SP: Fazenda adota lista de preço máximo ao consumidor para apurar o ICMS de medicamentos

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20/03 – Sefaz SP / Notícias Fiscais / Blog Mauro Negruni
A Secretaria da Fazenda alterou a forma de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de medicamentos em São Paulo. A Portaria CAT 35/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (18/3), determina a utilização da lista de Preço Máximo ao Consumidor (PMC) divulgada em revistas especializadas do setor farmacêutico como base para a fixação da tributação dos produtos realizada pela sistemática de substituição tributária.
Os descontos praticados pelas farmácias também serão considerados para se estabelecer a base de cálculo do ICMS. A Portaria CAT 35/2014 traz os percentuais de descontos médios adotados pelas drogarias sobre o preço máximo ao consumidor – que determina o valor de comercialização do medicamento sobre o qual deve incidir o ICMS. Os percentuais foram apresentados pelo próprio setor farmacêutico, que contratou a pesquisa e apontou descontos que vão de 8,31% até 39,03% sobre o PMC.

 

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