NF-e Entrada emissão própria

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30/01 – Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*

 

Toda empresa que trabalha com venda de mercadorias, poderá se deparar em algum momento com as chamadas notas fiscais de entrada de emissão própria.
Estas notas fiscais existem para controlar o fluxo das mercadorias que retornam a empresa geralmente por conta de uma devolução, mas que vem desacobertadas de uma nota emitida pelo comprador da mercadoria.
Pode parecer estranho esta situação, pois entende-se que se houve uma devolução deveria ter sido uma nota fiscal para retorno das mercadorias ao fornecedor delas.
Mas isso nem sempre ocorre, é o caso por exemplo, das mercadorias que são devolvidas ao fornecedor sem terem entrado no estoque do destinatário. Nestes casos a devolução da mercadoria poderá ser feita apenas informando no verso da nota o motivo do não aceite da mercadoria, ou seja, é uma forma mais simplificada e específica de devolução.
Quando esse tipo de situação ocorre, o vendedor da mercadoria, para poder ter o seu estoque escriturado de forma adequada, faz a emissão de uma nota fiscal de entrada emissão própria. Ou seja, uma nota, emitida por ele mesmo para somente dar entrada a mercadoria recebida.
Agora, o que tem de se ter cuidado quando ocorre este tipo de situação, é que o cliente que devolveu a mercadoria, sem ter emitido nota fiscal de devolução, não poderá escriturar a NF-e de entrada do seu fornecedor, e muito menos manifestar essa nota como ciência da operação.
O mesmo vale nos casos em que a empresa emitiu uma nota de saída em devolução, e percebeu que seu fornecedor mesmo assim emitiu uma nota fiscal de entrada em emissão própria. Não deve-se escriturar essa nota nestes casos, pois a empresa ficará com uma mesma devolução lançada em duplicidade na escrituração fiscal.
Se for identificada que está última situação ocorreu, sempre é conveniente conversar com o fornecedor e verificar o motivo da emissão errônea desta nota, visto que existe uma saída para a devolução da mercadoria.
É muito importante se ter o controle sobre essas operações comerciais, de venda e devolução, para evitar ter lançamentos a mais na escrita fiscal, que na verdade seriam desnecessários.
Por isso é sempre bom que o profissional contábil saiba instruir os seus clientes quanto aos processos corretos, no caso de compras e devoluções de mercadorias.
*Carla Lidiane Müller – Bacharel em Ciências contábeis. Cursando MBA em Direito Tributário

 

 

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43 COMENTÁRIOS

  1. Boa tarde!

    Tenho uma empresa que é uma Associação sem Fins lucrativos e ela recebe e doa medicamentos, sendo que esses medicamentos que ela recebi não tem nota fiscal de entrada, é tipo avulso. E quando dou saída, faço isso nem excel para somente controlar o que tenho no meu estoque ou não. Quero fazer um controle melhor disso, esses medicamentos que recebo avulso posso emitir Nota fiscal para minha própria empresa somente para gerar entrada e saída com o CFOP 1.910 – Entrada de bonificação, doação ou brinde? Ou como devo fazer esse procedimento?

    • Boa tarde Jaqueline!
      Sobre esse caso a orientação que posso dar é a seguinte:
      Com relação as doações é importante identificar se tem alguma empresa, contribuinte de ICMS que faz essas doações, pois de acordo com a legislação vigente do ICMS e do IPI, quando tem se a saída de produto ou mercadoria de estabelecimentos seja ele comercial ou industrial é necessário a emissão da nota, não levando em consideração o motivo da respectiva saída. Então mesmo se doação, ela deveria receber uma nota com CFOP 5.910/6.910.
      E depois pode fazer uma nota fiscal para a saída, se for o caso pode ser uma nota manual. Mas é interessante verificar no estado essa situação pois na legislação não é claro qual seria a tratativa a dar nesse caso de nota fiscal de entrada.
      Se a nota fiscal vier de uma pessoa física, é importante saber quem são essas pessoas físicas para a emissão da nota de entrada, porque ela não seria o correto tirar uma nota de entrada emissão própria sem indicar o remetente, pois tem de se discriminar a origem das mercadorias.
      Outro ponto importante a se atentar é que com a NF-e 4.0, os medicamentos terão código de rastreabilidade, e neste caso como provavelmente a empresa não terá este número não vai conseguir emitir a nota provavelmente.
      Acredito que não será possível fazer esse procedimento de emissão de nota, caso ela venha de pessoa física, mas ainda é mais prudente pedir orientação ao fisco estadual para esses caso.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Contabilidade na TV

  2. Boa tarde Carla.

    Tenho uma empresa de gás que vende a consumidor. É inviável emitir uma nota para cada cliente, neste caso pode ser emitida uma nota de venda com valor total das vendas/dia contra o próprio emitente?

    • Boa tarde Simone!
      Esse procedimento não seria o correto, pois descaracterizaria a operação e o fisco pode entender que o seu documento é inidôneo. O fisco não terá como saber se a empresa está vendo a contribuintes ou não contribuintes do ICMS por exemplo, porque a sua nota não reflete a realidade dos fatos ocorridos.
      Existe uma solução de consulta do estado de Minas Gerais, que permite ao contribuinte que vende gás na condição de ambulante emitir nota fiscal contra ele mesmo, mas apenas para fins de circulação de mercadoria e não efetiva venda (Consulta 160/2007).
      Nessa mesma consulta o estado vedou expressamente a emissão de nota fiscal totalizada para o dia. Devendo portanto ser emitia uma nota fiscal a cada comprador da mercadoria, respeitando assim a primazia da realidade.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Contabilidade na TV

    • Olá Maria!
      Se o MEI ao qual você está se referindo for um fabricante de gelo comum então nesse caso ele teria de pagar o ICMS nas suas vendas.
      Como você emite a nota fiscal de entrada, nesse caso o MEI não precisaria emitir a dele de saída.
      A tributação no entanto pela aquisição de mercadoria de MEI não fornece crédito de ICMS ao seu comprados conforme artigo 59 da Resolução CGSN 94/11
      Art. 59 – A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional não poderá consignar no documento fiscal a expressão mencionada no caput do artigo 581, ou caso já consignada, deverá inutilizá-la, quando: (Lei Complementar nº 123/06, de 2006, artigo 23, §§ 1º, 2º e 4º; artigo 26, inciso I e § 4º)

      I – estiver sujeita à tributação do ICMS no Simples Nacional por valores fixos mensais; .
      E como o MEI não recolhe PIS e Cofins, também não gera esse direito a crédito nessas aquisições conforme Lei 10.637/02 e 10.833/03
      § 2o Não dará direito a crédito o valor:
      II – da aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, inclusive no caso de isenção, esse último quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou serviços sujeitos à alíquota 0 (zero), isentos ou não alcançados pela contribuição. (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004)
      Então no seu caso você fará uma nota sem crédito de impostos apenas para dar entrada ao estoque.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  3. Bom dia Carla! Estou com uma certa dificuldade em relação ao assunto. Porém, no meu caso, o produto refere-se ao meu próprio consumo, ou seja, tenho um posto revendedor de combustível e transporto a carga com um caminhão próprio. Queria saber com qual CFOP eu poderia emitir estas notas de combustível que o meu caminhão utiliza. Estou precisando destas notas pra poder ter apuração de crédito. Obrigado!

    • Olá Jorge!
      No caso o próprio consumo a que você se refere se dá pelo uso deste combustível pela sua frota? Então esse combustível ao qual você se refere não é revendido certo?
      A CFOP para entrada de combustível para consumi próprio é a 1.653 (em caso de operação interna), e a 2.653 em caso de operação interestadual.
      Agora caso você esteja apenas transferindo o combustível de um posto seu para outro, poderia ser usada a CFOP 1.659 ou 2.659 que é para a transferência de combustível entre estabelecimentos da mesma empresa com finalidade de comercialização.
      No link abaixo separei uma consulta do estado do Paraná que aborda um pouco essa questão caso tenha interesse.
      http://www.legislacaotributaria.pr.gov.br/sefacre/lpext.dll/CONSULTAS_PESQ/7a81/7c33/7c34/7c35/7c36?f=templates&fn=document-frame.htm&2.0

      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  4. Bom dia, estou com um caso. Uma empresa emitiu uma nota DENEGADA e a mercadoria saiu da empresa e se encontra com a transportadora? Haja vista que a nota não tem validade, eu teria que fazer uma nota de entrada emissão própria quando a mercadoria voltar para a empresa? ou não se faz necessária?

    • Olá Hallacy!
      No caso em análise, a mercadoria jamais saiu juridicamente do estoque da empresa, fazendo-se impossível a emissão de NF-e de retorno.
      O que sugerimos é que seja emitida a NF-e hábil a acobertar o trânsito da mercadoria, devendo ser ajustada a documentação da transportadora para referenciar a nova nota a ser emitida.

      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria
      Infolex Apoio Empresarial
      http://www.infolexconsultoria.com.br
      (41) 3276-6700

  5. olá, tenho uma confecção de moda praia e a costureira não emite nf, mas tenho as nf´s dos tecidos e aviamentos que compro. Como faço para emitir uma nf de entrada nesse caso?

    • Boa Tarde Marcelo

      Primeiramente gostaria de entender se essa costureira é uma PJ ou não. Acredito que não seja pelo que você destacou, o que explicaria ela não emitir as notas. No caso a nota de entrada é para que você de entrada a confecção produzida com os tecidos e aviamentos? Você pode fazer uma nota fiscal de entrada da empresa para a empresa, mas o ideal é rever essa operação. Porque essa costureira se não é MEI ou outra forma de personalidade jurídica está com um vínculo com a sua empresa, e isso poderá trazer problemas para a sua empresa no futuro.

      Abraço
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na Tv

  6. Boa tarde!
    Trabalho em um grupo de empresas, o escritório não emite DANFE pois é uma empresa prestadora de serviços, e estamos enviando documentos para uma concessionaria, empresa do Grupo, nesse caso, a concessionaria deve emitir uma nota de emissão própria de simples remessa? por gentileza, envia o embasamento legal “caso haja”?!

    • Bom dia Deivison
      Primeiramente é interessante entendermos o que essa prestadora de serviços faz, e que tipo de documentos ela envia a concessionária, assim posso lhe dar uma resposta mais assertiva. Mas vou tentar explicar um pouco o contexto geral do que compreendi pelos dados que você me passou
      Com relação a emissão de nota fiscal modelo 1 ou 55 ela deverá ser emitida somente quando existir uma das seguintes situações:

      a) sempre que forem promovidas a saída de mercadorias;
      b) a transmissão da propriedade das mercadorias, quando estas não devam transitar pelo estabelecimento transmitente;
      c)sempre que, no estabelecimento, entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente

      Sendo em geral vedada a emissão de nota fiscal que não corresponda a efetiva saída de mercadorias.

      No caso da prestadora de serviços por não estar obrigado à emissão de documento fiscal, e houver um envio de mercadoria a concessionária, a concessionária então deverá emitir nota fiscal relativa à entrada do bem em seu estabelecimento, no caso de Simples Remessa pode se utilizar a CFOP 2.949 (“Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado”).

      Se a sua empresa prestadora de serviços recebeu uma mercadoria da concessionária e estiver devolvendo essa mercadoria para a mesma, como a prestadora não possui Nota fiscal eletrônica, a concessionária poderá emitir nfe para ele mesma.

      Portanto a nota fiscal de Simples remessa ela deverá ser utilizada quando ocorrer a circulação de mercadorias ou bens em razão de alguma operação anteriormente realizada. Lembrando que como nestes casos é usada uma CFOP genérica (2949 ou 1949) é preciso especificar o motivo da saída/ entrada no campo “dados adicionais”.

      As notas fiscais de remessa são normalmente utilizadas nas seguinte situações:

      1- Na saída da concessionária, caso a mercadoria estiver sendo retirado da sua empresa, como o envio de um item para conserto por exemplo
      2 – Na Entrada de retorno a concessionaria quando o item retorna a empresa sem uma nota fiscal.
      Lembrando que no caso de tiver sido emitida uma nota fiscal de saída de remessa ela estará suspensa ou isenta do ICMS em muitos estados, mas para isso retorno deve ocorrer no prazo máximo de 180 dias.

      Agora se a sua empresa apenas presta serviços, como por exemplo o de conserto de veículo automotor, que é um serviço previsto no item 14.01 da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 116/03, você só terá a nota de serviços, que neste caso não exista nota fiscal de entrada. A menos seja fornecido peças ou partes do veículo empregada no reparo, então deve ter a emissão de nota modelo 1 ou 55 para a questão das peças.

      Tentei explanar as possibilidades de resposta com base no que entendi do seu caso e com os dados fornecidos. Não citei nenhuma legislação estadual em específico, porque não sei de que estado de trata a sua empresa.

      Este é um assunto que a meu ver necessita de uma análise específica, creio que seria interessante pedir a ajuda do seu contador para tirar eventuais dúvidas sobre esse processo.

      Abs, Carla – articulista do Portal Contabilidade na TV

  7. Boa tarde,
    Tenho um cliente (ME no Simples), com faturamento anual abaixo de 81.000,00, neste mês começou a comprar de 3 fornecedores q são MEIs e não fornecem NFe, como devo proceder, q tipo de nota de entrada devo fazer? Sendo q a empresa só emite NFVC. Obrigado!

  8. Prezados, Bom dia.
    Compro de um fornecedor MEI que emite a DANFAE em favor da minha empresa, que está no regime simples. Devo dar entrada dessa nota que ele emite? De que forma?
    Outra coisa, no caso de devolução de mercadoria, tive um fornecedor que emitiu uma nota de devolução em favor da minha empresa, onde a natureza estava: devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
    No caso, primeiro emitiu uma NF de venda no valor de 500 e o produto que devolvi custava 200, então emitiu essa nota de devolução no valor de 200. Como procedo?
    Desde já agradeço os esclarecimentos.

    • Olá Bruno Santos!
      Sim você deve dar entrada dessa compra, como já vem anota do MEI você não precisa fazer uma nota fiscal de entrada de emissão própria.
      A entrada é feita como qualquer outra nota de compra, sem nada de diferente, as regras são as mesmas.
      No caso de a sua empresa efetuar uma devolução a um fornecedor, se você for um contribuinte de ICMS, você deve emitir a nota de devolução, salvo em um caso, que é quando você faz a devolução direto, pelo verso da nota, sem deixar que ela entre no seu estoque. Neste caso realmente você não terá emitido a nota fiscal de devolução e o fornecedor ao receber a mercadoria de volta, fará uma nota fiscal de entrada dessa devolução.
      Se você emitiu nota fiscal de devolução, então você vai escriturar a nota fiscal conforme você emitiu, mas se não fez essa nota, você não deve escriturar nada, porque a mercadoria não entrou no seu estoque.
      Qualquer outra situação fora as que eu citei, é interessante conversar com o seu contador, porque se você tiver devolvido parte da mercadoria sem nota e você é obrigada a emissão de nota fiscal, você deixou de cumprir com uma obrigação fiscal. Os optantes do Simples Nacional tem a obrigatoriedade, assim como qualquer outra empresa de emitir as notas fiscais das suas operações e deixa-las registradas nos seus livros fiscais (salvo se o estado dispensar como é o caso dos contribuintes de SC), conforme o artigo 59 da Resolução CGSN 140/2018.

      Espero ter ajudado.
      Abraços, Carla

    • Olá Rosimeri!
      As mercadorias para uso e consumo devem entrar em seu estoque com CFOP especificas para este fim. Caso você tenha adquirido a mercadoria de dentro do estado e ela não seja sujeita ao regime de ST use a CFOP 1.556 – Compra de material para uso ou consumo – Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

      Mas se a mercadoria vier de fora do estado então use a CFOP 2556 – Compra de material para uso ou consumo – Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

      Se a mercadoria foi adquirida de dentro do estado mas está sujeita ao regime da ST use a CFOP 1407 – Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária – Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Se for de fora do estado use a 2407.

      Agora se ao invés de compra para uso e consumo, seja uma compra para o ativo imobilizado você pode usar as CFOP 2551 ou 1551 em caso de não ter ST, e em caso de ser compra com ST, use a CFOP 2406 ou 1406.
      Existem outras situações que podem envolver o imobilizado como quando você envia um bem do ativo para fora do seu estoque, e depois ele retorna, neste caso o retorno você pode dar entrada com a CFOP 1554 – Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento, ou 2554 se vier de outro estado.

      Nos casos de saídas das mercadorias destinadas a uso e consumo para fora do estado, por devolução, você pode usar a CFOP 5.413 Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST ou se for para outro estado com ST, use a 6.413.

      Caso você esteja devolvendo um bem do ativo imobilizado de terceiro, que você recebeu para uso no seu estabelecimento, pode dar a saída como 5.555, ou 6555 se for pra outro estado.
      A simples devolução de compra de material para uso e consumo pode ser feita com a CFOP 5.556 (Devolução de compra de material de uso ou consumo) ou 6556 se for para outro estado. Agora caso for para o exterior use a CFOP 7.556.
      Se essa devolução de mercadoria para uso e consumo for com ST use a CFOP 6.413 Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST ou 5.413 se for para dentro do estado.

      É importante lembrar que os materiais de uso e consumo não se agregam fisicamente ao produto final da empresa, são meramente usados nas atividades de apoio administrativo, comercial e operacional, como papeis para escritório, lampadas e etc…
      Se os itens que você se refere serão utilizados nos produtos a serem fabricados / comercializados então não entrarão como ‘uso e consumo’, mas sim como mercadoria adquirida para utilização na industrialização, ou comercialização, e neste caso não serão usadas a CFOP que eu passei acima.
      Abs, Carla

  9. Prezados,
    Entregamos a mercadoria errada para o cliente, sei que posso emitir uma nota fiscal de simples remessa para transporte destes itens referenciando a nota de origem, mas como proceder para o retorno da mercadoria entregue errada?

    • Olá Flaviame, tudo bem?
      No seu caso a alternativa mais correta que eu lhe sugeriria seria que o seu cliente que recebeu a
      mercadoria incorreta lhe devolve-se ela usando uma nota fiscal de devolução, assim você anularia os
      impostos da venda, e poderia usar essa nota para dar a entrada na mercadoria devolvida ao seu estoque.
      A questão de emissão de nota fiscal de simples remessa normalmente tem o ICMS suspenso por um
      período de 60 a 180 dias (conforme a legislação de cada estado), e caso o retorno não seja feito dentro dos
      devidos prazos , não haverá mais a suspensão e o ICMS será devido. Normalmente eu vejo as notas se
      Simples Remessa serem usadas em operações realizadas com objetos e mercadorias a fim de ser um
      complemento da nota fiscal de venda, mas seria interessante conversar com o seu contador ou o plantão
      fiscal regional para verificar se esse procedimento está correto perante a legislação, e ver como você
      recolherá do seu cliente a mercadoria que ele vai devolver.
      Abs, Carla

  10. Sou consultor e revendo produtos de beleza. A empresa que revendo só fatura para o meu cpf ( natura, avon ), abri uma empresa optante no Simples Nacional para vender esses produtos, como faço para dar entrada no estoque dessas mercadorias?

    • Boa tarde Eliel

      No seu caso o tratamento para dar a entrada dessas mercadorias ao seu estoque é emitir uma nota fiscal de entrada emissão própria destes produtos. Isso para que seja possível fazer o devido acobertamento da operação fiscal.
      Dessa forma a mercadoria ingressará no seu estoque, que posteriormente poderá ser revendido pelo seu CNPJ.
      Lembrando que é importante identificar o seu CPF como fornecedor nas notas fiscais de entrada. E o destinatário será sempre o emitente.

      Espero ter ajudado.
      Abs, Carla – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Bom dia Jonathan!

      Se você devolveu uma mercadoria ao seu fornecedor, em geral você deveria ter emitido a sua nota fiscal de devolução, e escrituraria essa nota fiscal nas suas saídas.

      Ele não precisaria ter feito essa nota de entrada. O único caso que seria necessário essa emissão por parte dele é se você a condição de destinatário recusasse a mercadoria, e informasse isso no verso da NF emitida pelo seu fornecedor, datando e justificando o motivo da recusa.

      Neste caso a mercadoria não teria entrado no seu estoque, e ao receber a mercadoria de volta sem NF de devolução, o fornecedor não teria saída a não ser ele fazer uma nota de entrada emissão própria para acobertar esse retorno ao estoque dele.

      Mas neste caso, se a mercadoria não entrou no seu estoque e você só devolveu ela direto, você não precisa escriturar essa NF de entrada emissão própria dele.
      Abs, Carla – articulista do Portal Contabilidade na TV

  11. Bom dia!
    Uma empresa varejista no Estado do RJ faz uma venda de mercadoria e emite NFCe sem identificação do consumidor final. No caso de uma devolução/troca dessa mercadoria, é necessário um emissão de NFe mod 55 entrada/retorno. Poderia identificar como emitente/destinatário o CNPJ dela mesma?

    • Boa Tarde Monica

      Na devolução de mercadorias o contribuinte terá de emitir uma NFe modelo 55 para documentar a entrada dessa mercadoria devolvida ao seu estoque.

      A nota fiscal deve ter as seguintes informações
      -No campo de nota fiscal referenciada deve colocar a chave eletronica da NFCe que foi usada na venda.
      – No campo de descrição da operação você deve usar a descrição “Devolução de mercadoria adquirida por não contribuinte”
      -No campo de informações adicionais de interesse do fisco informe o motivo da devolução, e coloque também o nome, endereço, numero do CPF (quando tiver), do consumidor.
      -No campo de produtos informe o valor da mercadoria constante na NFCe de venda, ou a sua parte devolvida em caso de devolução parcial
      -Use uma CFOP de devolução que case com a venda da mercadoria
      -Na identificação do destinatario, use as informações do próprio contribuinte.

      Se essa devolução ocorre dentro do prazo de 24 horas pode se também cancelar a NFC-e e fazer outra se necessário.

      Mas no caso de ser uma devolução você deve também referenciar a NFC-e de venda, na emissão da nota fiscal de modelo 55.

      Em geral quando se tem os dados do cliente que está devolvendo é sempre mais prudente usar estes dados na emissão da nota fiscal de entrada, mas se não tiver essas informações, o destinatario poderá ser o emitente mesmo.

      No manual da NFC-e do estado do Rio de Janeiro eles tem esse mesmo entendimento conforme segue abaixo:
      “Quando um consumidor devolve uma mercadoria ou quando ela retorna ao estabelecimento em razão do consumidor não ter sido encontrado ou ter se recusado a recebe-la, o estabelecimento em razão do consumidor não ter sido encontrado ou ter se recusado a recebe-la, o estabelecimento deve emitir NF-e modelo 55, para acobertar a entrada (devolução de mercadoria e retorno de mercadoria não entregue).”
      Abs, Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  12. Bom dia! Sou concessionária e enviei um veículo para demonstração para um contribuinte e no retorno, o mesmo se recusa a emitir NF de devolução desta demonstração, mesmo ele sendo obrigado.
    Encontrei no regulamento a emissão para isentos de IE, art. 136, mas não encontrei a penalidade caso eu emita NF de entrada de devolução deste veículo.
    Saberia ajudar quanto aos riscos desta operação, por favor?
    Grata.

    • Boa Tarde Leila,
      No seu caso para a emissão do retorno de demonstração, caso a empresa seja contribuinte de ICMS, ou seja não está isenta de emitir NF-e para essa situação. Não haveria outra saída senão você emitir a NF-e para o retorno dessa operação.
      É interessante que a sua empresa esclareça essa situação do envio da demonstração a contribuinte de ICMS que não fez a emissão do retorno da remessa junto ao estado por meio de uma consulta. Assim ficará mais claro o posicionamento da SEFAZ com relação a essa situação.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  13. Bom dia
    Taenho uma situação , um cliente PF tem umas mercadorias para me enviar para conserto, no entanto ele não tem como emitir NF. pois é PF, como eu vou dar entrada nessa mercadoria e na saida como vou fazer.

    • Boa tarde Moabe!
      No caso de recebimento de uma remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo vinda de pessoa física, você mesma poderá emitir uma nota fiscal para dar entradas nessas remessas ou bens para conserto ou reparo.
      A mercadoria a ser consertada deverá entrar com o CFOP 1.915 ou 2.915 e o retorno será efetuado com a CFOP 5.916 ou 6.916.
      Já vi casos em que era emitida uma declaração pelo cliente informando a sua situação como não emitente de documento fiscal, mas isso seria mais para o caso de empresas não contribuinte de ICMS. Nessa declaração normalmente tem se dados como os dados do emitente, destinatário, descrição do material transportado como denominação dos bens e número de volumes, características do transporte, como discriminação do veículo usado, se o frete é próprio ou de terceiros, o motivo do envio da remessa e etc..

      Na nota fiscal de entrada verifique se a legislação do seu estado tributa essa operação, envio para conserto em geral não tem ICMS.
      O valor do equipamento a ser consertado deverá ser registrado conforme valor da nota fiscal de compra registrado na sua empresa.
      Lembrando que se a sua empresa for do Simples pode usar a CSOSN 400 de não tributação pelo Simples. E CST de IPI como 03 entrada não-tributada.
      Se você for do Lucro Real ou presumido então na entrada use a CST 41 de ICMS como não tributada, a CST de PIS e Cofins seria 99 – Outras operações, e a de IPI ainda seria 03.
      Tem empresas que inclusive mandam a nota fiscal para seus cliente par enviar junto com a mercadoria, mas isso geralmente é muito trabalhoso.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  14. Boa tarde.
    Tenho uma oportunidade de negócio comercial que me preocupa bastante, tanto contábil quanto fiscal e preciso de sua ajuda me decidir se realizarei este negócio ou não.
    Tenho acesso a um grupo de artesãos que produzem peças artesanais em baixa escala comercial e não emitem nota fiscal. Para revender estes artesanatos eu posso emitir uma NF-e de entrada desta mercadoria contra o meu CNPJ, para gerar estoque, e vendê-la com NF-e de saída baixando meu estoque? Se sim: Quais CFOP’s devo utilizar nestas operações? Qual seria meu CST e alíquota de ICMS (MG)? Pode haver incidência de PIS/COFINS? Eu precisaria referenciar a NF-e de saída com a NF-e de entrada?
    Desculpe fazer tantas perguntas, mas é que realmente estou com muitas dúvidas sobre este assunto.
    Obrigado ela atenção desde já.

    • Bom dia André!
      Com relação a compra do trabalho de artesãos, é sempre interessante verificar se eles são MEi. Se for é mas fácil, pois neste caso ele pode emitir nota fiscal para pessoas jurídicas. Ou pedir para que eles emitam uma nota fiscal avulsa.
      Mas se não existir essa possibilidade então você na qualidade de comprador deverá emitir uma nota fiscal de entrada. A CFOP deverá ser de acordo com o que você fará com a mercadoria, poderia por exemplo ser a 1.102 ou 2.102 que é compra para revenda por exemplo.
      Produtos artesanais normalmente são isentos de ICMS então poderia-se usar a CST 0/40 sem destaque de ICMS. Mas no estado de Minas gerais sei que existem situações em que é possível utilizar a redução de base de ICMS: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms_2002_seco/anexoiv2002_4.htm
      Haverá incidência de PIS e Cofins a princípio, mas é interessante ver a classificação dessa mercadoria, só que até onde me lembro não há nenhuma isenção de impostos.
      Com relação a referencia dos números de notas, sim é sempre bom fazer a referencia da sua nota de entrada na saída.
      Abraço
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  15. Olá, não tenho CNPJ, compro alguns produtos chineses e revendo, qual o procedimento de emissão de notas? O MEI pode importar? Tem como emitir notas sem nota de entrada?

    • Boa tarde Gabriela

      No sei caso, é importante ter um CNPJ se você está efetuando essas revendas, e o MEI é uma opção muitas vezes vantajosa dependendo do seu volume de vendas.
      A compra de produtos do exterior para de venda no Brasil principalmente de sites chineses tem se mostrado uma boa opção para vários comercianetes, pois os preços são atrativos, e muitas vezes o frete é grátis, o que gera uma boa margem de lucro.

      Claro que ter uma empresa gerará mais burocracia, isso não temos como evitar mas ter um CNPJ, seja como MEI ou outro regime, e fazer o cadastro no RADAR/Siscomex é o jeito certo de trabalhar perante a legislação quando se tratar de comercialização e não uso próprio e pessoal.
      Caso você na condição de MEI não queira usar o RADAR, você pode também optar pelo Importa Fácil dos correios, isso claro se a mercadoria que está sendo importada não necessitar de nenhuma licença especial.
      Um MEI quando importa pelo RADAR paga menos impostos que pelo Importa fácil, mas para valer a pena teria de ser uma importação de grandes quantidades.
      Com relação a emissão de nota fiscal, sim você terá de fazer a nota fiscal de entrada de importação. E isso para qualquer item proveniente do exterior, seja mercadoria pra revenda, doações ou amostrar grátis.
      Uma dica interessante se você começar a atuar como MEI é sempre verificar anters de importar um item se ele está no grupo de importações permitidas, ou se ele precisa de uma autorização ou licenciamento de órgãos específicos da Administração Pública, porque dependendo do caso a sua importação poderá se tornar um processo mais burocrático e talvez não valha a pena.
      Então sempre que um bem importado chegar ao Brasil a transportadora vai informar o importador (que pode ser a sua empresa ou um importador terceirizado) para que ele providencie o Registro da DI no sistema SISCOMEX, que é o sistema pelo qual o governo controla as operações e comercio exterior, sejam elas importações ou exportações. Depois de ter esse registro da DI vai se dar inicio ao procedimento de despacho aduaneiro.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  16. Boa tarde! Gostaria de tirar a seguinte dúvida. Tenho um cliente que revende gás e ao comprar o GLP a empresa fornecedora emite juntamente com a NF de venda uma NF de remessa dos vasilhames, porém ao entregar a mercadoria ela retira os vasilhames vazio no depósito, só que ao invés do destinatário emitir a NF de retorno desses vasilhames, a fornecedora emitiu uma NF de entrada desses deles. Eu tenho que escriturar essa nota de remessa uma vez que não foi emitido pelo depósito a saida desse vasilhame?

    • Olá Tatiane!
      Nas operações de compra de GLP,quando temos a venda e a remessa dos vasilhames em operações separadas, o tratamento fiscal mais comum para a devolução dos vasilhames ao remetente será feito por meio de via adicional não havendo necessidade de emissão de nota fiscal de saída pela sua empresa, ou de entrada pela fornecedora.
      A acobertação para retorno dos vasilhames vazios por meio de via adicional do documento fiscal que acompanhou a operação de remessa, dispensa portando a emissão da nota fiscal desse retorno.
      E o fornecedor ao receber essa entrada deverá escriturar a mesma com o CFOP 1.921 ou 2.921 com base na via adicional recebida.
      No estado de São Paulo essa possiblidade está prevista no artigo 131 do RICMS:
      Artigo 131 – Na saída de vasilhames, recipientes ou embalagens, inclusive sacaria, em retorno ao estabelecimento do remetente ou a outro do mesmo titular, ou a depósito em seu nome, em substituição à emissão da Nota Fiscal, poderá ser utilizada via adicional do documento que acompanhou a operação de remessa, vedado o uso de cópia reprográfica (Convênio 15-12-70 – SINIEF, art. 45, § 2°, 2, na redação do Ajuste SINIEF-3/94, cláusula primeira, X, e Convênio ICMS-88/91, cláusula segunda).
      Neste caso o uso da via adicional, deverá ser conservada pelo prazo de cinco anos pelo remetente.
      É importante que nas informações complementares da via adicional, em Dados adicionais tenha-se a informação que as embalagens retornarão ao estabelecimento do remetente acobertado por via adicional do respectivo documento.

      Abraço
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  17. Boa tarde, trabalho em uma empresa optante pelo simples nacional, vende areia de produção própria do estabelecimento. Tivemos um problema que uma empresa prestadora de serviços que comprou da nossa empresa está “devolvendo o material”, no entanto, já pagamos o simples nacional, tendo em vista que essa NF é do mês 11/2018, como devo proceder nesse caso tendo em vista que já pagamos os impostos referentes a essas NFS ??? Como deve ser o estorno bem como a contabilização das NFs de devolução na DIEF que por ventura venham a ser emitidas por nos mesmo.

    • Boa tarde Renato!
      No caso de recebimento em devolução de mercadoria, a empresa poderá fazer o abatimento dessa devolução quando da entrada em seu estoque, pela competência da nota que deu ou dará entrada do retorno da mercadoria. Por exemplo a venda foi em novembro, tendo a devolução ocorrido em Janeiro, use a nota para abater das receitas do Simples de Janeiro. Lembrando que quando fizer o preenchimento das bases é sempre importante fazer esse abatimento do mesmo anexo e base que ocorreu a venda.
      Com relação a contabilização minha sugestão seria:
      Contabilize o recebimento das mercadorias recebidas em devolução:
      D – Devoluções de vendas (Resultado)
      Duplicatas a receber ou clientes (Ativo Circulante)
      Reversão do CMV e estoque:
      D – Estoques (Ativo Circulante)
      Custo das Mercadorias vendidas (Resultado)
      Com relação a DIEF, seria interessante saber de qual estado se trata, existem muitos estados que usam declarações com este nome, e com isso pode ser que dependendo do estado tenha-se regras diferentes para os casos de devolução.
      Pelo que eu conheço das declarações estaduais em geral o tratamento da devolução não é diferenciado, você informa a nota, e em geral o seu sistema, ou o próprio validador do estado já sabe como tratar o valor. Mas posso pesquisar mais a fundo para você este caso da DIEF. Só precisaria saber o estado em questão.
      Abs, Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  18. Boa tarde,

    Sou prestadora de serviços e comprei computadores de uma PF. Como dou entrada no meu ativo imobilizado?
    Não encontrei nada na legislação. Fico grata se puder me auxiliar.

    • Ola Bruna,
      Quando se tratar compra de bens de pessoa física ou pessoa jurídica não contribuinte de ICMS, o destinatário adquirente deverá emitir documento fiscal no momento em que o bem entrar no estabelecimento, mesmo que o adquirente também seja não contribuinte.
      No caso você pode usar uma nota avulsa, normal ou eletrônica, isso dependerá do seu estado, e esse documento não deverá conter valores de ICMS, pois nessa situação não há fato gerador deste imposto.
      Na emissão da nota você pode usar o CFOP 1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado em operação interna ou 2.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado em operação interestadual.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  19. Boa tarde, tenho uma confeccao e estou em duvida quanto a emissão de notas fiscais, dou entrada na mercadoria que compro e dou saida com o cfop 5,101, em que momento tenho que emitir a nota fiscal de serviço?

  20. Olá,
    Tenho uma dúvida. O estado do Parana desde fevereiro/2019 publicou uma lista de códigos de Beneficios fiscais que devem constar em tag especifica do XML e no Sped Fiscal. Esses códigos devem estar ligados a situação fiscal nas saidas de mercadoria.
    E quando eu tenho uma nota de entrada em consequência de uma recusa, devo informar esse código? se sim ele deve ser o mesmo utilizado na nota de saida?

    Obrigada.

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