Estatais brasileiras estão mais maduras em relação a suas práticas de governança, mas ainda há um caminho a ser percorrido, revela estudo da Deloitte em parceria com o IIA

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A pesquisa mapeou como as estatais vêm se ajustando à nova realidade proveniente da Lei nº 13.303 (Lei das Estatais), que dispõe sobre modificações relevantes no estatuto social destas empresas com o objetivo de fortalecer as estruturas de governança corporativa e entra em vigor a partir do dia 30 de junho

Boas práticas de governança fazem cada vez mais parte da pauta executiva das estatais brasileiras. Porém, é necessário avaliar como estas empresas estão se preparando nesse sentindo. Diante deste cenário, a Deloitte, em parceria com o Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), apresenta a pesquisa “Governança em empresas estatais – Desafios e estratégias para adequação aos requerimentos da Lei nº 13.303”, que buscou mapear como as estatais vêm se ajustando à nova realidade proveniente da lei, que entra em vigor no dia 30 de junho.

O estudo revela que, de modo geral, as estatais brasileiras passam por um processo de amadurecimento, implementando diferentes ferramentas de governança. Contudo, ainda possuem um caminho de aprimoramento a ser cumprido.

Um dos principais indicadores demonstra que cerca de 80% das estatais que responderam ao levantamento estão suportadas por um plano estruturado e formalizado para o atendimento aos requisitos da nova legislação. Porém, embora 90% das entrevistadas acreditem que estarão adequadas aos termos até a data estipulada, 60% delas ainda esperam mudanças nos níveis executivos e em sua estrutura organizacional em função das restrições existentes na Lei – entre as novas regras destacam‑se pré-requisitos para nomeação de posições C-Level.

Um dos destaques é que para mais da metade das empresas o maior desafio neste processo está no treinamento e capacitação das pessoas envolvidas. Chama a atenção, neste quesito, o alto percentual (32%) de organizações que declararam sequer perceber desafios ou barreiras relevantes nesse processo. “Sem dúvida, o primeiro desafio é em relação ao treinamento e capacitação dos envolvidos, além de riscos de controle”, afirma Paulo Vitale, sócio da área de Risk Advisory da Deloitte.

Outro ponto de interesse da pesquisa revela que 40% dos respondentes afirmam ainda não dispor de uma área responsável especificamente pelas atividades de gestão de riscos e conformidade que atue de modo abrangente e independente.

Já entre as empresas que contam com este departamento, todavia, mais da metade destacou que a área produz avaliação apenas parcial dos riscos associados às suas atividades – somente 37% se declararam plenamente capazes de antecipar temas relevantes e críticos, que possam representar oportunidades e ameaças.

Segundo Marcelo Fridori, diretor do IIA Brasil, o gerenciamento eficaz de riscos e controles somente pode ser alcançado por meio da ação conjunta de diversas áreas de governança da estatal. “É necessária a coordenação entre o conselho de administração, o comitê de auditoria, a diretoria executiva e os gestores diretamente responsáveis pelos processos de negócio e áreas de gerenciamento de riscos, conformidade e auditoria interna. É essencial contar com recursos financeiros suficientes e profissionais bem preparados e plenamente alinhados à estratégia da organização”, ressalta Fridori.

No que se refere a controles internos, mais da metade das empresas pesquisadas indicou ter uma área especifica para este fim. Os respondentes consideram que os aspectos de finanças e contabilidade representam atualmente o principal foco da área. Aspectos relacionados à gestão, operação e conformidade também são lembrados, mas apresentam espaço para crescer. Destaque para o número elevado de respondentes que consideram inadequadas as avaliações dos controles relacionados ao ambiente de tecnologia e sistemas de informação, mesmo diante da crescente importância destes aspectos para amparar decisões de negócios.

“Mais importante do que as possíveis punições, as empresas precisam se conscientizar de que a adaptação à Lei é positiva. O seu cumprimento traz benefícios para as companhias, promovendo a transparência e atraindo investimentos”, destaca Paulo Vitale. “São empresas com diferentes níveis de maturidade. Então, também é preciso preparar os envolvidos para trabalharem de formas diferentes”, finaliza Vitale.

Ainda sobre a pesquisa, para compor este retrato da busca das estatais pelo aprimoramento de sua governança, o levantamento contou com a participação de 77 empresas estatais, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Mais de 60% dos profissionais participantes são de nível hierárquico decisório, como superintendente, diretor ou presidente. Estão contemplados no estudo setores como energia, petróleo e derivados, financeiro, saneamento, transporte, entre outros.

Esta análise, um retrato da busca das estatais pelo aprimoramento de sua governança, busca contribuir para o debate em torno do avanço nos níveis de governança nas estatais brasileiras, empresas importantes para a prestação de serviços aos cidadãos, a geração de empregos e o direcionamento de importantes investimentos em áreas estratégicas da economia nacional.

 

**O Instituto dos Auditores Internos do Brasil completou 57 anos de fundação sendo uma das cinco maiores entidades da carreira do planeta, entre os 190 países associados ao The Institute of Internal Auditors –The  IIA, a mais importante associação do setor no mundo. Referência na América Latina, o IIA Brasil auxilia na formação de outros institutos como o IIA de Angola. No Brasil, aentidade coordena todo o processo de obtenção de certificações internacionais, como o CIA (Certified Internal Auditor), além de promover debates, cursos técnicos, seminários e o Conbrai – Congresso Brasileiro de Auditoria Interna.

 

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