Governo completa 200 dias com destaque para medidas econômicas

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Em cerimônia no Palácio do Planalto, autoridades reforçam compromisso com promoção do crescimento e redução do Estado

O governo completou, na quinta-feira (18/7), a marca de 200 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro reafirmando seu compromisso com promoção do crescimento econômico a partir da redução do tamanho do Estado. Em cerimônia no Palácio do Planalto, foram destacadas medidas já implementadas pelo governo federal neste período e assinados diversos atos normativos.

Entre esses atos, no âmbito do Ministério da Economia, estão o decreto que estende os critérios exigidos para a ocupação de cargos e funções comissionadas a toda administração direta, autárquica e fundacional. Na prática, a medida estende princípios como idoneidade moral e reputação ilibada – previstos na Lei da Ficha Limpa – perfil profissional ou formação acadêmica para a ocupação de cargos de confiança no governo a partir de 1º de agosto. Esses critérios passaram ser exigidos pelo Poder Executivo Federal a partir do decreto 9.727, de março deste ano, com objetivo de garantir maior profissionalização à gestão pública.

Foi assinado ainda o decreto que cria o Conselho de Preparação do Brasil para adesão à Organização para a Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujo processo de adesão foi iniciado pelo governo brasileiro em junho de 2017.

Outra medida anunciada hoje foi a assinatura da Medida Provisória que concede para a Defensoria Pública da União (DPU) prazo para que possa manter o quadro atual de servidores requisitados de outros órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Confira outras medidas econômicas implementadas pelo governo federal nesses primeiros 200 dias.

Por Ministério da Economia

 

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