Junta Comercial e Sebrae Rio realizam apresentação sobre implementação do alvará automatizado

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No dia 5 de julho, das 10h ao meio-dia, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

Serão apresentados o processo de implementação e os benefícios do alvará automatizado para os municípios fluminenses que aderiram à nova proposta. O encontro será na sede da Junta Comercial (Avenida Rio Branco 10, Centro).

O principal diferencial da automatização do alvará é a emissão do documento em até 48 horas, já incluídas neste prazo a constituição da empresa e a resposta da consulta de viabilidade locacional pela prefeitura, para as atividades de baixo risco. Após este prazo, será emitido o documento de alvará e o empreendedor terá até 30 dias para pagar a taxa. Essas medidas estão alinhadas à MP da Liberdade Econômica, que visa melhorar o ambiente de negócio no país, por meio da desburocratização de processos e obrigações, garantindo o livre exercício da atividade econômica.

Todos os municípios terão a oportunidade de assinar um termo de adesão a esse novo procedimento, a fim de compor o grupo pioneiro das prefeituras fluminenses, assegurando benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte.

Por Agência Sebrae de Notícias

 

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