A adoção de modelos tributários mais eficientes pelos municípios

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Analisaremos neste artigo o modelo tributário utilizado hoje pelos municípios e como estão sendo estudadas e implementadas melhorias nesse sistema para deixa-lo mais eficiente.

Os tributos de competência dos municípios são o ISS (ISSQN), ITBI, IPTU, Contribuições de melhoria, taxas de alvará\licenciamento e taxas de coleta de lixo.

Esses tributos estão sendo constantemente estudados para serem desburocratizados, pois com a redução da burocracia em cima de procedimentos fiscais, e com a instituição de projetos de cidadania fiscal se consegue uma harmonia entre os interesses público e privado.

A arrecadação municipal para ser eficiente precisa sempre estar com a sua legislação atualizada, sem deixar de seguir as diretrizes de normas como as da Constituição Federal e do Código tributário Nacional. Também precisa manter atualizado o seu cadastro Imobiliário Municipal, manter a equipe fiscal sempre atuante, gerir os créditos em Dívida Ativa, manter integração com o fisco estadual e federal com relação ao Simples Nacional, e precisa promover políticas que incentivem os inadimplentes tributários a quitar seus débitos, entre outras obrigações.

Portanto para manter a agilidade e a organização nessas e outras tarefas muitos municípios estão adotando soluções tecnológicas para ajudar nessa gestão tributária.

Em muitas pesquisas é apontado que os municípios recebem uma parte muito pequena do bolo tributário, onde a maior parte dessa arrecadação fica para os estados e para a União, e por conta disso os municípios também buscam uma renegociação do pacto federativo, onde seja revista essa distribuição para deixar mais igualitária a divisão da arrecadação, e consequentemente ajudar mais a população, já que os problemas dos cidadãos se concentram nos municípios.

Analisa-se essa melhoria porque os 22,5% do Fundo de Participação Municipal transferido para os municípios provenientes do Imposto de Renda e do IPI (Lei 5.712/66 e Decreto-Lei 1881/81), muitas vezes não é o suficiente para conseguir junto com sua própria arrecadação controlar as despesas de pessoal, repasses a câmara de vereadores, previdência, entre outras despesas, e investir em novos projetos.

Esse não é o único problema, claro, a má arrecadação também é algo que impacta muito, já que os municípios detêm a competência para o ISS que incide sobre serviços, e as atividades de serviços vem crescendo muito ano após ano, deve-se ter um sistema de fiscalização para evitar a sonegação deste imposto.

Pesquisar formas de evitar a sonegação do ISSQN é muito importante, e para ajudar a dar mais eficiência ao sistema tributário do município, começou a ser usada a nota fiscal eletrônica de serviços. Com isso muito dessa sonegação já diminuiu.

A administração tributária dos municípios brasileiros enfrenta muitas dificuldades e a reforma do sistema tributário brasileiro não prevê melhoria para as receitas dos municípios. Por isso é importante que os municípios pesquisem formas para ampliar a sua arrecadação e assim oferecer melhores subsídios a população.

 

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