Situação sem movimento na EFD-Reinf, como fazer a entrega na competência de Janeiro

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A EFD-Reinf é uma obrigação acessória, que uma vez ao ano,na competência de Janeiro, deverá ter sua entrega realizada para as empresas sem movimento. O indicativo do fato gerador “sem movimento” na EFD-Reinf ocorrerá quando a empresa não tiver movimento em nenhum dos eventos da EFD-Reinf, R-2010, R-2020, R-2030, R-2050 e R-2060.

O contribuinte deverá realizar a transmissão da EFD-Reinf sem movimento, no primeiro mês em que houver a ausência do fato gerador, e se a situação assim permanecer a EFD-Reinf sem movimento deverá ser transmitida na competência de Janeiro de cada ano, tendo assim validade para todo o exercício ou até a próxima competência transmitida com movimento.

A transmissão “sem movimento” será prestada por meio do envio do evento R-2099 com a utilização do certificado A1 ou A3, e com as informações de fechamento na forma prevista no MOR que é o manual da EFD-Reinf.

Segundo o “perguntas frequentes” da EFD-Reinf, disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pastaperguntas/show/1497, é explicado que para a geração da declaração sem movimento a empresa deverá enviar o R-2099, preenchendo com “Não” os campos do grupo de informações de fechamento:

A situação “Sem Movimento” ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos R-2010 a R-2060. Nesse caso, o contribuinte enviará o evento R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos, preenchendo com “Não” [N] os campos {evtServTm}, {evtServPr}, {evtAssDespRec}, {evtAssDespRep}, {evtComProd} e {evtCPRB}, do grupo “Informações do Fechamento” [infoFech], na primeira competência do ano a partir da qual não houver movimento. Assim o sistema vai entender como declaração “Sem Movimento”, que terá validade até que haja uma nova movimentação. Essa informação deverá ser repetida na competência janeiro de cada ano, caso continue sem movimento nos anos seguintes.

A indicação de “sem movimento”, é obrigatória ser declarada em Janeiro de cada ano, para as empresas que se encontram nesta situação, sendo portanto importante lembrar que até o dia 15 de fevereiro, que é quando se entrega a competência de Janeiro, os contribuintes nesta situação deverão fazer o encerramento por meio do R-2099 e transmitir a sua EFD-Reinf como “sem movimento”.

 

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13 COMENTÁRIOS

  1. Qual a base legal que posso fazer a consulta dessa informação, principalmente do envio em janeiro de cada ano para empresas sem movimento?

    • Bom dia!
      Eu também queria uma basamento legal, sobre essa situação, pois alguns sites falam que as sem “movimento” deve ser entregue em janeiro e abril, outros falam que é apenas em janeiro.

    • Olá Fabio!
      No perguntas e respostas da EFD-Reinf é comentado sobre a situação sem movimento das empresas. Podes olhar as perguntas 1.26 e 1.3.

      1.26 – As empresas inativas deverão enviar informações na EFD-Reinf “Sem Movimento”?
      Sim, as empresas inativas deverão enviar informações na EFD-Reinf “Sem Movimento”. Para tal, sugerimos ler o “Perguntas Frequentes” – “Geral” – número 1.3. Sobre procuração, sugerimos ler o “Perguntas Frequentes” – “Geral” – número 1.15.

      Assim como no perguntas e respostas o manual da EFD-Reinf MOR, também fala no seu item 6 sobre o envio sem movimento. E fala sobre o envio do R-2099 com a indicação de sem movimento em janeiro de cada ano.
      Muito importante lembrar que você deve se atentar ao envio dessas informações para o 2º grupo sempre pelos cronogramas mais recentes publicados. Pois o envio da competencia de abril do R-2099 das empresas sem movimento não foi para todas as do segundo grupo, algumas ficaram para mês 10/2019.
      Então para as empresas que entrarão na DCTFWeb em 10/2019 envie novamente o R-2099 para as sem movimento.
      Essas empresas que entregarão a DCTFWeb na competencia de outubro são as que pertencem ao grupo 2 e que faturaram até 4,8 milhões em 2017.
      E lembre-se que o envio é antecipado se dia 15 for dia não útil.
      MOR:
      6. Situação “Sem Movimento” A situação “Sem Movimento” para o contribuinte só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos R-2010 a R-2070. Neste caso, deve ser enviado o evento “R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos”, com as informações de fechamento3 , declarando a não ocorrência de fatos geradores, na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer. Caso a situação sem movimento persista nos anos seguintes, o contribuinte deverá repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano. No caso da necessidade de informar a ausência de movimento de forma extemporânea, o contribuinte deve enviar o evento “R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos”, declarando no campo competência sem movimento {compSemMovto}, a primeira competência a partir da qual não houve movimento, cuja situação perdura até a competência atual.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Hemerson bom dia. Como não houve informações ref. EFD REINF,nem no ESOCIAL entreguei DCTFWEB SEM MOVIMENTO, referente mes de abril de 2019.
      Entreguei acessando somente REINF.

  2. empresas enquadradas no simples nacional, sem movimento e que nunca estiveram enquadradas na obrigatoriedade do cprb, nem por opcao, qual data coloca no incio do cprb sem movimento?

  3. “2.8.1 – Como deverá ser gerado o arquivo da EFD-REINF de uma empresa que não possui movimento?

    A situação “Sem Movimento” ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos R-2010 a R-2060. Nesse caso, o contribuinte enviará o evento R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos, preenchendo com “Não” [N] os campos {evtServTm}, {evtServPr}, {evtAssDespRec}, {evtAssDespRep}, {evtComProd} e {evtCPRB}, do grupo “Informações do Fechamento” [infoFech], na primeira competência do ano a partir da qual não houver movimento. Assim o sistema vai entender como declaração “Sem Movimento”, que terá validade até que haja uma nova movimentação. Essas informações deverão ser repetidas na competência abril de 2019, que marca o início da DCTFWeb, e em janeiro de cada ano, caso continue sem movimento nos anos seguintes.”

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