Conheça a ESC, nova fonte de empréstimo aos pequenos negócios

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Elevada taxa de juros e escassez de oportunidades. Estas são algumas das sólidas barreiras encontradas pelas pequenas e médias empresas (PME) ao procurarem empréstimos bancários.

Segundo dados divulgados pelo “Financiamento das MPE (2018)”, estudo realizado anualmente pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as PME contaram com apenas R$ 208 bilhões de crédito em 2018 – ou seja, 18% do montante disponibilizado pelos bancos às pessoas jurídicas do país naquele ano.

De acordo com o levantamento, 16% dos entrevistados tiveram pedidos de empréstimos negados pelos bancos em 2018, enquanto apenas 23% fez uso dos mesmos – a maioria (54%) disse ter financiado diretamente com fornecedores. Segundo 61% dos entrevistados, o serviço ofertado pelos bancos à categoria é “ruim” ou “muito ruim”; e 41% reclamaram das altas taxas de juros.

Tais fatores apenas evidenciam que as PMEs – que somam 99% das empresas privadas (mais de 12,8 milhões) e são responsáveis por mais da metade (55%) dos postos de trabalho do país – não são detentoras de privilégios no sistema financeiro.

Não que isso seja uma novidade. Responsável por defender os interesses do grupo em Brasília, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa vem atuando nos bastidores para reverter esta realidade. Entre as propostas que visam fortalecer a categoria econômica, a Frente apresentou o PLC n° 125/2015, texto que previa a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC) e que visava solucionar – em partes – o problema.

Após mais de três anos em trâmite, a proposta enfim foi aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril deste ano – para esperança dos pequenos e médio empresários.

Mas o que é a ESC? Como ela irá auxiliar os pequenos negócios?
Para melhor compreender a nova legislação (Lei Complementar 167/2019) e seus benefícios, o Portal Contabilidade na TV conversou com o analista em Serviços Financeiros do Sebrae – entidade diretamente ligada às negociações em torno da lei – Adalberto Luiz, que deu maiores detalhes sobre o novo sistema de empréstimo às pequenas e médias empresas brasileiras.

Contabilidade na TV: Quais benefícios os pequenos negócios passam a ter com as ESC?
R: A expectativa é que a ESC opere com taxas de juros mais baixas do que a média do mercado. Além disso, como ela vai atuar somente no município sede e nos limítrofes, a ESC possibilitará a geração de emprego e renda na sua região de atuação. Outro fator importante é que a ESC deverá contribuir para aumentar a oferta de crédito aos pequenos negócios que hoje, representa, apenas, 18% do mercado de crédito das empresas, segundo o Banco Central.

Contabilidade na TV: Qual a importância da medida para o país? Era um pleito do Sebrae?
R: O Sebrae atuou fortemente na concepção e aprovação desse modelo de crédito destinado aos pequenos negócios. O crédito é um importante fator de desenvolvimento econômico, principalmente dos pequenos negócios. Portanto, a criação das Empresas Simples de Crédito potencializa, sobremaneira, o desenvolvimento regional e os pequenos negócios.

Contabilidade na TV: Já está detalhado quais empresas poderão solicitar o crédito? Há pré-requisitos que os pequenos negócios devam atender?
R: A lei não faz nenhuma restrição quanto aos tomadores de crédito, além do fato que a ESC somente poderá emprestar para MEI, microempresa e empresas de pequeno porte.

Contabilidade na TV: É possível que um pequeno negócio se torne ESC também?
R: Uma empresa não poderá ser sócia de uma ESC. Ela somente poderá ser constituída por pessoas físicas. O ganho de quem montar uma ESC é o resultado financeiro da empresa, lembrando que a receita da ESC é exclusivamente oriunda dos juros.

Contabilidade na TV: Qual a taxa de juros prevista? É padrão ou pode variar de negócio para negócio?
R: Não há determinação quanto à taxa de juros a ser cobrada, cada ESC determinará a taxa de juros que irá cobrar.

Contabilidade na TV: E as condições de pagamentos, são preestabelecidas ou acordadas entre as partes?
R: As condições de pagamento serão negociadas entre as partes. A única restrição é que tanto o crédito concedido quanto o valor das parcelas a serem pagas devem ser feitos mediante transferência entre contas correntes das partes.

Contabilidade na TV: Há alguma recomendação do Sebrae quanto ao tema?
R: O Sebrae está preparado para atender os interessados em montar uma ESC. Ao longo dos últimos dias foram preparados diversos materiais de apoio e de disseminação da informação e nos próximos 30 dias pretendemos disponibilizar várias ferramentas de apoio: modelos de contrato social e de crédito, simuladores e orientação para elaboração do plano de negócios.

Quer mais informações sobre como abrir uma Empresa Simples de Crédito ou sobre como obter empréstimo com uma? Procure a unidade do Sebrae mais próxima ou aguarde a publicação dos materiais no portal da instituição .

 

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