Academias poderão ser isentas de impostos sobre equipamentos para prática de exercícios

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O Projeto de Lei 10669/18, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), pretende isentar as academias de ginástica dos impostos que incidem sobre todo equipamento voltado para a prática de exercícios físicos.

Conforme o texto, ficará isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) a comercialização de equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos. A proposta determina que o Executivo estime a renúncia fiscal decorrente e incorpore os dados nas propostas de leis orçamentárias, para que sejam cumpridos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

O autor da proposta afirma que a ideia é contribuir para a promoção da saúde no País. “Milhões de brasileiros deixam de frequentar academias devido aos custos das mensalidades; e a proposta tem por objetivo reduzir gastos e investimentos desses estabelecimentos com a finalidade de manter preços acessíveis”, diz o deputado Felipe Carreras.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-10669/2018

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Alexandre Pôrto

Por Agência Câmara Notícias

 

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