Impactos do Primeiro Protesto

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Entenda os efeitos para a empresa e empresário

Artigo escrito por Mara Denise Poffo Wilhelm*

Um dos maiores temores dos empresários é a negativação da sua empresa ou do seu CPF nos órgãos restritivos de crédito. Mas, o que isso impacta no dia a dia dos negócios? A negativação é o registro, perante o mercado, de que os compromissos financeiros não foram honrados no prazo previsto, ou seja, que há problemas nas finanças.

A informação ainda se torna pública e isso vai implicar diretamente nas concessões de novos créditos a pessoa física ou jurídica. Portanto, grande parte do mercado não atenderá os pedidos a prazo ou restringirá a concessão de novos créditos.

A situação fica mais complicada junto às instituições financeiras, pois muitas empresas com pouca liquidez, necessitam diariamente fazer operações de crédito, desconto de recebíveis futuros, renegociação de parcelamentos, liberação de talão de cheques, concessão de novos créditos e manter inclusive o que já está disponível, tal como o cheque especial ou cartão de crédito. Por resolução do Banco Central do Brasil, empresas ou pessoas físicas com alguma pendência restritiva, sofrem vedação a novas operações, isso significa que quase nada poderá ser liberado.

Por tais motivos o primeiro protesto ou negativação é muito temido pelos empresários, visto que suas consequências podem ser nefastas a quem está nessa ciranda financeira. O rompimento abrupto pode implicar, inclusive, na paralisação das atividades da empresa, pela impossibilidade de aquisição de matérias-primas, honrar salários ou despesas correntes como aluguel, energia elétrica e telefone.

Nesse contexto, na iminência de evitar o “primeiro protesto”, muitos empresários fazem verdadeiras loucuras, dentre as mais comuns, o desfazimento a preço vil de bens particulares, ou os ofertam como garantias para concessões de novos créditos, independente da taxa que o credor impõe, vendem as suas mercadorias sem nenhum lucro. Com isso, entram em guerra de preço, ou com prejuízo nas operações, isto é começam a se “afundar numa crise e dilapidar o patrimônio tanto da empresa como pessoal.

Em casos mais graves ainda, onde o desespero toma conta do empresário, registram-se casos extremos em que ocorrem crimes/fraudes, na tentativa de “evitar o primeiro protesto” para manter a atividade, dentre eles: emissão de duplicatas sem lastro comercial, não cumprimento de prazos comerciais com seus clientes, quebra da qualidade padrão da empresa e, por consequência, mais prejuízos, atrasos de tributos. Enfim, atitudes que não fariam em condições normais de trabalho pois não são da índole do empresário.

E a grande pergunta, como evitar o primeiro protesto? Certamente não é tão simples, mas uma dica seria, tomar providências no início da crise financeira, com a contratação de equipes especializadas na resolução de problemas financeiros, promover reestruturação administrativa e financeira, corte de despesas e de custos, e muitas vezes, buscar uma solução legal.

Uma possibilidade é o processo de recuperação judicial, que concede um tempo para as empresas resolverem seus problemas de caixa (suspensão por 180 dias das execuções) mediante a apresentação aos credores várias alternativas para pagamento, via plano de recuperação judicial. Com tudo isso, é possível prever carência, redução de juros, prazo elastecido, enfim é desenvolvido de acordo com a realidade e a capacidade de pagamento da empresa. Obviamente que seguido do compromisso de se reestruturar nesse período.

Infelizmente, essa alternativa tem sido postergada ou mesmo relegada por muitos empresários, alguns pelo desconhecimento dos benefícios e outros por prejulgarem que vai manchar a imagem da empresa, ou que seria um “atestado de incompetência do empresário”. O que certamente, é um grande equívoco, porque não só no Brasil como no exterior, tem se mostrado um excelente instrumento gerencial, e pode salvar seu negócio da famigerada crise financeira!

*Mara Denise Poffo Wilhelm – Advogada e Contadora. Especialista em Direito Processual Civil (Instituto GENE) e Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Administradora Judicial nos estados de Santa Catarina e Paraná. Em parceria pelo IBAJUD, é participante dos cursos de Recuperação Judicial e Falência (EMAP/PR e IBAJUD), e Administração Judicial. Embaixadora do IBAJUD em Santa Catarina no ano de 2019. Sócia da Wilhelm & Niels Advogados Associados e advogada atuante.

Por Agência Renova Media

 

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