Curso UniFenacon – Retenções de ISS e os Conflitos de competência

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Os assuntos de tributação sempre geram dúvidas, especialmente quando tratamos da competência tributária de determinadas atividades. Compreender qual o imposto devido é fundamental para os contribuintes evitarem problemas com o fisco. Pensando nisso, a UniFenacon preparou um curso que vai dar um upgrade no seu conhecimento. Participe!

Palestrante: Augusto Pitz
Data: 18/09/18
Valor com desconto: R$100,00
Fórum Interativo: 17h às 18h (horário de Brasília)
Carga Horária: 3 horas
Pontuação EPC-CFC
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Conteúdo Programático:

MÓDULO I – CONFLITO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ISS X IPI E ISS X ICMS

1 – Disposições Constitucionais
2 – Competência Tributária
3 – Dos Fatos Geradores
3.1 – ISS
3.2 – IPI
3.3 – ICMS
4 – O conceito de Serviço – Obrigações do “fornecer” e do “fazer”
4.1 – Lista de Serviço – Taxatividade e a Interpretação Extensiva
5 – Conflitos de Competência – ISS x IPI e ISS x ICMS
5.1 – Industrialização para terceiros – ?beneficiamento?
5.2 – Medicamentos Manipulados
5.3 – Gráficas
5.4 – Elaboração e Comercialização de Óculos
5.5 – Construção Civil
5.6 – Fabricação e Montagem de Pré-Moldados de Concreto Armado / Estruturas Metálicas
5.7 – Locação de Bens Móveis
5.7.1 – Hipóteses de Não Incidência – Nota Fiscal de Serviços ou Recibo – Posicionamento do Fisco
5.7.2 – Hipóteses de Incidência – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres
5.8 – Software personalizado x Software de Prateleira
5.9 – Pneus – Recapagem x Recauchutagem x Remoldagem
6 – Base de Cálculo do ISS
6.1 – Descontos Condicionais e Incondicionais
6.2 – Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento de mão-de-obra – Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ
7 – Importação e Exportação de Serviços
7.1 – Legislação e Doutrina
7.2 – Posicionamento da Prefeitura Municipal Florianópolis

MÓDULO II – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RETENÇÕES DO ISS

1 – Sujeito Passivo – Definição Legal conforme o Código Tributário Nacional
2 – Competência Tributária para o recolhimento do ISS sob a ótica da Lei Complementar nº 116/2003
2.1 – ISS devido para o Município da Sede do PRESTADOR
2.2 – ISS devido para o Município da Sede do TOMADOR ou para o LOCAL da Execução do Serviço
3 – Prestador Optante pelo Simples Nacional
3.1 – Regras específicas para a Substituição Tributária e Retenção do ISS
3.2 – ISS valor fixo – Hipóteses
3.3 – CPOM -?Cadastro? de Prestadores de Outros Municípios?

 

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