Prefeitura de Mogi das Cruzes promove 1ª Semana do Microempreendedor Individual

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A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza, de 13 a 17 de maio, a 1ª Semana Municipal do Microempreendedor Individual, que sucederá o Multirão de Regularização do MEI. O evento contará com parcerias do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon). A programação inclui atendimentos do Banco do Povo, Vigilância Sanitária, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretarias envolvidas com o processo de abertura de MEI (veja mais detalhes abaixo).

Se encaixam no perfil de microempreendedor individual aquelas pessoas que trabalham por conta própria ou pretendem abrir um negócio, não ultrapassando o faturamento de R$ 81 mil por ano.

O principal objetivo do evento é divulgar e conscientizar os empreendedores informais sobre os benefícios da formalização e alertar os já formalizados sobre as consequências decorrentes do não atendimento de suas obrigações tributárias anuais. “Em Mogi das Cruzes, existem 20 mil pessoas cadastradas no MEI. Porém, somente 9 mil estão regularizados na Prefeitura”, afirma o diretor da Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Pinheiro.

Durante o evento, haverá, no hall da Prefeitura, mesas, internet, impressoras, scanners e fichas de atendimento. Para os contadores, será necessário levar seus notebooks e materiais de apoio.

“Além de contribuir com o desenvolvimento econômico do nosso município, o contador poderá prestar um serviço de apoio ao MEI. O empreendedor crescendo, todos crescem juntos”, completa o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Clodoaldo de Moraes .

Programação da 1ª Semana Municipal do ME, que será realizada na Prefeitura de Mogi das Cruzes

– Mutirão de regularização do MEI, de 14 a 16 de maio, das 9h às 16h, no hall (atendimento pelos contadores);
– Oficina SuperMEI do Sebrae, de 13 a 17 de maio, das 13h às 17h, no auditório;
– Oficina de formação do “Começar Bem”, dia 15 de maio, das 9h às 13h, no auditório;
– Sebrae Móvel, de 13 a 16 de maio, das 10h às 16h, no estacionamento

Os serviços oferecidos pelo Sescon serão:

– Regularização do MEI (Emissão do Certificado de Microempreendedor Individual – MEI e CNPJ);
– Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) – para emissão de nota fiscal;
– Cancelamentos para inativos;
– Emissão de DAS – guia de contribuição mensal do MEI;
– Orientações sobre a declaração anual – procedimento que deve ser realizado até o último dia útil de maio de cada ano.

Demais serviços oferecidos:

– Orientações de crédito (Banco do Povo);
– Orientações de situação sanitária (Vigilância Sanitária);
– Orientações jurídicas (OAB);
– Orientações sobre empreendedorismo (Sebrae);
– Orientações de licenciamento (Sala do Empreendedor).

Documentos necessários para a apresentação:

– Documento de Identidade;
– CPF;
– Comprovante de residência (água, luz, IPTU…);
– CNPJ, se houver;
– Certificado de Microempreendedor Individual (MEI) atualizado, se houver;
– Para os casos de cadastro na Prefeitura, será necessário o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), do Sistema SIL, para MEIs que se encontram com ponto comercial aberto ao público, ou que mantenham depósito de mercadorias.

Por Prefeitura de Mogi das Cruzes

 

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