Licença Maternidade: 120 ou 180 dias?

2
33819

Hoje vou falar sobre um assunto que tem gerado muitas dúvidas, seja por parte dos trabalhadores, quanto dos empregadores. Afinal licença maternidade aumentou de 120 para 180 dias? O direito a licença maternidade é de 180 dias?

Respondendo à pergunta depende.

Para os empregadores que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, seus colaboradores terão direito aos 180 dias de licença maternidade.

O Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009, destina-se a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade.

Sendo assim para os empregadores não participantes do Programa Empresa Cidadã, seus colaboradores terão direito aos 120 dias de licença maternidade, ou seja, sem a prorrogação.

Entretanto a ampliação do benefício também se aplica à empregada de pessoa jurídica que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelos seguintes períodos:

I – por 60 (sessenta) dias, quando se tratar de criança de até 1 (um) ano de idade;

II – por 30 (trinta) dias, quando se tratar de criança a partir de 1 (um) até 4 (quatro) anos de idade completos; e

III – por 15 (quinze) dias, quando se tratar de criança a partir de 4 (quatro) anos até completar 8 (oito) anos de idade.

Lembrando que para concessão do auxílio maternidade, o atestado médico deverá ser apresentado ao empregador, comunicando o mesmo.

Para a pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido (verificar condições).

Vale lembrar aqui que é uma explicação bem sucinta, maiores informações podem ser obtidas em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/programa-empresa-cidada/orientacoes

Para maiores detalhes e casos específicos deverão ser consultadas as respectivas regulamentações e o departamento responsável na empresa.

Tem duvidas sobre dispensa sem justa, leia meu artigo:

 http://www.contabilidadenatv.com.br/2018/11/quais-os-direitos-do-trabalhador-dispensado-sem-justa-causa/

Caso tenha duvidas sobre eSocial, também publiquei estes artigos sobre:

http://www.contabilidadenatv.com.br/2018/12/titulo-de-eleitor-e-obrigatorio-para-o-esocial/

http://www.contabilidadenatv.com.br/2018/10/situacao-sem-movimento-quais-eventos-devem-ser-enviados-ao-esocial/

http://www.contabilidadenatv.com.br/2018/09/quem-pode-utilizar-o-codigo-de-acesso/

Deixe seu comentário abaixo, seja com sua dúvida ou sugestão de novos temas.

Abraço, até o próximo artigo.

 

 

Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!
Baixe para iOS.
Baixe para Android.
Baixe em HTML5.

Anúncio
COMPARTILHAR
Artigo anteriorReceita anuncia amanhã regras da Declaração do IR 2019
Próximo artigoPublicada a versão 3.1.1 do programa da EFD-Contribuições
Graduado em Economia, Técnico em segurança do trabalho, e pós graduando em Gestão de pessoas, Direito do trabalho e Controladoria. Especializado em relações trabalhistas, atuando há 05 anos na área. Atualmente analista em empresa de software para folha de pagamento e consultor trabalhista com foco em implantação do eSocial, com conhecimento e implantação do eSocial para empresa com mais de 3000 mil colaboradores. Participante de grupos de debate e duvidas na área trabalhista, além de elaborar artigos na área trabalhista e econômica.

2 COMENTÁRIOS

  1. Boa noite!

    SOU SERVIDORA PUBLICO MUNICIPAL, A DÚVIDA É SE SOU OBRIGADA A SOLICITAR A PRORROGAÇÃO DE 180 DIAS, OU, POSSO SOLICITAR A LICENÇA DE 120 DIAS.

    Att.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, escreva seu comentário.
Seu nome