Incorporadoras imobiliárias poderão deduzir distratos dos cálculos de tributos

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A Receita Federal autorizou construtoras e incorporadoras a deduzir da base de cálculos de tributos as vendas canceladas ou devoluções efetuadas pelos compradores de seus imóveis – os populares distratos -, no caso dos valores superarem o total das receitas em um mês.

A orientação foi publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) via Solução de Consulta nº 150.

Segundo dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), foram registrados mais de 2,1 mil distratos somente no primeiro trimestre de 2019. Para Carlos Navarro, tributarista sócio do Viseu Advogados, tais índices têm uma grande motivação: a crise econômica.

“As incorporadoras vinham num processo bom, de uma economia bastante aquecida, mas acabaram vítimas da crise e tiveram muitos distratos”, explica o advogado. “Ou seja, as pessoas que tinham feito contratos para adquirir imóveis começaram a não conseguir pagá-los, devido à reação em cadeia da crise; muitas perderam seus empregos e, querendo se livrar de dívidas, começaram a entregar os imóveis e fazer esses distratos”.

De acordo com o tributarista, a decisão da Receita exclui os valores dos distratos da base de cálculo de quatro tributos: PIS, Cofins, Imposto de Renda e a CSLL. “Normalmente estes tributos são cobrados juntos, no regime do RET (Regime Tributário Especial)”, orienta. “É um regime opcional, bastante vantajoso para a maioria das empresas”.

Segundo ele, a ação da Receita Federal já era esperada pelo grupo econômico, e apenas torna o ambiente mais justo – principalmente em um momento em que o número de distratos chega a superar o de vendas em algumas incorporadoras.

“É uma decisão justa, porém nada surpreendente”, esclarece. “Ela simplesmente diz que irá se aplicar às unidades imobiliárias aquilo que já se aplicava em quaisquer outros tipos de devolução, seja de produtos ou de serviços. Ou seja, o tratamento sempre foi esse: os valores da troca ou devolução são deduzidos da base de cálculo. Até então isso não acontecia no setor imobiliário”.

 

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