Aprovada autorização de financiamento para modernização fiscal e tributária em Campo Grande

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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante sessão ordinária de terça-feira (16), Projeto de Lei 9.285/19, que autoriza o Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias. A proposta da prefeitura prevê R$ 25 milhões para sistema de modernização fiscal e tributária na Capital. No total, foram dez projetos aprovados na sessão de hoje (Veja a relação aqui).

A operação de crédito proveniente de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por intermédio da Caixa Econômica Federal, prevê aplicação obrigatória na execução do projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.

O projeto tem objetivo de aumentar a capacidade de cobrança da Dívida Ativa; melhorar a arrecadação de IPTU, ISS e demais tributos por meio de ações que gerem equidade e justiça fiscal; atualizar o Cadastro Municipal e ampliar os mecanismos de fiscalização; atualizar a Planta de Valores Urbanos e implantar a planta de valores rural; melhorar o conhecimento técnico do uso e ocupação do solo urbano e rural por meio de tecnologias de sensoriamento remoto; reestruturar a área de TI, buscando subsidiar as aquisições que de novas tecnologias e, por fim, melhorar a gestão Administrativa e Fiscal.

O recurso deve ser aplicado para serviço de tecnologia da informação, com integração de gestão tributária com Receita Federal e Secretaria de Fazenda. Dentre os resultados esperados, está a melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública municipal, visando à modernização da administração tributária e fiscal e ainda, a qualificação do gasto público do município.

Por Milena Crestani / Câmara Municipal de Campo Grande

 

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