Seguro Defeso do Pescador Artesanal passa ser automático no INSS

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Medida vai beneficiar mais de 570 mil pescadores no País

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou na segunda-feira (10) que o processamento dos requerimentos do Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) passa a ser inteiramente automático. A medida visa beneficiar 573.472 de pescadores artesanais no Brasil que receberam o Seguro Defeso do Pescador Artesanal em 2017 e cujos cadastros estejam regulares em 2018.

O processamento automático obedece ao Decreto 8.967/2017, que possibilita ao INSS o reconhecimento do direito ao SPDA de quem já recebeu o benefício em períodos anteriores, desde que todas as informações estejam corretas nas bases cadastrais do INSS e preencham os critérios exigidos por Lei. Ao autorizar o processamento, o INSS entrega o resultado da análise ao pescador dentro do prazo desejado. E o novo fluxo permite a realização de batimentos com várias bases governamentais, evitando, assim, pagamentos indevidos.

O sistema automático começa a operar a partir desta terça-feira (11), quando serão processados os registros dos pescadores beneficiados no defeso anterior. Serão geradas as tarefas para seja concluída a análise de todos os processos de forma automática. No caso de pendências, o pescador será notificado por sua entidade representativa.

O pescador poderá acompanhar tudo pelo aplicativo Meu INSS, disponível no site inss.gov.br, consultando na aba Agendamentos/Requerimentos, em Atendimento a Distância, clicando na lupa (detalhar requerimento). Outra forma de consulta é pelo Portal Mais Emprego, no site do MTb. Também pode ligar na Central do INSS pelo número 135, que funciona de segunda a sábado de 8 às 23 horas.

Os pescadores que não receberam o Seguro Defeso do Pescador Artesanal em 2017 devem formalizar o requerimento do benefício junto à sua entidade representativa ou agendar atendimento no INSS pelo telefone 135 ou no Meu INSS.

Os pagamentos são feitos conforme cronograma divulgado pela Caixa, de acordo com o final dos números do PIS/NIS do pescador.

O que diz a Lei: o Seguro Defeso do Pescador Artesanal é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo, concedida ao pescador que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, no período de defeso.

Terá direito o pescador que não disponha de outra fonte de renda fora da pesca ou que não esteja em gozo de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto Pensão por Morte ou Auxílio-acidente. Cabe ao INSS apenas receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SPDA).

Confira a tabela com os números por estado:

Por Verônica Assumpção / ACS/INSS/SR-V

 

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22 COMENTÁRIOS

  1. Dei entrada no Seguro defeso dês do 05 de novembro e até agora não recebi .Não podemos pescar a sardinha .estamos passando nesecidade .sem o pagamento devido

    • Olá Leonardo!
      O Governo Federal alterou novamente a data para pagamento do seguro defeso, a nova previsão é que o recurso seja liberado a partir do dia 20 de janeiro.
      Abs,
      Luciane

    • Olá Alcira!
      Infelizmente somos apenas um portal de notícias contábeis, apenas repassamos as informações que o Governo nos manda.
      Mas eu acredito que a partir do dia 20/01 eles vão começar a efetuar os pagamentos.
      Abs,
      Luciane

    • Olá Valdeci!
      Infelizmente somos apenas um portal de notícias contábeis, apenas repassamos as informações que o Governo nos manda.
      Mas eu acredito que a partir do dia 20/01 eles vão começar a efetuar os pagamentos.
      Abs,
      Luciane

    • Olá Renato!
      Infelizmente somos apenas um portal de notícias contábeis, apenas repassamos as informações que o Governo nos manda.
      Mas eu acredito que a partir do dia 20/01 eles vão começar a efetuar os pagamentos.
      Abs,
      Luciane

  2. Nós de Abaeté Minas gerais também estamos sem receber tenho duas filhas estou passando por necessidade e dependendo de ajuda de famíliares pra ter o que comer por favor quando vão liberar o seguro defeso precisamos de uma solução obrigado

    • Olá Silvane!
      Infelizmente somos apenas um portal de notícias contábeis, apenas repassamos as informações que o Governo nos manda.
      Mas eu acredito que a partir do dia 20/01 eles vão começar a efetuar os pagamentos.
      Abs,
      Luciane

  3. Nos aqui de Fronteira Mg tbm estamos esperando a liberação do seguro precisamos desse dinheiro,daqui a pouco começa ás aulas e não tenho dinheiro para comprar material escolar para meus filhos…
    Se estivéssemos pescando teriamos nossa renda é pouco mais JÁ da para o sustento JÁ estou cansada de esperar uma resposta que nunca sai… A PALAVRA REAL É INDIGNAÇÃO

  4. Olá,

    Entramos em contato com a assessoria de comunicação do INSS, que nos deu uma explicação para os atrasos nos depósitos do seguro defeso – mas não apresentou uma data para os pagamentos.

    Segundo nota enviada ao Contabilidade na TV, o INSS disse que ocorreram “situações imprevistas” no novo sistema, e que as mesmas estão sendo tratadas pelos responsáveis pelo suporte tecnológico ao INSS, de modo que o processo possa prosseguir de maneira veloz e segura. Não foi apresentada uma data para que isso ocorra.

    Além disso, o INSS pede para que todos os envolvidos verifiquem eventuais pendências documentais – embora assegure que, nestes casos, o pescador será notificado pela sua entidade representativa. Segundo eles, após cumpridas todas as exigências geradas, as parcelas serão emitidas (incluindo as atrasadas) e disponibilizada aos pescadores de acordo com o cronograma divulgado pela Caixa.

    Atenciosamente,
    Contabilidade na TV.

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