um tratamento digno e respeitoso, bem como afasta a possibilidade de eventual protesto e a inclusão do nome do contribuinte nos cadastros de devedores (SPC, Serasa, entre outros)”, destaca o juiz Jorge Martins.

Desde o início do governo, a prefeitura adotou medidas de austeridade para reduzir gastos, ao passo que a Secretaria de Fazenda apertou o cerco aos grandes devedores, como bancos e cartórios.

Em 2017 foi realizada a primeira edição do programa de regularização tributária “Fique em Dia”, realizado em parceria com o Judiciário. Este é um, programa que beneficia, sobretudo, o cidadão que quer ficar em dia. O pequeno devedor que quer se regularizar.

O município tem hoje cerca de 6 mil devedores. É um montante que deixou de entrar nos cofres do município e que poderia ser revertido em serviços à população. Os protestos são mais uma ação do município para recuperar estes recursos.

Somente 47 protestos por débitos, encaminhados desde o ano passado, alcançam R$ 390 mil, se somados os valores. “No caso de protesto, o devedor tem três dias para quitar a dívida no cartório e evitar que seu CPF seja negativado”, explica a procuradora adjunta da Dívida Ativa, Catharina Coutinho dell’Orto. Passado este prazo, o devedor tem ainda a chance de voltar a negociar o débito no setor de dívida ativa do município.

Por Prefeitura de Petrópolis

 

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