CNI defende harmonização de procedimentos nos portos e redução na burocracia para despacho de navios

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Tema foi debatido em reunião do Conselho de Infraestrutura da CNI. Conselheiros também trataram da Medida Provisória 868/2018, que moderniza o setor de saneamento básico

A administração dos portos públicos continua sendo um dos maiores entraves para a competitividade da indústria nacional, tanto para exportadores quanto para importadores. Em reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (29), o conselheiro José Ribamar Miranda Dias apresentou sugestões para a melhoria da eficiência o setor. Entre as principais estão harmonizar os procedimentos dos agentes públicos presentes nos portos e facilitar as operações do setor, como o despacho de navios.

“Há décadas que os desencontros e a lentidão da atuação dos agentes do poder público no despacho dos navios e cargas são um dos principais vilões da ineficiência e dos elevados custos dos portos brasileiros”, enfatizou Dias.

Estudo divulgado em 2016 pela CNI já mostrava o tamanho do impacto da burocracia na operação dos portos brasileiros. Segundo os dados, o setor tem um custo adicional de R$ 2,9 bilhões a R$ 4,3 bilhões anuais com a demora na liberação de cargas e os custos administrativos. O caminho para a melhora na gestão dos portos públicos passa pela concessão das companhias docas para a iniciativa privada, processo que deve ser iniciado este ano pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.

Na avaliação de José Ribamar Dias, grande parte dos problemas do setor passa pela falta de continuidade de políticas. Ele mencionou o Programa de Harmonização das Atividades dos Agentes de Autoridade nos Portos (Prohage), que foi criado em 1997 e caminhava bem até ser abandonado pelo governo em 2003. “Foi simplesmente descontinuado, sem qualquer notícia ou explicação à sociedade”, detalhou Dias, que é almirante da reserva. “Todo o trabalho desenvolvido com ponderável dose de esforço foi jogado fora. Algumas comissões locais ainda tentaram sobreviver na informalidade, mas sem sucesso”, acrescentou.

Mais recentemente, em 2012, foi criada a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), na estrutura da Secretaria dos Portos, com a finalidade de integrar as atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas nos portos e instalações portuárias. No entanto, segundo Dias, a comissão pouco avançou desde então. “Pesquisa superficial realizada entre servidores públicos, operadores portuários e dirigentes de entidades de classe revelou que a comunidade portuária não tem uma ideia concreta dos resultados alcançados pela Conaportos, nem do andamento dos seus trabalhos”, destacou.

SANEAMENTO – Também durante a reunião, os conselheiros debateram a Medida Provisória 868/2018, que perderá a validade na próxima segunda-feira (3/6) caso não seja votada pelos plenários da Câmara e do Senado até esta data. A MP moderniza o setor de saneamento básico e propicia maior investimento para o setor de maior atraso da infraestrutura brasileira, por meio da maior possibilidade de participação privada.

De acordo com Rogério Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea, uma das maiores operadoras privadas do setor de saneamento, a solução alternativa será o setor produtivo encampar um projeto de lei nos moldes da MP 868 para ser votado em regime de urgência pelo Parlamento, como já se comprometeu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Essa MP procurava – porque efetivamente não haverá tempo para ser aprovada – trazer uma alternativa para viabilizar investimentos e atender a 100 milhões de pessoas que não têm esgoto e 35 milhões que não têm água”, disse Tavares.

A especialista em Políticas e Indústria da CNI Andrea Haggstram observou que dois projetos de lei poderão ser encampados em substituição a MP que deve caducar no dia 3: o PL 10.996/2018, de autoria do deputado Hildo Rocha, e o PL 3.189/2019, apresentado na noite de terça-feira pelo deputado Fernando Monteiro. “Estamos trabalhando na possibilidade de apensamento dos dois projetos”, disse Andrea. “A MP não tira o setor público do jogo. A companhia que presta bom serviço continuará. Mas haverá concorrência para abrir a possibilidade de participação da iniciativa privada, o que é a alternativa para ampliar os serviços de saneamento no Brasil”, completou.

Levantamento recente divulgado pela CNI revela queda de 7,8% nos investimentos do setor de saneamento em 2017, na comparação com o ano anterior.  Foram desembolsados R$ 10,9 bilhões – menor valor investido nesta década e patamar 50,5% inferior à média de R$ 21,6 bilhões necessários para o Brasil universalizar os serviços até 2033, conforme a meta prevista pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Se mantido o atual ritmo de investimentos, o país só alcançará ampla cobertura de redes de esgoto na década de 2060.

Por CNI – Portal da Indústria

 

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