Código de Acesso: Quem pode utilizar no portal eSocial?

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Ainda vejo algumas pessoas com dificuldades sobre quem pode utilizar o código de acesso para utilização do portal eSocial.  Portanto vamos lá:

Os empregadores/contribuintes que não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso no Portal eSocial.

São eles:

  • Microempreendedor Individual – MEI com empregado, o segurado especial e o empregador doméstico;
  • Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte – EPP optantes pelo Simples Nacional,que possuam até 01 empregado, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez; e
  • Contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez.

Para obter o código de acesso para pessoa física através do portal, se faz necessário as seguintes informações:

  • CPF;
  • Data de nascimento; e
  • O número dos recibos de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF dos dois últimos exercícios.
  • Não possuindo as DIRPF, em seu lugar, deverá ser registrado o número do Título de Eleitor.

No entanto, caso você não possua as DIRPF e título de eleitor o acesso será somente por meio de certificado digital.

Além disso não é possível o envio de informações por procurador utilizando código de acesso.

Para maiores informações, consulte o Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente WEB GERAL disponível em: http://portal.esocial.gov.br/, MOS e legislações pertinentes.

Fonte: Elaborado pelo autor com base no MOS 2.4.02 e leis vigentes.

 

 

 

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Graduado em Economia, Técnico em segurança do trabalho, e pós graduando em Gestão de pessoas, Direito do trabalho e Controladoria. Especializado em relações trabalhistas, atuando há 05 anos na área. Atualmente analista em empresa de software para folha de pagamento e consultor trabalhista com foco em implantação do eSocial, com conhecimento e implantação do eSocial para empresa com mais de 3000 mil colaboradores. Participante de grupos de debate e duvidas na área trabalhista, além de elaborar artigos na área trabalhista e econômica.

4 COMENTÁRIOS

  1. Olá, pelo que entendi o empregado não tem acesso ao E-social, isso mesmo?
    Tentei fazer um login no site do mesmo pensando que, como empregado pudesse utilizá-lo também, porém gerou como se eu fosse empregador, isto pode afetar meu cadastro no programa caso eu precise utilizá-lo para por exemplo num futuro resgate de fgts?

    • Olá Anderson!
      O governo ainda não disponibilizou acesso como “empregado” mas essa é uma intenção deles e no futuro isso será possível.
      Abs,
      Jení Carla Fritzke Schülter – especialista em eSocial e articulista do Portal Contabilidade na TV

  2. Boa noite, Anderson!
    Uma empresa optante do Lucro Presumido em 2018, com empregados e, em 2019 passa a ser Optante do Simples Nacional. O procedimento de envio dos eventos ao esocial em 2019, continua o mesmo do Lucro Presumido, com envio do eventos periódicos S-1200, S-1210 e S-1299 sobre a folha de pagamento.
    É este o procedimento?

    • Olá Hélio!
      Sim, essa empresa continua sendo do grupo 2 normalmente.
      Abs,
      Jení Carla Fritzke Schüklter – articulista do Portal Contabilidade na TV

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