Indústria do turismo poderá receber recursos de fundos constitucionais

0
365

O Projeto de Lei 231/19 autoriza os fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) a emprestar recursos para o setor de turismo no Brasil. A proposta altera as leis 7.827/89, que disciplina os três fundos, e 11.771/08, que trata da Política Nacional de Turismo. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). Ele recuperou um projeto (PL 10886/18) da legislatura passada, apresentado pelo ex-deputado Giuseppe Vecci (GO), que foi arquivado.

O objetivo da proposta é ampliar os canais de financiamento para a atividade turística, que responde por 3,2% da economia brasileira, segundo dados do governo.

O FNE, o FNO e o FCO recebem 3% do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda para investir em atividades econômicas regionais. Deste total, cabe 1,8% ao FNE, 0,6% ao FNO e 0,6% ao FCO. Entre as atividades que hoje podem ser financiados com recursos dos fundos estão a agropecuária, a mineração, a indústria e a agroindústria, comércio e serviços.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-10886/2018

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Por Agência Câmara Notícias

 

Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!
Baixe para iOS.
Baixe para Android.
Baixe em HTML5.

Anúncio

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, escreva seu comentário.
Seu nome