Deputados divergem sobre regra para registro de agrotóxicos

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Autor de proposta para sustar normas do governo alerta para risco de sanções comerciais à agricultura brasileira devido ao uso de substâncias proibidas nos Estados Unidos e na União Europeia. Frente da Agropecuária, entretanto, reclama de morosidade na liberação desses produtos

O Projeto de Decreto Legislativo 43/19 susta três atos do Ministério da Agricultura sobre novos registros de agrotóxicos no Brasil. Autor da proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) quer impedir a liberação de cerca de 60 novos agrotóxicos que chegaram ao mercado desde o início do governo Bolsonaro.

Ele argumenta que alguns produtos têm o uso proibido nos Estados Unidos e na União Europeia e que há riscos de sanções comerciais à agricultura brasileira. Além disso, Padilha, que é médico e ex-ministro da Saúde, alerta sobre danos à população. O deputado denuncia o que chama de “aumento abusivo no registro de novos agrotóxicos” no Brasil. Em 2005, por exemplo, surgiram apenas cerca de 90 produtos no mercado. O número subiu para 150 em 2015 e deu um salto para 450 em 2018, no governo Michel Temer.

“Em algumas situações, é um produto novo, em outras é a ampliação da autorização de uso do produto para ser utilizado em mais culturas. E a grande maioria deles tem substâncias com relação direta com câncer e impacto ambiental”, alertou.

Padilha considera abusiva a postura do Ministério da Agricultura e sugere que seja apurada. “Tenho certeza de que boa parte desses registros não passou pelos procedimentos adequados”, denunciou. O deputado Alexandre Padilha cita, por exemplo, pesquisa recente da Fiocruz que mostra que o brasileiro ingere, em média, 7,5 litros de agrotóxico por ano sem saber.

Rapidez
Para o novo coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), os atos do Ministério da Agricultura visam apenas corrigir a atual demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise de “defensivos agrícolas”. Segundo Moreira, o argumento de que alguns produtos liberados estão banidos em outros países não passa de “chavão da esquerda para enganar ignorantes”.

“Quem está fazendo uma campanha dessa natureza está servindo aos interesses do capital internacional, que não quer ter o Brasil como concorrente na fronteira agrícola”, denunciou. Moreira informou que o objetivo é autorizar o uso de produtos já certificados e utilizados no mundo inteiro com pesquisas científicas comprovadas. “Sem que, para isso, tenha que se mandar para Anvisa e ficar esperando por dez ou 12 anos”, disse.

Divergências
Os agrotóxicos também são tema de dois projetos de lei bem divergentes, já prontos para votação no Plenário da Câmara. Um deles (PL 6299/02) facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa). Já o outro (PL 6670/16) vai em linha oposta e cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, com foco no apoio a modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.

Por José Carlos Oliveira (edição de Geórgia Moraes) – Agência Câmara

 

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