Business Intelligence Governance: a tributação que gera negócios

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Normalmente interpretados pelos empresários somente como custos, os dados relacionados aos impostos podem ser fonte para novas relações comerciais

Os fatos econômicos, financeiros e patrimoniais representam os negócios realizados no país, seja a compra ou venda de mercadorias ou imóveis, os empréstimos e os investimentos bancários, assim como a prestação de serviços. Cada uma dessas atividades conta com uma base de cálculo de tributos, que são calculados com a aplicação de alíquotas específicas de acordo com cada operação. Essas informações são públicas e podem servir de referência para o mapeamento de mercado, identificação de fornecedores e prospecção de clientes.

“Os tributos – impostos, taxas e contribuições – só podem ser cobrados se ocorrerem esses fatos econômicos, financeiros e patrimoniais”, ensina Gilberto Luiz do Amaral, sócio da Amaral, Yazbek Advogados e coordenador de Estudos do IBPT e do Empresômetro. Assim como o governo levanta as informações necessárias para a cobrança tributária a partir das negociações, se a lógica for invertida, ou seja, se as empresas se utilizarem dessas informações fornecidas ao governo, é possível analisar um mercado inteiro. Isso é o que se chama de Business Intelligence Governance.

“Vejamos, por exemplo, a arrecadação de ICMS. Ao abrir dados públicos relativos a ela e separar por ramos de atividade, é possível identificar todo o conjunto de empresas que pagou aquele tributo. Ao fazer o cálculo inverso da alíquota, determina-se a base de cálculo original”, esclarece Amaral. Ou seja, as empresas conseguem mapear os seus concorrentes e até mesmo identificar possíveis fornecedores a partir desses dados.

“O uso de informações tributárias para planejar estratégias empresariais é uma inovação, algo que não é usual no Brasil”, explica. Apesar da lógica simples, não é fácil realizar esse trabalho, que envolve profissionais da Tecnologia da Informação (capazes de capturar e ordenar dados), estabelecer um banco de dados comparativo e contar com profissionais especializados em direito tributário e os detalhes que envolvem cada tributo.

Uma abordagem diferente sobre os tributos
Os empresários brasileiros enxergam a legislação tributária como um impedimento para os seus negócios. O raciocínio não é em vão, pois o Brasil é o país onde mais se gasta tempo para lidar com a burocracia tributária. De acordo com um relatório do Banco Mundial, do fim de 2017, as empresas gastam 1.958 horas anuais para cumprir as obrigações. O número é quase duas vezes maior do que o obtido pelo segundo colocado, a Bolívia, com 1.025 horas anuais.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), essa burocracia consome cerca de 1,5% do faturamento anual de cada empresa – números superiores a R$ 60 bilhões por ano. Quando os tributos são entendidos como uma ferramenta de prospecção, é possível fazer com que eles gerem algum tipo de benefício à empresa, seja encontrando novos clientes ou reduzindo os seus custos a partir de novos fornecedores.

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O conceito de Business Intelligence
Business Intelligence – ou Inteligência de Mercado, em português – se trata de aplicações, infraestrutura e ferramentas que permitem acessar e analisar informações, visando a melhora e otimização da tomada de decisões. Esse conceito é definido pelo Instituto Gartner, uma das referências mundiais em tecnologia nesta área.

Nesse sentido, é comum que as informações obtidas sejam apresentadas em infográficos ou dashboards, fazendo com que os executivos e gestores avaliem de forma mais precisa estes dados.

Direito de Inteligência de Negócios
Business Intelligence Governance é mais um conceito integrado ao Direito de Inteligência de Negócios, uma aplicação do direito que visa permitir às empresas o monitoramento de mercado e da concorrência, identificação do potencial do segmento e a visualização de cenários futuros.

Por meio dele, torna-se mais simples não só analisar mercados, como pensar em limites legais para a tomada de decisões estratégicas, especialmente em um ambiente de negócios digital, cujo crescimento e modificações são constantes.

Box de Números

Complexo e em constante mudança: este é o sistema tributário brasileiro.
5,7 milhões de normas legislativas foram editadas desde a promulgação da constituição
377.566 são de ordem tributária
1,92 normas tributárias por hora (dia útil)
Fonte: estudo do IBPT “Quantidade de normas editadas no Brasil: 29 anos da Constituição Federal de 1988”

Horas desperdiçadas por ano
Veja os cinco países nos quais os empresários gastam mais tempo com a burocracia tributária.
Brasil 1.958
Bolívia 1.025
Líbia 889
Venezuela 792
Chade 766
Fonte: Banco Mundial

Por Descomplica Agência de Mídias

 

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