Nova CPMF? Economista defende criação de tributo sobre transações financeiras

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Especialista na área destaca a grande resistência e a desinformação sobre o tributo

Imposto temporário renovado diversas vezes e marcado por sua impopularidade, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode retornar à agenda tributária com uma “nova cara” (e um novo nome: imposto eletrônico sobre pagamentos) no governo Bolsonaro.

A possibilidade ganhou destaque após o secretário da Receita Federal Marcos Cintra defender o tributo em publicações nas redes sociais, alegando que um novo imposto eletrônico sobre movimentações financeiras seria a saída ideal para a exclusão do imposto de 20% sobre a folha de pagamentos.

“Tributar salários é política de auto-destruição”, destacou Cintra em uma postagem no Twitter. “Além de aprofundar desigualdades, esta base tributária se desintegra com o advento da sharing (economia do compartilhamento) e gig economy (empregos temporários)”.

Como citado anteriormente, porém, a CPMF é reconhecida como uma tributação extremamente impopular – o que promete ser uma pedra no caminho do governo, que atualmente já trava uma batalha parlamentar em busca da aprovação da Reforma da Previdência.

Mas não apenas de críticas negativas vive a CPMF. Assim como Cintra, alguns especialistas da área defendem a repaginação do tributo. Para Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas na Universidade de Brasília (UnB) e economista membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), há certa desinformação a respeito da contribuição, o que fortalece a grande resistência sobre seu retorno.

“Na minha opinião, [a CPMF] nunca deveria ter sido extinta”, argumenta. “Ocorre que ela causa arrepios para aqueles que temem terem suas movimentações rastreadas, ou melhor, dimensionadas e, consequentemente, identificadas, em confronto com os valores declarados”.

Um dos grandes problemas, segundo diversos críticos do imposto, se dá na sua ampla cumulatividade, uma vez que a contribuição incide sobre todas as movimentações financeiras (saques, transferências e pagamentos de cheques). Para Piscitelli, esta é uma problemática contornável. “A questão da cumulatividade e da possível regressividade pode ser amenizada, excluindo-se certas transações e determinadas categorias de contribuintes”, sugere.

Uma eventual queda nas movimentações financeiras com a implantação do tributo está descartada, segundo o especialista. Para ele, a baixa alíquota – que deve girar em torno de 0,2% sobre o valor da movimentação – e a alta dependência dos brasileiros na modalidade asseguram que as movimentações continuarão sendo utilizadas normalmente.

“Não é razoável supor que a volta da CPMF provoque uma desintermediação financeira num país tão dependente dessa modalidade de transação”, comenta. “Isso, aliás, não ocorreu no passado. É um tributo com pouca possibilidade de sonegação, de fácil controle e de baixo custo”.

Mudança buscaria frear o desemprego
Em suas publicações nas redes sociais, Marcos Cintra assegura que a substituição do imposto sobre a folha de pagamentos pela CPMF teria como objetivo reduzir o desemprego no país – que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cresceu 10,2% em relação ao trimestre anterior (entre outubro e dezembro), chegando a 13,4 milhões de pessoas (dados referentes ao trimestre janeiro/março) desocupadas.

Para Piscitelli, o montante dos encargos sobre a folha sempre se constituiu em pretexto para justificar o custo da mão-de-obra no Brasil; porém, segundo ele, a sua exclusão não deve ser o suficiente para garantir uma redução do desemprego.

“Quando a remuneração propriamente dita é adicionada aos encargos sociais, verifica-se que o Brasil ainda é bastante competitivo em relação à OCDE, por exemplo”, comenta. “Por outro lado, quando proliferaram as renúncias fiscais, essa política não fomentou o emprego nem se transferiu para os preços ou para o salário do empregado; pelo contrário, as renúncias fiscais contribuíram para a deterioração das contas fiscais”.

Reforma da Previdência segue sendo prioridade de Bolsonaro
Apesar da necessidade de estimular o mercado a contratar mais profissionais e de articular reformas no âmbito tributário – como a proposta do ex-deputado Federal que aguarda análise no Plenário e o próprio imposto eletrônico sobre pagamentos -, o governo segue apostando suas fichas na Reforma da Previdência, a qual dá grande prioridade atualmente.

Segundo Piscitelli, a respectiva reforma não deveria ser cogitada no momento, uma vez que se trata de uma “imposição do mercado, atendendo ao interesse do sistema financeiro”. Segundo ele, a privatização do sistema de aposentadorias e pensões abre um potencial quase inesgotável (e de alto risco) à captação de recursos dos segurados da Previdência.

“A proposta [de Reforma da Previdência] contém verdadeiras aberrações”, dispara. “Os dados são desconhecidos ou distorcidos e os conceitos utilizados são inapropriados. Desmantela-se o sistema de seguridade social, num país que jamais atingiu a sociedade do bem-estar, um dos mais desiguais do mundo, sem perspectiva para a maioria mais pobre e desprotegida. É o grande ‘projeto’ de um governo que não tem projeto”.

Enquanto isso, não há previsão de reforma tributária ou até mesmo de implantação da “nova CPMF” – se é que sairá de fato do papel. Tudo, aparentemente, gira em torno da Previdência. Mas deveria mesmo ser a prioridade do governo Bolsonaro?

 

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